Direito
E-Leilões
Quinhão hereditário
Sobre este leilão
Este direito fica em Viseu e vai a leilão no âmbito de um processo de execução judicial, que corre na Comarca de Viseu. O processo é conduzido por CRISTINA CASEIRO (Agente de Execução).
Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).
Datas relevantes
Detalhes do processo
Descrição oficial
Penhora do direito ao quinhão hereditário que o executado Rui Manuel Silva Rocha Santos possui como herdeiro, na herança aberta e indivisa de Maria da Silva Baptista, NIF: [redigido] a incidir sobre o património autónomo desta, mais concretamente nos bens a seguir identificados: Prédio rústico, terra de regadio com oliveiras sita á Tapada, na freguesia de Rio de Loba, concelho de Viseu, inscrito sob o artigo 3538, descrito sob a ficha 991. Prédio rústico, terra de regadio com videiras e oliveiras sita ao Vinagre, na freguesia de Rio de Loba, concelho de Viseu, inscrito sob o artigo 3559, descrito sob a ficha 992. Prédio rústico, terra de regadio com videiras e árvores de fruto sita ás Latadas, na freguesia de Rio de Loba, concelho de Viseu, inscrito sob o artigo n° 3898, descrito sob a ficha 996. Prédio Rústico, terra regadia com árvores de fruto e vinha, sita em Latadas, na freguesia de Rio de Loba, concelho de Viseu, inscrito sob o artigo n° 3922, descrito sob a ficha 998. Prédio rústico, terra de pinhal sita á Cabeça da Vinha, na freguesia de Rio de Loba, concelho de Viseu, inscrito sob o artigo 3939, descrito sob a ficha 1000. Prédio rústico, terra de pinhal sita ao Monte Pinheiro, na freguesia de Rio de Loba, concelho de Viseu, inscrito sob o artigo 3993, descrito sob a ficha 1002. Prédio rústico, terra de pinhal, sita ao Meal, na freguesia de Rio de Loba, concelho de Viseu, inscrito sob o artigo 4386, descrito sob a ficha 1009. Prédio rústico, terra de pinhal, sita ao Meal, na freguesia de Rio de Loba, concelho de Viseu, inscrito sob o artigo n° 4389, descrito sob a ficha 1008. Prédio rústico, terra de pinhal e mato, sito ao Meal, na freguesia de Rio de Loba, concelho de Viseu, descrito sob o artigo 3593. Prédio rústico, terra de pinhal, sita ás Lameiras, na freguesia de Rio de Loba, conselho de Viseu, inscrito sob o artigo 2972, descrito sob a ficha 3111. Prédio rústico, terra de pinhal, sito ao Barreiro, na freguesia de Rio de Loba, concelho de Viseu, inscrito sob o artigo 3727, descrito sob a ficha 7800. Prédio rústico, terra de pinhal, sito ao Cabeça da Vinha, na freguesia de Rio de Loba, concelho de Viseu, inscrito sob o artigo 3 928, descrito sob a ficha 3112. Prédio rústico, terra de pinhal, sito ao Monte Pinheiro, na freguesia de Rio de Loba, concelho de Viseu, inscrito sob o artigo 3996, descrito sob a ficha 3113. Prédio rústico, terra de cultivo, com castanheiros e árvores de fruto, sito ao Canavial, na freguesia e concelho de S. Pedro do Sul, inscrito sob o artigo 2169, descrito sob a ficha 3039. 1/2 de prédio rústico, terra de pinhal, sito ao Salgueiro, na freguesia e concelho de S. Pedro do Sul, inscrito sob o artigo 2042, descrito sob a ficha 2585. Prédio rústico, terra de cultivo, com videiras e castanheiros, sito aos Sequeiros, na freguesia e concelho de S. Pedro do sul, inscrito sob o artigo 2172, descrito sob a ficha 3040. 1/6 de prédio rústico, terra de cultivo, com videiras em cordão e fruteiras, sito ao Cortinhal, na freguesia e concelho de S. Pedro do Sul, inscrito sob o artigo 2228. Prédio rústico, terra de pinhal, sito ao Rebolo, na freguesia e concelho de S, Pedro do Sul, inscrito sob o artigo 2468, descrito sob a ficha 3041. 1/3 de um prédio urbano, casa de habitação, sito a Arcozelo, na freguesia e concelho de S. Pedro do Sul, com três andares, lojas, e uma divisão, 1° andar, 2 divisões, águas-frutadas, cinco / divisões, inscrito sob o artigo 606, descrito sob a ficha 2234. Prédio urbano, que em tempos…
