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Execução Judicial

1/2 do Prédio Urbano destinado a habitação e comércio, em Agualva

Processo: 1770/05.5TCSNT
Rua Elias Garcia, União das freguesias de Agualva e Mira-Sintra, Lisboa
Base
315.500,00 €
Mín.: 268.175,00 € Abertura: 157.750,00 €
Termina em a calcular…
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Sobre este leilão

O imóvel fica em Sintra e vai a leilão no âmbito de um processo de execução judicial, que corre na Comarca de Lisboa Oeste. O processo é conduzido por Marina Campos (Agente de Execução).

A modalidade deste leilão define as regras específicas de participação e pagamento. Consulta sempre a plataforma oficial para detalhes completos antes de licitar.

Datas relevantes

Início do leilão
24 de Outubro de 2026, 00:00
Fim do leilão
2 de Dezembro de 2026, 10:00
Cerimónia de adjudicação
2 de Dezembro de 2026, 14:30
Local da cerimónia
Lisboa - Palácio da Justiça

Detalhes do processo

Tipo
Prédio
Área privativa
183,00 m²
Área total
183,00 m²
Modalidade
Processo
1770/05.5TCSNT
Tribunal
Sintra - Juízo Execução - Juiz 2
Comarca
Comarca de Lisboa Oeste
Agente de Execução
Marina Campos
Cerimónia
2 Dez 2026 — Lisboa - Palácio da Justiça

Descrição oficial

1/2 do prédio Urbano, destinado a comércio/serviços e habitação, de rés-do-chão, 1º, 2º e 3º. Andares com lados direito e esquerdo e 4º andar recuado, situado na Rua Elias Garcia, Nºs. 41, 41 A, 43, 45 e 47, na localidade e freguesia de Agualva, concelho de Sintra, descrito na Conservatória do Registo Predial de Agualva-Cacém sob o nº. 1478, inscrito na matriz predial urbana da Freguesia actualmente designada por União das Freguesias de Agualva e Mira-Sintra, sob o artigo 1380.

Observações oficiais

Prédio Urbano é constituído por 5 pisos, sendo o Rés-do-chão composto por 3 lojas independentes, os 1º, 2º e 3º. Pisos são compostos por 2 apartamentos por piso e o 4º piso é composto apenas por 1 apartamento. As lojas (Rés-do-Chão) e os apartamentos (1º., 2º. e 3º Andar) encontram-se todos arrendados, no entanto, não foi possível apurar qual o valor pago a titulo de rendas. Tomou-se conhecimento da existência de um contrato de promessa de compra e venda, quanto 1/ 2 do prédio urbano em venda, do qual consta o comodato quanto ao apartamento do 4º andar. Não foi possível à signatária, verificar o estado de conservação das lojas e dos apartamentos, pelo facto de não lhe ter sido facultado o acesso, assim desconhece-se o estado em que os mesmos se encontram, no entanto constatou-se que as partes comuns do imóvel encontram-se em muito mau estado de conservação. O imóvel situa-se no centro de Agualva, em frente ao terminal de autocarros e estação de comboios de Agualva-Cacém, bem servido de transportes, comércio/serviços. Na presente execução não se encontra pendente qualquer oposição, nem foram reclamados créditos. Advertem-se os interessados que é da sua única e exclusiva responsabilidade a verificação do estado do bem a adquirir pelo que deverá assegurar-se que o mesmo corresponde às suas expectativas e que se encontra nas condições pretendidas. A não verificação não é fundamento para anulação do procedimento de venda

Localização

Rua Elias Garcia, União das freguesias de Agualva e Mira-Sintra, Lisboa

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 315.500,00 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado315.500,00 €
IMT (progressivo)11.627,04 €
Imposto do Selo (0,8%)2.524,00 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado330.326,04 €

Overhead 4.7% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado315.500,00 €
IMT (progressivo)12.690,50 €
Imposto do Selo (0,8%)2.524,00 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado331.389,50 €

Overhead 5.0% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Abertura muito baixa (157.750 €) face ao valor base (315.500 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • Comissão — não há. O e-Leilões declara que "os licitantes não têm que suportar qualquer custo pela utilização da plataforma e-leilões"
  • IMT e Imposto do Selo — devidos na transmissão, com taxa fixada por lei conforme o valor e o destino do imóvel. Nenhuma leiloeira publica o montante aplicável a cada lote
  • Escritura, certidões e registo predial — por conta do comprador na generalidade das condições gerais, sem valores publicados
  • Sinal e prazos — entre 10% e 30% do valor, pago em 3 a 5 dias, e escritura em 30 a 60 dias conforme a leiloeira. Confirme no edital
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Atualmente há 217 leilões activos em Sintra · valor médio 13.934,23 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

As licitações decorrem em E-Leilões, não aqui. Carrega em "Ver no E-Leilões", cria conta — é gratuita — e licita por lá. O Martelo reúne e acompanha os leilões; não licitamos nem intermediamos vendas.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 315.500,00 €, deves contar com a comissão da leiloeira (habitualmente 5% + IVA nas leiloeiras privadas, inexistente no e-Leilões), IMT e Imposto do Selo com taxa fixada por lei, escritura e emolumentos de registo predial — que nenhuma leiloeira publica em valor — e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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