Direito
E-Leilões
Lote - Quinhões Hereditários
Sobre este leilão
Este direito fica em Cadaval e vai a leilão no âmbito de um processo de execução judicial, que corre na Comarca de Lisboa Norte. O processo é conduzido por CLÁUDIA RODRIGUES (Agente de Execução).
Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).
Atenção: Este leilão inclui 9 verbas descritas individualmente no edital. Cada verba pode corresponder a um bem diferente (imóvel, máquina, lote de mercadoria). Verifica na descrição abaixo qual é a lista completa e, se tiveres dúvidas, contacta diretamente o gestor do processo.
Datas relevantes
Detalhes do processo
Descrição oficial
Lote composto de 9 verbas, designadamente:
verba 1 - Quinhão hereditário que a executada Alexandra Lino Sousa NIF [redigido] detém na herança aberta por óbito de Mário Rui Carlos Sousa, com o NIF [redigido];
verba 2 - Quinhão hereditário que a executada Alexandra Lino Sousa NIF [redigido], detém na herança aberta por óbito de Carlos Manuel Gomes Sousa, com o NIF [redigido];
verba 3 - Quinhão hereditário que o executado Leonardo Lino Sousa NIF [redigido] detém na herança aberta por óbito de Mário Rui Carlos Sousa, com o NIF [redigido];
verba 4 - Quinhão hereditário que o executado Leonardo Lino Sousa NIF [redigido] detém na herança aberta por óbito de Carlos Manuel Gomes Sousa, com o NIF [redigido];
verba 5 - Quinhão hereditário que a executada Marlene Ferreira Oliveira Lino Sousa NIF [redigido] detém na herança aberta por óbito de Mário Rui Carlos Sousa, com o NIF [redigido];
verba 6 - Quinhão hereditário que a executada Carla Maria Carlos Sousa NIF [redigido] detém na herança aberta por óbito de Carlos Manuel Gomes Sousa, com o NIF [redigido];
verba 7 - Quinhão hereditário que a executada Carla Maria Carlos Sousa NIF [redigido] detém na herança aberta por óbito de Maria de Lurdes Felicidade Carlos Sousa, com o NIF [redigido];
verba 8 - Quinhão hereditário que o executado Paulo Jorge Carlos Sousa NIF [redigido] detém na herança aberta por óbito de Carlos Manuel Gomes Sousa, com o NIF [redigido];
verba 9 - Quinhão hereditário que executado Paulo Jorge Carlos Sousa NIF [redigido] detém na herança aberta por óbito de Maria de Lurdes Felicidade Carlos Sousa, com o NIF [redigido].
Observações oficiais
Os bens que presumivelmente fazem parte do acervo das heranças são os que constam na relação de bens apresentada aquando da instauração dos respetivos impostos de selo, desconhecendo-se a existência de outros. Os interessados que queiram ter acesso aos anexos devem estar registados na plataforma E-Leilões. Uma vez que o agente de execução não “apreende” os bens contidos na herança, mas tão só o direito do executado nessa mesma herança, não deve “garantir” a existência desses bens. Com efeito, antes da partilha, cada herdeiro não sabe ainda em que bens virá a preencher-se a sua parte na herança, pelo que não compete ao agente de execução escolher os bens que integram a herança indivisa e que vão responder pela dívida do herdeiro. Isso só se saberá no momento da partilha. Após o fecho do leilão o(a) proponente da proposta mais elevada é notificado(a) para, no prazo de 15 dias, proceder ao depósito do valor integral do preço oferecido. Este prazo para o pagamento da totalidade do preço é fixo e rigoroso. Posteriormente, estando pago o preço, será emitido pela Agente de Execução o título de transmissão que habilita o adquirente a concorrer na herança. Em caso de dúvida devem os proponentes informarem-se juridicamente sobre a aquisição deste direito. Pode ser exercido o direito de preferência pelos co-herdeiros. Os interessados antes de efetuarem quaisquer propostas, devem consultar as regras de funcionamento e as Faq constantes no site www.e-leiloes.pt. ATENÇÃO* ADVERTEM-SE TODOS OS INTERESSADOS/PROPONENTES QUE SÓ SERÃO CONSIDERADAS AS PROPOSTAS SUBMETIDAS NESTA PLATAFORMA ATÉ AO DIA E HORA DO FECHO DA VENDA (as propostas apresentadas fora desta plataforma eletrónica não serão consideradas)*
Localização
Vermelha, Cadaval, Lisboa
O que estás a comprar: Quinhão hereditário
Estás a licitar a posição de herdeiro numa herança indivisa — não um bem concreto. Quem arremata passa a co-titular do património hereditário e participa na partilha; o uso exclusivo do bem descrito (ex.: o imóvel) não é imediato nem garantido até à partilha. Os co-herdeiros têm direito de preferência na venda do quinhão (art. 2130.º do Código Civil) — confirma no edital as condições de exercício.
No arquivo Martelo, lotes de Herança fecham em mediana a 85% do valor base (506 terminados), e só 12% dos terminados recebem licitação — menos concorrência por lote, mas pondera a liquidez na revenda.
Informação geral, não constitui aconselhamento jurídico — consulta um advogado ou solicitador antes de licitar direitos.
Como fecham os leilões de direitos em Portugal
Em mediana, direitos fecham 15% abaixo do valor base — a margem histórica está do lado do comprador. Estatísticas do arquivo Martelo de leilões terminados — vê o panorama completo no Observatório de Leilões.
Sinais a ter atenção
Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:
- Valor mínimo de aceitação (3.441 €) está 15% abaixo do valor base — possível 2ª venda do processo.
- Abertura muito baixa (2.024 €) face ao valor base (4.048 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.
Custos adicionais a considerar
Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:
Atenção ao orçamento total
- Comissão — não há. O e-Leilões declara que "os licitantes não têm que suportar qualquer custo pela utilização da plataforma e-leilões"
- Imposto do Selo — pode ser devido na cessão, com taxa fixada por lei. Nenhuma leiloeira publica o montante
- Honorários de advogado para análise do crédito/direito e viabilidade de cobrança
- Custas judiciais de eventual execução para fazer valer o direito adquirido
- Risco de incobrabilidade — o direito comprado pode valer MUITO menos que o nominal se o devedor for insolvente
- Tempo de maturação — receber o valor pode demorar meses ou anos
Atualmente há 6 leilões activos em Cadaval · valor médio 93.173,79 €.
Riscos a avaliar antes de licitar
Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.
Pontos a verificar
- Devedor insolvente ou desaparecido — risco de 0% de cobrança
- Garantias do crédito podem ter-se extinguido com o tempo
- Oposições e recursos em curso que podem anular a cessão
- Documentação judicial incompleta — verifica o edital com advogado antes de licitar
Perguntas frequentes sobre este leilão
Como licito neste leilão?
As licitações decorrem em E-Leilões, não aqui. Carrega em "Ver no E-Leilões", cria conta — é gratuita — e licita por lá. O Martelo reúne e acompanha os leilões; não licitamos nem intermediamos vendas.
Quanto vou pagar além do valor de arrematação?
Para este bem com valor base de 4.047,93 €, conta com Imposto do Selo e eventuais custos de levantamento/transporte. Os custos exatos variam conforme o tipo de bem — consulta as Condições Gerais no edital oficial antes de licitar.
Posso inspecionar o bem antes de licitar?
Depende da leiloeira e do tipo de bem. A maioria permite inspeção presencial mediante agendamento. Consulta os contactos na página oficial do leilão para confirmar horários e condições de visita.
Este leilão permite financiamento bancário?
A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.
O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?
Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.
Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.
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