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Execução Judicial

Prédio urbano na Rua da Rechousa, Vila Nova de Gaia

Processo: 11438/23.5T8PRT
Rua Rechousa, Rechousa, Canelas, Vila Nova de Gaia, Porto
Licitação inicial
175.000,00 €
Base: 350.000,00 € Mín.: 297.500,00 € Abertura: 175.000,00 €
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Sobre este leilão

O imóvel fica em Vila Nova de Gaia e vai a leilão no âmbito de um processo de execução judicial, que corre na Comarca do Porto. O processo é conduzido por MARIA HELENA REIS PINTO (Agente de Execução).

Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).

Datas relevantes

Início do leilão
9 de Outubro de 2026, 00:00
Fim do leilão
3 de Novembro de 2026, 10:30
Cerimónia de adjudicação
3 de Novembro de 2026, 14:30
Local da cerimónia
Porto - Palácio da Justiça

Detalhes do processo

Tipo
Moradia
Tipologia
T5
Área privativa
296,00 m²
Área total
368,00 m²
Modalidade
Leilão Eletrónico
Processo
11438/23.5T8PRT
Tribunal
Porto - Juízo Execução - Juiz 7
Comarca
Comarca do Porto
Agente de Execução
MARIA HELENA REIS PINTO
Cerimónia
3 Nov 2026 — Porto - Palácio da Justiça

Descrição oficial

Prédio urbano situado na Rua da Rechousa, n.º 813, 4400-369 Canelas. Corresponde casa de dois pavimentos, destinada a habitação e indústria de panificação, tendo a área total e coberta de 368 m2. Descrito sob o registo número 4227, da freguesia de Canelas, na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia. Inscrito na matriz sob o artigo 771.º da freguesia de Canelas, concelho de Vila Nova de Gaia.

Observações oficiais

O imóvel encontra-se em razoável estado de conservação, a necessitar de intervenções. O mesmo encontra-se em uso pelo executado. Para agendamento de visitas, deverão os interessados dirigir-se ao imóvel onde se encontra permanentemente o executado durante o dia e as mesmas terão de ser realizadas durante o decorrer do E-Leilão. O ano de construção é meramente indicativo, sendo que se presume corresponder ao ano de inscrição matricial. É da exclusiva responsabilidade do licitante a verificação do estado do imóvel, pelo que deverá assegurar-se de que o mesmo se encontra nas condições pretendidas, antes de licitar. Mais se informa que, até ocorrer a entrega do imóvel o mesmo poderá sofrer deteriorações e/ou alterações, cuja responsabilidade não é imputável à Agente de Execução. Nos termos do n.º 2 do artigo 824.º do Código de Processo Civil, o preço deverá ser depositado no prazo de 15 dias após a notificação da Agente do Execução para o efeito. O facto do licitante estar a aguardar resposta sobre eventual financiamento não suspende o prazo de pagamento supra indicado. Por fim, somos a informar que a falta de depósito do preço poderá dar lugar à decretação do arresto de bens suficientes para garantir o valor em falta, tudo conforme consta do disposto no artigo 825.º do CPC, n.º 1, al. c), do CPC.

Localização

Rua Rechousa, Rechousa, Canelas, Vila Nova de Gaia, Porto

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 350.000,00 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado350.000,00 €
IMT (progressivo)28.000,00 €
Imposto do Selo (0,8%)2.800,00 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado381.475,00 €

Overhead 9.0% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado350.000,00 €
IMT (progressivo)28.000,00 €
Imposto do Selo (0,8%)2.800,00 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado381.475,00 €

Overhead 9.0% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Abertura muito baixa (175.000 €) face ao valor base (350.000 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • Comissão — não há. O e-Leilões declara que "os licitantes não têm que suportar qualquer custo pela utilização da plataforma e-leilões"
  • IMT e Imposto do Selo — devidos na transmissão, com taxa fixada por lei conforme o valor e o destino do imóvel. Nenhuma leiloeira publica o montante aplicável a cada lote
  • Escritura, certidões e registo predial — por conta do comprador na generalidade das condições gerais, sem valores publicados
  • Sinal e prazos — entre 10% e 30% do valor, pago em 3 a 5 dias, e escritura em 30 a 60 dias conforme a leiloeira. Confirme no edital
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Atualmente há 80 leilões activos em Vila Nova de Gaia · valor médio 98.691,49 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

As licitações decorrem em E-Leilões, não aqui. Carrega em "Ver no E-Leilões", cria conta — é gratuita — e licita por lá. O Martelo reúne e acompanha os leilões; não licitamos nem intermediamos vendas.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 350.000,00 €, deves contar com a comissão da leiloeira (habitualmente 5% + IVA nas leiloeiras privadas, inexistente no e-Leilões), IMT e Imposto do Selo com taxa fixada por lei, escritura e emolumentos de registo predial — que nenhuma leiloeira publica em valor — e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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