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Execução Judicial

Imóvel duplex, sito em Casal das Figueiras, Setúbal

Processo: 6645/24.6T8STB
Rua Associação de Moradores, União das freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça)
Licitação inicial
121.900,00 €
Base: 243.800,00 € Mín.: 207.230,00 € Abertura: 121.900,00 €
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Sobre este leilão

O imóvel fica em Setúbal e vai a leilão no âmbito de um processo de execução judicial, que corre na Comarca de Setúbal. O processo é conduzido por FLORBELA MARCOS (Agente de Execução).

Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).

Datas relevantes

Início do leilão
14 de Outubro de 2026, 00:00
Fim do leilão
18 de Novembro de 2026, 10:00
Cerimónia de adjudicação
18 de Novembro de 2026, 14:30
Local da cerimónia
Lisboa - Palácio da Justiça

Detalhes do processo

Tipo
Apartamento
Tipologia
T3
Área privativa
96,40 m²
Modalidade
Leilão Eletrónico
Processo
6645/24.6T8STB
Tribunal
Setúbal - Inst. Local - Secção Cível - J3
Comarca
Comarca de Setúbal
Agente de Execução
FLORBELA MARCOS
Cerimónia
18 Nov 2026 — Lisboa - Palácio da Justiça

Descrição oficial

Fração autónoma designada pela letra "C" correspondente ao r/c, com entrada pelo nº 102, com dois pisos (duplex), destinado à habitação do prédio urbano, em regime de propriedade horizontal, sito na Rua da Associação de Moradores, nº 102, Casal das Figueiras, 2900-121 Setúbal, freguesia-União Freguesias de Setúbal (S. Julião, N.S. Da Anunciada e Santa Maria da Graça), concelho de Setúbal, descrito na 1ª Conservatória do Registo Predial de Setúbal sob o nº 2884, da freguesia de N.S. da Anunciada, inscrito na respectiva matriz predial urbana sob o art.6186, da referida União de freguesias ( S. Julião, N.S. da Anunciada e Santa Maria da Graça).

Observações oficiais

Imóvel duplex, composto por dois pisos e por um logradouro de uso exclusivo da presente fração autónoma, situado numa zona residencial tranquila, com facilidade de estacionamento gratuito e acesso a transportes públicos. O logradouro dispõe de portão de acesso, permitindo o estacionamento de uma viatura no seu interior ou no espaço exterior situado em frente ao portão. Destaca-se pela sua localização privilegiada, beneficiando de vista para o rio Sado e encontrando-se próximo da Serra da Arrábida e das praias. Dispõe ainda de acesso pedonal às praias da Saúde e de Albarquel, permitindo usufruir da proximidade do rio, das praias e da natureza. Na proximidade encontram-se a Escola Básica do Casal das Figueiras e a Escola Secundária Lima de Freitas, constituindo uma localização conveniente para famílias com crianças ou jovens em idade escolar. O imóvel é vendido com dois painéis solares. O imóvel é vendido no estado físico e jurídico em que se encontra. Recomenda-se aos interessados que, antes da apresentação de qualquer proposta, procedam à visita e verificação prévia do imóvel, nomeadamente quanto ao seu estado de conservação, características, áreas, composição e demais condições. A informação disponibilizada tem caráter meramente descritivo, não podendo ser imputada responsabilidade por eventual incorreção ou insuficiência de elementos que possa induzir em erro. A falta de verificação prévia por parte do proponente não constitui fundamento para a anulação da venda, nos termos legais. Após a submissão da proposta, a mesma não poderá ser retirada. Os bens móveis, equipamentos e demais objetos existentes no interior do imóvel não integram o objeto da venda, não fazendo parte da mesma. A venda em causa trata-se de uma venda em Processo de Divisão de Coisa Comum Nº 6645/24.6T8STB, que corre termos no Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, Juízo Local Cível de Setúbal- Juiz 3, com despacho judicial para a promoção da venda do imóvel na modalidade de Leilão Eletrónico. A falta de pagamento do preço no prazo legalmente estipulado será considerada desistência da aquisição, com a consequente denúncia no portal e-leilões.pt, sendo ainda adotadas as medidas previstas no artigo 825.º do Código de Processo Civil. O proponente poderá ser responsabilizado pela falta de pagamento, podendo ser determinado o arresto dos seus bens em quantidade suficiente para garantir o valor não pago, acrescido das respetivas custas e despesas, sem prejuízo de eventual responsabilidade criminal, nos termos do referido artigo 825.º do Código de Processo Civil. As visitas ao imóvel serão realizadas mediante marcação prévia, através de correio eletrónico, e de acordo com a disponibilidade para o efeito. Não serão realizadas visitas nos três dias anteriores ao termo do procedimento de venda.

Localização

Rua Associação de Moradores, União das freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça)

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 243.800,00 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado243.800,00 €
IMT (progressivo)7.043,58 €
Imposto do Selo (0,8%)1.950,40 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado253.468,98 €

Overhead 4.0% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado243.800,00 €
IMT (progressivo)8.063,39 €
Imposto do Selo (0,8%)1.950,40 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado254.488,79 €

Overhead 4.4% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Abertura muito baixa (121.900 €) face ao valor base (243.800 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • Comissão — não há. O e-Leilões declara que "os licitantes não têm que suportar qualquer custo pela utilização da plataforma e-leilões"
  • IMT e Imposto do Selo — devidos na transmissão, com taxa fixada por lei conforme o valor e o destino do imóvel. Nenhuma leiloeira publica o montante aplicável a cada lote
  • Escritura, certidões e registo predial — por conta do comprador na generalidade das condições gerais, sem valores publicados
  • Sinal e prazos — entre 10% e 30% do valor, pago em 3 a 5 dias, e escritura em 30 a 60 dias conforme a leiloeira. Confirme no edital
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Atualmente há 34 leilões activos em Setúbal · valor médio 88.046,62 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

As licitações decorrem em E-Leilões, não aqui. Carrega em "Ver no E-Leilões", cria conta — é gratuita — e licita por lá. O Martelo reúne e acompanha os leilões; não licitamos nem intermediamos vendas.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 243.800,00 €, deves contar com a comissão da leiloeira (habitualmente 5% + IVA nas leiloeiras privadas, inexistente no e-Leilões), IMT e Imposto do Selo com taxa fixada por lei, escritura e emolumentos de registo predial — que nenhuma leiloeira publica em valor — e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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