PRÉDIO COM 3 CONSTRUÇÕES HABITACIONAIS - LOUREDO, PAREDES

Observações oficiais

A venda em causa trata-se de uma venda em Processo de Inventário, com despacho judicial para promoção da venda da totalidade do imóvel na modalidade de Leilão Eletrónico. Os intervenientes aqui indicados são: a Cabeça de Casal , Ana Maria Moreira de Sousa, sendo os demais interessados os identificados no presente anúncio. O prédio encontra-se habitado pela Cabeça de Casal e dois dos Interessados. Solicita-se a todos os interessados que contactem previamente a Agente de Execução através do telemóvel 938132003 ou e.mail 3304@solicitador.net para efeitos de marcação de visita. AVISO IMPORTANTE: Os bens móveis visíveis nas fotos NÃO fazem parte da venda. ATENÇÃO: É da única responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir, pelo que deverá, antes de licitar, verificar se o mesmo corresponde às suas expetativas e se se encontra nas condições pretendidas.O bem é vendido no estado físico e jurídico em que se encontra, pelo que a falta dessa verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda. INFORMAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE O IMÓVEL: O imóvel é constituído fisicamente por três construções destinadas a habitação, implantadas no mesmo terreno e correspondentes ao mesmo artigo matricial, não constituindo três prédios autónomos nem três frações autónomas. De acordo com o relatório de peritagem, as construções são identificadas como Casa 1 ( topo ), Casa 2 ( intermédia ) e Casa 3 (casa-mãe), apresentando diferentes características construtivas, idades e estados de conservação. Segundo o relatório de peritagem, não foi confirmada a existência de nenhum processo de licenciamento. O imóvel apresenta terreno com acentuada pendente, encontrando-se as construções implantadas a diferentes cotas e apresentando acessos através de escadarias e zonas de circulação de reduzida largura. O local não é servido por rede pública de abastecimento de água nem por rede pública de saneamento, sendo referido no relatório de peritagem que as águas residuais são encaminhadas para fossa. O relatório refere igualmente não existir poço ou furo de abastecimento de água. Os interessados deverão proceder, previamente à licitação, à verificação junto das entidades competentes de todas as questões relativas ao licenciamento e legalização das construções, utilização, áreas, acessos, infraestruturas e demais condições urbanísticas do imóvel, não sendo garantida pela Agente de Execução qualquer eventual legalização ou alteração da situação atualmente existente. Constam dos elementos registrais e matriciais áreas e características que não coincidem integralmente com a realidade física descrita no relatório de peritagem, designadamente quanto às áreas e à composição do imóvel, devendo os interessados consultar os elementos do processo e proceder à sua própria verificação antes de licitar. DO REGISTO PREDIAL: Sobre o imóvel encontra-se registado Ónus de Eventual Redução de Doação, pela Ap. 795 de 13/08/2009. Encontra-se igualmente indicada na descrição predial uma reserva em doação a favor de Maria Amélia Rosa Moreira, correspondente ao usufruto constituído aquando da doação, sendo que o respetivo registo foi posteriormente cancelado em 13/09/2018.