Observações oficiais
Previsivelmente fazem parte deste acervo hereditário o direito que o executado Rui Manuel Silva Rocha Santos possui como herdeiro, na herança aberta e indivisa de Maria da Silva Baptista, NIF: [redigido] a incidir sobre o património autónomo desta, mais concretamente nos bens a seguir identificados: Prédio rústico, terra de regadio com oliveiras sita á Tapada, na freguesia de Rio de Loba, concelho de Viseu, inscrito sob o artigo 3538, descrito sob a ficha 991. Prédio rústico, terra de regadio com videiras e oliveiras sita ao Vinagre, na freguesia de Rio de Loba, concelho de Viseu, inscrito sob o artigo 3559, descrito sob a ficha 992. Prédio rústico, terra de regadio com videiras e árvores de fruto sita ás Latadas, na freguesia de Rio de Loba, concelho de Viseu, inscrito sob o artigo n° 3898, descrito sob a ficha 996. Prédio Rústico, terra regadia com árvores de fruto e vinha, sita em Latadas, na freguesia de Rio de Loba, concelho de Viseu, inscrito sob o artigo n° 3922, descrito sob a ficha 998. Prédio rústico, terra de pinhal sita á Cabeça da Vinha, na freguesia de Rio de Loba, concelho de Viseu, inscrito sob o artigo 3939, descrito sob a ficha 1000. Prédio rústico, terra de pinhal sita ao Monte Pinheiro, na freguesia de Rio de Loba, concelho de Viseu, inscrito sob o artigo 3993, descrito sob a ficha 1002. Prédio rústico, terra de pinhal, sita ao Meal, na freguesia de Rio de Loba, concelho de Viseu, inscrito sob o artigo 4386, descrito sob a ficha 1009. Prédio rústico, terra de pinhal, sita ao Meal, na freguesia de Rio de Loba, concelho de Viseu, inscrito sob o artigo n° 4389, descrito sob a ficha 1008. Prédio rústico, terra de pinhal e mato, sito ao Meal, na freguesia de Rio de Loba, concelho de Viseu, descrito sob o artigo 3593. Prédio rústico, terra de pinhal, sita ás Lameiras, na freguesia de Rio de Loba, conselho de Viseu, inscrito sob o artigo 2972, descrito sob a ficha 3111. Prédio rústico, terra de pinhal, sito ao Barreiro, na freguesia de Rio de Loba, concelho de Viseu, inscrito sob o artigo 3727, descrito sob a ficha 7800. Prédio rústico, terra de pinhal, sito ao Cabeça da Vinha, na freguesia de Rio de Loba, concelho de Viseu, inscrito sob o artigo 3 928, descrito sob a ficha 3112. Prédio rústico, terra de pinhal, sito ao Monte Pinheiro, na freguesia de Rio de Loba, concelho de Viseu, inscrito sob o artigo 3996, descrito sob a ficha 3113. Prédio rústico, terra de cultivo, com castanheiros e árvores de fruto, sito ao Canavial, na freguesia e concelho de S. Pedro do Sul, inscrito sob o artigo 2169, descrito sob a ficha 3039. 1/2 de prédio rústico, terra de pinhal, sito ao Salgueiro, na freguesia e concelho de S. Pedro do Sul, inscrito sob o artigo 2042, descrito sob a ficha 2585. Prédio rústico, terra de cultivo, com videiras e castanheiros, sito aos Sequeiros, na freguesia e concelho de S. Pedro do sul, inscrito sob o artigo 2172, descrito sob a ficha 3040. 1/6 de prédio rústico, terra de cultivo, com videiras em cordão e fruteiras, sito ao Cortinhal, na freguesia e concelho de S. Pedro do Sul, inscrito sob o artigo 2228. Prédio rústico, terra de pinhal, sito ao Rebolo, na freguesia e concelho de S, Pedro do Sul, inscrito sob o artigo 2468, descrito sob a ficha 3041. 1/3 de um prédio urbano, casa de habitação, sito a Arcozelo, na freguesia e concelho de S. Pedro do Sul, com três andares, lojas, e uma divisão, 1° andar, 2 divisões, águas-frutadas, cinco / divisões, inscrito sob o artigo 606, descrito sob a ficha 2234. Prédio urbano, que em tempos serviu de habitação e loja de gado, sito a Arcozelo, na freguesia e concelho de S. Pedro do Sul, inscrito sob o artigo 2438, descrito sob a ficha 3038. Beneficiários da transmissão: 2 herdeiros. Quota parte atribuída ao executado na herança: 1/2
