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Execução Judicial

MORADIA EM CALVELO - PONTE DE LIMA

Processo: 379/16.2T8PTL.1
Calvelo, Ponte de Lima, Viana do Castelo
Licitação inicial
125.378,00 €
Base: 250.756,00 € Mín.: 213.142,60 € Abertura: 125.378,00 €
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Sobre este leilão

O imóvel fica em Ponte de Lima e vai a leilão no âmbito de um processo de execução judicial, que corre na Comarca de Viana do Castelo. O processo é conduzido por NATÁLIA R. FERNANDES (Agente de Execução).

A modalidade deste leilão define as regras específicas de participação e pagamento. Consulta sempre a plataforma oficial para detalhes completos antes de licitar.

Datas relevantes

Início do leilão
18 de Outubro de 2026, 23:59
Fim do leilão
17 de Novembro de 2026, 10:30
Cerimónia de adjudicação
17 de Novembro de 2026, 14:30
Local da cerimónia
Porto - Palácio da Justiça

Detalhes do processo

Tipo
Moradia
Tipologia
T6 ou superior
Área privativa
388,60 m²
Área total
2.058,00 m²
Modalidade
Processo
379/16.2T8PTL.1
Tribunal
P.Lima - JL Cível
Comarca
Comarca de Viana do Castelo
Agente de Execução
NATÁLIA R. FERNANDES
Cerimónia
17 Nov 2026 — Porto - Palácio da Justiça

Descrição oficial

Prédio Urbano, composto de casa de 2 pisos com logradouro, sito no Lugar de Vilela - Rua do Couto de Calvelo, n.º 1596, freguesia de Calvelo, Concelho de Ponte de Lima. Descrito na conservatória do registo Predial de Ponte de Lima sob o n.º 1132/Calvelo e inscrito na respetivo matriz sob o n.º 605

Observações oficiais

Recomenda-se aos interessados em apresentar proposta de aquisição, que devem proceder à verificação prévia da localização e estado do bem. A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda. | IMPORTANTE: | -Todos os bens móveis que se encontram no imóvel NÃO fazem parte da venda. | - A venda em processo de execução está dispensada da apresentação da licença de utilização ou ocupação, bem como de certificado energético e ficha técnica, ficando o/a adquirente advertido(a) do ónus da legalização do imóvel ou obtenção de quaisquer títulos urbanísticos, caso assim seja necessário. | - Com a apresentação da proposta, presume-se que o interessado tenha inspecionado o imóvel e conhece as suas características, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação. É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir pelo que deverá antes de apresentar proposta assegurar-se se o mesmo corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas. Deverá igualmente ter em consideração que, atendendo à especificidade da venda judicial e ao facto de o bem não ser entregue no momento do depósito do preço, o mesmo poderá sofrer deteriorações ou alterações. Tratando-se de bem sujeito a registo há ainda lugar ao pagamento dos emolumentos devidos pelo registo, bem como à liquidação dos respetivos impostos decorrentes da venda.

Localização

Calvelo, Ponte de Lima, Viana do Castelo

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 250.756,00 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado250.756,00 €
IMT (progressivo)7.530,50 €
Imposto do Selo (0,8%)2.006,05 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado260.967,55 €

Overhead 4.1% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado250.756,00 €
IMT (progressivo)8.550,31 €
Imposto do Selo (0,8%)2.006,05 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado261.987,36 €

Overhead 4.5% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Abertura muito baixa (125.378 €) face ao valor base (250.756 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • Comissão — não há. O e-Leilões declara que "os licitantes não têm que suportar qualquer custo pela utilização da plataforma e-leilões"
  • IMT e Imposto do Selo — devidos na transmissão, com taxa fixada por lei conforme o valor e o destino do imóvel. Nenhuma leiloeira publica o montante aplicável a cada lote
  • Escritura, certidões e registo predial — por conta do comprador na generalidade das condições gerais, sem valores publicados
  • Sinal e prazos — entre 10% e 30% do valor, pago em 3 a 5 dias, e escritura em 30 a 60 dias conforme a leiloeira. Confirme no edital
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Atualmente há 3 leilões activos em Ponte de Lima · valor médio 94.148,99 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

As licitações decorrem em E-Leilões, não aqui. Carrega em "Ver no E-Leilões", cria conta — é gratuita — e licita por lá. O Martelo reúne e acompanha os leilões; não licitamos nem intermediamos vendas.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 250.756,00 €, deves contar com a comissão da leiloeira (habitualmente 5% + IVA nas leiloeiras privadas, inexistente no e-Leilões), IMT e Imposto do Selo com taxa fixada por lei, escritura e emolumentos de registo predial — que nenhuma leiloeira publica em valor — e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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