Imóvel
E-Leilões
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+44Prédio Atouguia da Baleia
Sobre este leilão
O imóvel fica em Peniche e vai a leilão no âmbito de um processo de execução judicial, que corre na Comarca de Leiria. O processo é conduzido por ALBANO DE OLIVEIRA (Agente de Execução).
Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).
Datas relevantes
Detalhes do processo
Descrição oficial
Prédio urbano sito na Avenida da Praia, nº 87, freguesia de Atouguia da Baleia, concelho de Peniche, composto de casa de rés-do-chão e 1º andar, sótão e logradouro, destinada a habitação, descrito na Conservatória do Registo Predial de Peniche sob o nº6930 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 2736º. Área total do Terreno 320,00 m2; Área de implantação do edifício 75,00 m2; Área Bruta de construção 300,00m2; Área Bruta privativa 300,00m2 e Área Bruta dependente 0,00m2. A entrada de prédio, a escada e o logradouro é comum aos dois prédios.
Observações oficiais
A PRESENTE VENDA É REALIZADO NO ÂMBITO DE UM PROCESSO DE INVENTÁRIO | O imóvel encontra-se em razoável estado de conservação, bem localizado numa das avenidas principais de Atouguia da Baleia. | AS VISITAS SERÃO REALIZADAS POR MARCAÇÃO PRÉVIA COM ATECEDÊNCIA DE 7 DIAS, SENDO A ÚLTIMA VISITA AGENDADA PARA A SEXTA-FEIRA DA SEMANA ANTERIOR AO DIA DE FECHO DO LEILÃO. | AVISO IMPORTANTE: | OS BENS QUE SE ENCONTRAM NO IMÓVEL NÃO SÃO PARA VENDA. APENAS SE PRETENDE VENDER O IMÓVEL. | OS INTERESSADOS QUE QUEIRAM VER O IMÓVEL DEVEM ESTAR REGISTADOS NA PLATAFORMA E-LEILOES DE FORMA A TEREM ACESSO A TODA A INFORMAÇÃO. | É DA RESPONSABILIDADE DOS INTERESSADOS/PROPONENTES A VERIFICAÇÃO DO ESTADO DO BEM A ADQUIRIR, PELO QUE DEVERÃO PREVIAMENTE À APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA ASSEGURAR-SE QUE O MESMO CORRESPONDE ÀS SUAS EXPECTATIVAS E SE ENCONTRA NAS CONDIÇÕES PRETENDIDAS. | COM A APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA, PRESUME-SE QUE O INTERESSADO TENHA INSPECCIONADO O IMÓVEL E CONHECE AS SUAS CARACTERÍSTICAS, DECLINANDO-SE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELO SEU ESTADO DE CONSERVAÇÃO. | O IMÓVEL É VENDIDO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA PELO QUE A FALTA DESTA VERIFICAÇÃO POR PARTE DO PROPONENTE NÃO DETERMINA, NOS TERMOS LEGAIS, A ANULAÇÃO DA VENDA. | QUEM PRETENDER LICITAR DEVE CONHECER O FUNCIONAMENTO E REGRAS DA VENDA EM LEILÃO ELETRÓNICO. | APÓS O FECHO DO LEILÃO O(A) PROPONENTE DA PROPOSTA MAIS ELEVADA É NOTIFICADO(A) PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, PROCEDER AO DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL DO PREÇO OFERECIDO. | ESTE PRAZO PARA O PAGAMENTO DA TOTALIDADE DO PREÇO É FIXO E RIGOROSO. | ESTANDO O IMÓVEL OCUPADO, OU CASO NÃO SEJA ENTREGUE AS CHAVES VOLUNTARIAMENTE, O ADQUIRENTE PODE REQUERER AO JUIZ A ENTREGA DO BEM, NOS TERMOS DO ARTIGO 828.º, DO CPC, DEVENDO SUPORTAR OS CUSTOS ASSOCIADOS A ESSA DILIGÊNCIA.
Localização
Avenida Praia, Atouguia da Baleia, Peniche, Leiria
Custo total estimado
Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 216.500,00 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).
Habitação própria permanente
| Lance adjudicado | 216.500,00 € |
| IMT (progressivo) | 4.697,04 € |
| Imposto do Selo (0,8%) | 1.732,00 € |
| Registo predial | 250,00 € |
| Escritura / título | 300,00 € |
| Custas judiciais | 125,00 € |
| Total estimado | 223.604,04 € |
Overhead 3.3% sobre o lance.
Habitação secundária / investimento
| Lance adjudicado | 216.500,00 € |
| IMT (progressivo) | 5.760,50 € |
| Imposto do Selo (0,8%) | 1.732,00 € |
| Registo predial | 250,00 € |
| Escritura / título | 300,00 € |
| Custas judiciais | 125,00 € |
| Total estimado | 224.667,50 € |
Overhead 3.8% sobre o lance.
Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.
Sinais a ter atenção
Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:
- Abertura muito baixa (108.250 €) face ao valor base (216.500 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.
Custos adicionais a considerar
Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:
Atenção ao orçamento total
- Comissão — não há. O e-Leilões declara que "os licitantes não têm que suportar qualquer custo pela utilização da plataforma e-leilões"
- IMT e Imposto do Selo — devidos na transmissão, com taxa fixada por lei conforme o valor e o destino do imóvel. Nenhuma leiloeira publica o montante aplicável a cada lote
- Escritura, certidões e registo predial — por conta do comprador na generalidade das condições gerais, sem valores publicados
- Sinal e prazos — entre 10% e 30% do valor, pago em 3 a 5 dias, e escritura em 30 a 60 dias conforme a leiloeira. Confirme no edital
- Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
- Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita
Atualmente há 7 leilões activos em Peniche · valor médio 65.865,94 €.
Riscos a avaliar antes de licitar
Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.
Pontos a verificar
- Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
- Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
- Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
- Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
- Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis
Perguntas frequentes sobre este leilão
Como licito neste leilão?
As licitações decorrem em E-Leilões, não aqui. Carrega em "Ver no E-Leilões", cria conta — é gratuita — e licita por lá. O Martelo reúne e acompanha os leilões; não licitamos nem intermediamos vendas.
Quanto vou pagar além do valor de arrematação?
Para um imóvel com valor base de 216.500,00 €, deves contar com a comissão da leiloeira (habitualmente 5% + IVA nas leiloeiras privadas, inexistente no e-Leilões), IMT e Imposto do Selo com taxa fixada por lei, escritura e emolumentos de registo predial — que nenhuma leiloeira publica em valor — e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.
Posso visitar o imóvel antes de licitar?
A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.
Este leilão permite financiamento bancário?
A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.
O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?
Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.
Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.
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