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Execução Judicial

QUINHÃO HEREDITÁRIO

Processo: 5924/25.0T8STB
Bairro Escola, União das freguesias de São Miguel do Outeiro e Sabugosa, Tondela, Viseu
Licitação inicial
3.947,42 €
Base: 7.894,83 € Mín.: 6.710,61 € Abertura: 3.947,42 €
Termina em a calcular…
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Sobre este leilão

Este direito fica em Tondela e vai a leilão no âmbito de um processo de execução judicial, que corre na Comarca de Setúbal. O processo é conduzido por JORGE DIAS (Agente de Execução).

Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).

Datas relevantes

Início do leilão
11 de Outubro de 2026, 00:00
Fim do leilão
5 de Novembro de 2026, 10:30
Cerimónia de adjudicação
5 de Novembro de 2026, 14:30
Local da cerimónia
OSAE - COIMBRA

Detalhes do processo

Tipo
Herança
Modalidade
Leilão Eletrónico
Processo
5924/25.0T8STB
Tribunal
Setúbal - Juízo Execução - Juiz 2
Comarca
Comarca de Setúbal
Agente de Execução
JORGE DIAS
Cerimónia
5 Nov 2026 — OSAE - COIMBRA

Descrição oficial

Direito e ação à herança, que a executada Beatriz da Conceição Almeida da Silva, detém por óbito de ISAIAS PEIXOTO DA SILVA, viúvo, NIF [redigido]

Observações oficiais

Fazem previsivelmente parte do acervo da herança do qual fazem parte, entre outros, os seguintes bens: UM- Prédio rústico, da extinta freguesia de S. Miguel do Outeiro, do concelho de Tondela, inscrito na matriz rústica dessa freguesia sob o artigo 994 , DOIS- Prédio rústico, da extinta freguesia de S. Miguel do Outeiro, do concelho de Tondela, inscrito na matriz rústica dessa freguesia sob o artigo 1205 , TRÊS- Prédio rústico, da extinta freguesia de S. Miguel do Outeiro, do concelho de Tondela, inscrito na matriz rústica dessa freguesia sob o artigo 1337 , QUATRO - Prédio rústico, da extinta freguesia de S. Miguel do Outeiro, do concelho de Tondela, inscrito na matriz rústica dessa freguesia sob o artigo 1385, CINCO- Prédio rústico, da extinta freguesia de S. Miguel do Outeiro, do concelho de Tondela, inscrito na matriz rústica dessa freguesia sob o artigo 1390, SEIS- Prédio urbano, da extinta freguesia de S. Miguel do Outeiro, do concelho de Tondela, inscrito na matriz urbana dessa freguesia sob o artigo 555, SETE- Prédio urbano, da extinta freguesia de S. Miguel do Outeiro, do concelho de Tondela, inscrito na matriz urbana dessa freguesia sob o artigo 598. Foi celebrado um contrato promessa de compra e venda do prédio Misto composto pelo artigo Urbano da Verba SEIS e o artigo Rústico Verba UM – Valor total de venda 35.000,00€ foi entregue a título de sinal 12.000,00€.Concorrem á mencionada herança oito filhos sendo um filho o ora executado

Localização

Bairro Escola, União das freguesias de São Miguel do Outeiro e Sabugosa, Tondela, Viseu

O que estás a comprar: Quinhão hereditário

Estás a licitar a posição de herdeiro numa herança indivisa — não um bem concreto. Quem arremata passa a co-titular do património hereditário e participa na partilha; o uso exclusivo do bem descrito (ex.: o imóvel) não é imediato nem garantido até à partilha. Os co-herdeiros têm direito de preferência na venda do quinhão (art. 2130.º do Código Civil) — confirma no edital as condições de exercício.

No arquivo Martelo, lotes de Herança fecham em mediana a 85% do valor base (520 terminados), e só 12% dos terminados recebem licitação — menos concorrência por lote, mas pondera a liquidez na revenda.

Informação geral, não constitui aconselhamento jurídico — consulta um advogado ou solicitador antes de licitar direitos.

Como fecham os leilões de direitos em Portugal

Fecho típico vs valor base
85%
Terminados com licitação
12%
Amostra (nacional)
763 lotes

Em mediana, direitos fecham 15% abaixo do valor base — a margem histórica está do lado do comprador. Estatísticas do arquivo Martelo de leilões terminados — vê o panorama completo no Observatório de Leilões.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Abertura muito baixa (3.947 €) face ao valor base (7.895 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.
  • Preço base 58% abaixo da mediana do concelho — verificar a condição do bem ou eventuais ónus/encargos que justifiquem.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • Comissão — não há. O e-Leilões declara que "os licitantes não têm que suportar qualquer custo pela utilização da plataforma e-leilões"
  • Imposto do Selo — pode ser devido na cessão, com taxa fixada por lei. Nenhuma leiloeira publica o montante
  • Honorários de advogado para análise do crédito/direito e viabilidade de cobrança
  • Custas judiciais de eventual execução para fazer valer o direito adquirido
  • Risco de incobrabilidade — o direito comprado pode valer MUITO menos que o nominal se o devedor for insolvente
  • Tempo de maturação — receber o valor pode demorar meses ou anos

Atualmente há 18 leilões activos em Tondela · valor médio 78.895,86 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Devedor insolvente ou desaparecido — risco de 0% de cobrança
  • Garantias do crédito podem ter-se extinguido com o tempo
  • Oposições e recursos em curso que podem anular a cessão
  • Documentação judicial incompleta — verifica o edital com advogado antes de licitar

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

As licitações decorrem em E-Leilões, não aqui. Carrega em "Ver no E-Leilões", cria conta — é gratuita — e licita por lá. O Martelo reúne e acompanha os leilões; não licitamos nem intermediamos vendas.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para este bem com valor base de 7.894,83 €, conta com Imposto do Selo e eventuais custos de levantamento/transporte. Os custos exatos variam conforme o tipo de bem — consulta as Condições Gerais no edital oficial antes de licitar.

Posso inspecionar o bem antes de licitar?

Depende da leiloeira e do tipo de bem. A maioria permite inspeção presencial mediante agendamento. Consulta os contactos na página oficial do leilão para confirmar horários e condições de visita.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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