Direito
E-Leilões
QUINHÃO HEREDITÁRIO na herança aberta por óbito de António Júlio Silva Monteiro
Sobre este leilão
Este direito fica em Vila Real e vai a leilão no âmbito de um processo de insolvência, que corre na Comarca de Vila Real. O processo é conduzido por M. Conceição Santos (Administrador Judicial).
Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).
Atenção: Este leilão inclui 5 verbas descritas individualmente no edital. Cada verba pode corresponder a um bem diferente (imóvel, máquina, lote de mercadoria). Verifica na descrição abaixo qual é a lista completa e, se tiveres dúvidas, contacta diretamente o gestor do processo.
Datas relevantes
Detalhes do processo
Descrição oficial
PREVISIVELMENTE faz parte os DIREITOS ao QUINHÃO HEREDITÁRIO que a insolvente detém na herança aberta por óbito de António Júlio Silva Monteiro NIF: [redigido], tendo como bens relacionados: Verba 1: (1/12) da Fração autónoma designada pela letra “S” Bloco A, correspondente a uma habitação no sétimo andar esquerdo, sita na Avenida 1º de Maio, nº 56, 5000-651 Vila Real, da freguesia de Vila Real, concelho de Vila Real, inscrita na matriz sob o art. Nº 1557-S BL. A e descrita na competente CRP sob o nº 219-S BL.A., avaliado por 12.784,00€. Verba 2: (1/12) da Fração autónoma designada pela letra “A6” Bloco A, correspondente a uma garagem nº 7 na cave, sita na Avenida 1º de Maio, nº 56, 5000-651 Vila Real, da freguesia de Vila Real, concelho de Vila Real, inscrita na matriz sob o art. Nº 1557-A6 - BL. A e descrita na competente CRP sob o nº 219-A6 - BL.A. avaliado por 1.138,00€. Verba 3: (1/6) do Prédio Rústico, constituído por mato, localizado no Lugar de Bimbões, concelho de Sabrosa, Freguesia de Vilarinho de S. Romão, inscrito na matriz rústica sob o artigo nº 422 e descrito na conservatória de registo predial de Sabrosa sob o nº 1429. NORTE: Caminho Publico - SUL: Teresa Maria Monteiro Taborda e Irmã - NASCENTE: Eduardo Augusto Lorato de Sousa - POENTE: Teresa Maria Monteiro Taborda e Irmã, avaliado por 12,33€ Verba 4: (1/12) do Prédio Rústico, constituído por olival, cultura arvense e vinha do douro, localizado no Lugar de Soalheira, concelho de Sabrosa, Freguesia de Vilarinho de S. Romão, inscrito na matriz rústica sob o artigo nº 454 e descrito na conservatória de registo predial de Sabrosa sob o nº 1430. NORTE: Eduardo Augusto Lorato e outro - SUL: Caminho Publico - NASCENTE: Manuel Inácio Relva da Fonte - POENTE: Eduardo Augusto Lorato de Sousa, avaliado por 1.364,00€. Verba 5: (1/6) da Viatura de Matrícula: ST-98-53 Marca: TOYOTA, Modelo: Dina Truck BU15L-H3/AL, Cor: Branca, Cilindrada: 2977, Combustível: Gasóleo, Categoria: Ligeiro, Tipo: Mercadorias (não temos conhecimento se existe ou não a viatura), avaliado por 85€
Observações oficiais
Consigna-se que as áreas indicadas na certidão predial e matricial poderão não corresponder totalmente à realidade sendo previsíveis a existência de algumas oscilações. É da exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir, devendo, antes de apresentar proposta, assegurar-se que os bens corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas. A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda. Direito de Remição - o direito a alienar pode ser objecto de reclamação do direito de remição até ao momento de entrega ao adquirente; Direito de Preferência - Sobre o bem a vender pode vir a ser exercido o direito de preferência.
Localização
Avenida 1º de Maio, Vila Real
O que estás a comprar: Quinhão hereditário
Estás a licitar a posição de herdeiro numa herança indivisa — não um bem concreto. Quem arremata passa a co-titular do património hereditário e participa na partilha; o uso exclusivo do bem descrito (ex.: o imóvel) não é imediato nem garantido até à partilha. Os co-herdeiros têm direito de preferência na venda do quinhão (art. 2130.º do Código Civil) — confirma no edital as condições de exercício.
No arquivo Martelo, lotes de Herança fecham em mediana a 85% do valor base (506 terminados), e só 12% dos terminados recebem licitação — menos concorrência por lote, mas pondera a liquidez na revenda.
Informação geral, não constitui aconselhamento jurídico — consulta um advogado ou solicitador antes de licitar direitos.
Como fecham os leilões de direitos em Portugal
Em mediana, direitos fecham 15% abaixo do valor base — a margem histórica está do lado do comprador. Estatísticas do arquivo Martelo de leilões terminados — vê o panorama completo no Observatório de Leilões.
Sinais a ter atenção
Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:
- Valor mínimo de aceitação (13.076 €) está 15% abaixo do valor base — possível 2ª venda do processo.
- Abertura muito baixa (7.692 €) face ao valor base (15.383 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.
Custos adicionais a considerar
Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:
Atenção ao orçamento total
- Comissão — não há. O e-Leilões declara que "os licitantes não têm que suportar qualquer custo pela utilização da plataforma e-leilões"
- Imposto do Selo — pode ser devido na cessão, com taxa fixada por lei. Nenhuma leiloeira publica o montante
- Honorários de advogado para análise do crédito/direito e viabilidade de cobrança
- Custas judiciais de eventual execução para fazer valer o direito adquirido
- Risco de incobrabilidade — o direito comprado pode valer MUITO menos que o nominal se o devedor for insolvente
- Tempo de maturação — receber o valor pode demorar meses ou anos
Atualmente há 10 leilões activos em Vila Real · valor médio 15.937,57 €.
Riscos a avaliar antes de licitar
Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.
Pontos a verificar
- Devedor insolvente ou desaparecido — risco de 0% de cobrança
- Garantias do crédito podem ter-se extinguido com o tempo
- Oposições e recursos em curso que podem anular a cessão
- Documentação judicial incompleta — verifica o edital com advogado antes de licitar
Perguntas frequentes sobre este leilão
Como licito neste leilão?
As licitações decorrem em E-Leilões, não aqui. Carrega em "Ver no E-Leilões", cria conta — é gratuita — e licita por lá. O Martelo reúne e acompanha os leilões; não licitamos nem intermediamos vendas.
Quanto vou pagar além do valor de arrematação?
Para este bem com valor base de 15.383,33 €, conta com Imposto do Selo e eventuais custos de levantamento/transporte. Os custos exatos variam conforme o tipo de bem — consulta as Condições Gerais no edital oficial antes de licitar.
Posso inspecionar o bem antes de licitar?
Depende da leiloeira e do tipo de bem. A maioria permite inspeção presencial mediante agendamento. Consulta os contactos na página oficial do leilão para confirmar horários e condições de visita.
Este leilão permite financiamento bancário?
A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.
O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?
Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.
Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.
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