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Execução Judicial

Apartamento "T2" com garagem em Touguinha Vila de Conde

REF: LO1503222026 · Processo: 21129/25.7T8PRT
Rua Medados, União das freguesias de Touguinha e Touguinhó, Vila do Conde, Porto
Licitação inicial
118.586,38 €
Base: 237.172,75 € Mín.: 201.596,84 € Abertura: 118.586,38 €
Termina em a calcular…
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Sobre este leilão

Este é um leilão de imóvel integrado num processo de execução judicial na Comarca do Porto. O imóvel encontra-se em Vila do Conde e está a ser administrado pelo(a) ANA DE FREITAS GOMES (Agente de Execução).

Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).

Datas relevantes

Início do leilão
24 de Julho de 2026, 00:00
Fim do leilão
15 de Setembro de 2026, 11:00
Cerimónia de adjudicação
15 de Setembro de 2026, 14:30
Local da cerimónia
Porto - Palácio da Justiça

Detalhes do processo

Tipo
Apartamento
Tipologia
T2
Área privativa
110,00 m²
Área total
177,19 m²
Modalidade
Leilão Eletrónico
Processo
21129/25.7T8PRT
Tribunal
Porto - Juízo Execução - Juiz 4
Comarca
Comarca do Porto
Agente de Execução
ANA DE FREITAS GOMES
Cerimónia
15 Set 2026 — Porto - Palácio da Justiça

Descrição oficial

Fração autónoma do prédio constituído em propriedade horizontal, designada pela letra I, afecto a habitação no Rés do Chão Direito tipo T2, da qual fazem parte uma varanda com a área de 7.09m2., logradouro nas traseiras com área de 38,09m2, e garagem na cave, identificada com o número 12, com área de 21,02m2 no sotão, sito na Rua de Meados n. 350, Bloco A, Rés do Chão 4480-503 Touguinha, com área integrante do terreno 38,090m2, área bruta privativa de 110,00m2 e área bruta dependente de 29,10 m2 ,inscrito na matriz predial urbana da União de Freguesias de Touguinha e Touguinhó, Concelho de Vila de Conde sob o artigo 1644 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila do Conde com a descrição n. 754/20070509 I com valor patrimonial tributário de 95.568,57 euros determinado no ano 2025.

Observações oficiais

O imóvel é habitado pelos executados, com uma filha menor e encontra-se no estado de conservação de se pode calcular pelas fotos que se anexam. Os bens móveis constantes no interior do imóvel, não se encontram à venda. É da responsabilidade dos proponentes a verificação do estado do imóvel a adquirir, pelo que, antes de apresentar qualquer proposta, deverá assegurar-se se o mesmo corresponde ás suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas. O imóvel é vendido no estado em que se encontra, pelo que se recomenda aos interessados que devem proceder à verificação prévia do estado do mesmo. Adverte-se que a falta de verificação das condições do imóvel em venda por parte do proponente não permite, nos termos da lei, a anulação da venda. Os interessados que pretendam ver o imóvel, devem encontrar-se registados na plataforma e-leilões de modo a ter acesso aos contactos do fiel depositário e/ou responsável pela venda. Com a apresentação da proposta presume-se que o proponente tenha inspecionado o imóvel e que conhece o estado em que se encontra, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação. Não é possivel anular uma licitação depois de concretizada. A licitação é definitiva e não pode ser revogada, anulada ou por qualquer forma alterada.

Localização

Rua Medados, União das freguesias de Touguinha e Touguinhó, Vila do Conde, Porto

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 237.172,75 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado237.172,75 €
IMT (progressivo)6.579,67 €
Imposto do Selo (0,8%)1.897,38 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado246.324,80 €

Overhead 3.9% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado237.172,75 €
IMT (progressivo)7.599,48 €
Imposto do Selo (0,8%)1.897,38 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado247.344,61 €

Overhead 4.3% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Abertura muito baixa (118.586 €) face ao valor base (237.173 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) — entre 1% e 8% conforme o valor e o fim (habitação própria, segunda habitação, etc.)
  • Imposto do Selo — 0,8% sobre o valor de arrematação
  • Emolumentos de registo predial — aproximadamente 250€-400€
  • Eventuais honorários de solicitador, advogado ou agente de execução
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Actualmente há 32 leilões activos em Vila do Conde · valor médio 132.195,12 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 237.172,75 €, deves contar com custos adicionais entre 7-10% do valor: IMT (0%-8% conforme tabela), Imposto do Selo (0.8%), emolumentos de registo (~250€), eventuais custas judiciais (1% do valor em execução), e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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