Localização
Bairro Amizade, Barbeita, Rio de Loba, Viseu
O que estás a comprar: Quinhão hereditário
Estás a licitar a posição de herdeiro numa herança indivisa — não um bem concreto. Quem arremata passa a co-titular do património hereditário e participa na partilha; o uso exclusivo do bem descrito (ex.: o imóvel) não é imediato nem garantido até à partilha. Os co-herdeiros têm direito de preferência na venda do quinhão (art. 2130.º do Código Civil) — confirma no edital as condições de exercício.
No arquivo Martelo, lotes de Herança fecham em mediana a 85% do valor base (533 terminados), e só 12% dos terminados recebem licitação — menos concorrência por lote, mas pondera a liquidez na revenda.
Informação geral, não constitui aconselhamento jurídico — consulta um advogado ou solicitador antes de licitar direitos.
Como fecham os leilões de direitos em Portugal
Em mediana, direitos fecham 15% abaixo do valor base — a margem histórica está do lado do comprador. Estatísticas do arquivo Martelo de leilões terminados — vê o panorama completo no Observatório de Leilões.
Sinais a ter atenção
Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:
- Abertura muito baixa (7.500 €) face ao valor base (15.000 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.
Custos adicionais a considerar
Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:
Atenção ao orçamento total
- Comissão — não há. O e-Leilões declara que "os licitantes não têm que suportar qualquer custo pela utilização da plataforma e-leilões"
- Imposto do Selo — pode ser devido na cessão, com taxa fixada por lei. Nenhuma leiloeira publica o montante
- Honorários de advogado para análise do crédito/direito e viabilidade de cobrança
- Custas judiciais de eventual execução para fazer valer o direito adquirido
- Risco de incobrabilidade — o direito comprado pode valer MUITO menos que o nominal se o devedor for insolvente
- Tempo de maturação — receber o valor pode demorar meses ou anos
Atualmente há 43 leilões activos em Viseu · valor médio 42.563,58 €.
Riscos a avaliar antes de licitar
Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.
Pontos a verificar
- Devedor insolvente ou desaparecido — risco de 0% de cobrança
- Garantias do crédito podem ter-se extinguido com o tempo
- Oposições e recursos em curso que podem anular a cessão
- Documentação judicial incompleta — verifica o edital com advogado antes de licitar
Perguntas frequentes sobre este leilão
Como licito neste leilão?
As licitações decorrem em E-Leilões, não aqui. Carrega em "Ver no E-Leilões", cria conta — é gratuita — e licita por lá. O Martelo reúne e acompanha os leilões; não licitamos nem intermediamos vendas.
Quanto vou pagar além do valor de arrematação?
Para este bem com valor base de 15.000,00 €, conta com Imposto do Selo e eventuais custos de levantamento/transporte. Os custos exatos variam conforme o tipo de bem — consulta as Condições Gerais no edital oficial antes de licitar.
Posso inspecionar o bem antes de licitar?
Depende da leiloeira e do tipo de bem. A maioria permite inspeção presencial mediante agendamento. Consulta os contactos na página oficial do leilão para confirmar horários e condições de visita.
Este leilão permite financiamento bancário?
A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.
O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?
Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.
Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.
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