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Execução Judicial

Terreno de cultura e videiras em ramada

Processo: 1858/21.5T8VFR
Travessa António A Pinho, União das freguesias de Lobão, Gião, Louredo e Guisande, Santa Maria da Feira, Aveiro
Licitação inicial
120.000,00 €
Base: 240.000,00 € Mín.: 204.000,00 € Abertura: 120.000,00 €
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Sobre este leilão

O imóvel fica em Santa Maria da Feira e vai a leilão no âmbito de um processo de execução judicial, que corre na Comarca de Aveiro. O processo é conduzido por MARIA ALEXANDRA VENTURA (Agente de Execução).

Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).

Datas relevantes

Início do leilão
8 de Outubro de 2026, 00:00
Fim do leilão
3 de Novembro de 2026, 10:30
Cerimónia de adjudicação
3 de Novembro de 2026, 14:30
Local da cerimónia
Porto - Palácio da Justiça

Detalhes do processo

Tipo
Rústico
Área privativa
9.900,00 m²
Área total
9.900,00 m²
Modalidade
Leilão Eletrónico
Processo
1858/21.5T8VFR
Tribunal
St. Mª Feira - Inst. Local - Secção Cível - J2
Comarca
Comarca de Aveiro
Agente de Execução
MARIA ALEXANDRA VENTURA
Cerimónia
3 Nov 2026 — Porto - Palácio da Justiça

Descrição oficial

- Prédio rústico, sito no Lugar de Cimo de Vila, Lobão, concelho de Santa Maria da Feira, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 5052 (união das freguesias de Lobão, Gião, Louredo e Guisande) e omisso na Conservatória do Registo Predial.

Observações oficiais

Trata-se de um prédio rústico com uma área total de terreno de 9.900 m2 (de acordo com a Caderneta Predial). Apesar de tratar-se de terreno rústico, de acordo com o Plano Diretor Municipal o prédio está inserido em Solo Urbano, classificado como Espaços Residenciais (Nível III), pelo que dispõe de capacidade edificativa conferida por instrumento de gestão territorial.

Localização

Travessa António A Pinho, União das freguesias de Lobão, Gião, Louredo e Guisande, Santa Maria da Feira, Aveiro

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 240.000,00 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado240.000,00 €
IMT (progressivo)6.777,58 €
Imposto do Selo (0,8%)1.920,00 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado249.372,58 €

Overhead 3.9% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado240.000,00 €
IMT (progressivo)7.797,39 €
Imposto do Selo (0,8%)1.920,00 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado250.392,39 €

Overhead 4.3% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Outros lotes do processo 1858/21.5T8VFR

Este processo tem 1 outro lote em leilão. Pode valer a pena analisá-los em conjunto — em processos CIRE é frequente o administrador da insolvência agrupar vários bens do mesmo devedor.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Abertura muito baixa (120.000 €) face ao valor base (240.000 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • Comissão — não há. O e-Leilões declara que "os licitantes não têm que suportar qualquer custo pela utilização da plataforma e-leilões"
  • IMT e Imposto do Selo — devidos na transmissão, com taxa fixada por lei conforme o valor e o destino do imóvel. Nenhuma leiloeira publica o montante aplicável a cada lote
  • Escritura, certidões e registo predial — por conta do comprador na generalidade das condições gerais, sem valores publicados
  • Sinal e prazos — entre 10% e 30% do valor, pago em 3 a 5 dias, e escritura em 30 a 60 dias conforme a leiloeira. Confirme no edital
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Atualmente há 65 leilões activos em Santa Maria da Feira · valor médio 42.217,41 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

As licitações decorrem em E-Leilões, não aqui. Carrega em "Ver no E-Leilões", cria conta — é gratuita — e licita por lá. O Martelo reúne e acompanha os leilões; não licitamos nem intermediamos vendas.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 240.000,00 €, deves contar com a comissão da leiloeira (habitualmente 5% + IVA nas leiloeiras privadas, inexistente no e-Leilões), IMT e Imposto do Selo com taxa fixada por lei, escritura e emolumentos de registo predial — que nenhuma leiloeira publica em valor — e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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