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Execução Judicial

habitação com logradouro com vistas desafogadas sobre as vinhas do Douro

Processo: 104/23.1T8PRG
União das freguesias de Moura Morta e Vinhós, Peso da Régua, Vila Real
Base
38.494,00 €
Mín.: 32.719,90 € Abertura: 19.247,00 €
Termina em a calcular…
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Sobre este leilão

O imóvel fica em Peso da Régua e vai a leilão no âmbito de um processo de execução judicial, que corre na Comarca de Vila Real. O processo é conduzido por ANTÓNIO ALBERTO MARQUES (Agente de Execução).

Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).

Datas relevantes

Início do leilão
25 de Outubro de 2026, 00:00
Fim do leilão
2 de Dezembro de 2026, 10:00
Cerimónia de adjudicação
2 de Dezembro de 2026, 15:30
Local da cerimónia
Porto - Palácio da Justiça

Detalhes do processo

Tipo
Moradia
Tipologia
T3
Área privativa
90,40 m²
Área total
320,89 m²
Modalidade
Leilão Eletrónico
Processo
104/23.1T8PRG
Tribunal
P.Régua - JL Cível
Comarca
Comarca de Vila Real
Agente de Execução
ANTÓNIO ALBERTO MARQUES
Cerimónia
2 Dez 2026 — Porto - Palácio da Justiça

Descrição oficial

Casa de dois andares, sita em assureiras, covo, Vinhós, concelho de Peso da Régua, com a área coberta de 90,40 m2 e descoberta de 230,49 m2, confrontando a Norte com particular, Sul e Nascente com particular e Poente com caminho público, descrito na Conservatória do Registo Predial de Peso da Régua sob o nº 1431 da freguesia de Vinhós e inscrito na matriz predial urbana da União de freguesias de Moura Morta e Vinhós, sob o artº 244, e com o valor patrimonial atual de 12.631,21 €.

Observações oficiais

A venda é realizada no ambito de um processo de inventario nº 104/23.1T8PRG a correr termos no Juizo Local Civel de Peso da Régua. As visitas serão agendadas previamente com o AE e a depositária através dos contactos indicados no regime de visitas. É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir pelo que deverá antes de apresentar proposta assegurar-se se o mesmo corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas. Com a apresentação da proposta, presume-se que o interessado tenha inspecionado o bem e conhece as suas características, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação. O bem é vendido no estado em que se encontra, de facto e de direito, pelo que a falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda. Todos os custos inerentes ao registo serão suportados pelo adquirente. O bem encontra-se devoluto de pessoas e os bens moveis que constam das fotografias do imóvel, não fazem parte da venda.

Localização

União das freguesias de Moura Morta e Vinhós, Peso da Régua, Vila Real

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 38.494,00 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado38.494,00 €
IMT (progressivo)N/D
Imposto do Selo (0,8%)307,95 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado39.476,95 €

Overhead 2.5% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado38.494,00 €
IMT (progressivo)384,94 €
Imposto do Selo (0,8%)307,95 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado39.861,89 €

Overhead 3.5% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Outros lotes do processo 104/23.1T8PRG

Este processo tem 9 outros lotes em leilão (mostramos 6). Pode valer a pena analisá-los em conjunto — em processos CIRE é frequente o administrador da insolvência agrupar vários bens do mesmo devedor.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Abertura muito baixa (19.247 €) face ao valor base (38.494 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • Comissão — não há. O e-Leilões declara que "os licitantes não têm que suportar qualquer custo pela utilização da plataforma e-leilões"
  • IMT e Imposto do Selo — devidos na transmissão, com taxa fixada por lei conforme o valor e o destino do imóvel. Nenhuma leiloeira publica o montante aplicável a cada lote
  • Escritura, certidões e registo predial — por conta do comprador na generalidade das condições gerais, sem valores publicados
  • Sinal e prazos — entre 10% e 30% do valor, pago em 3 a 5 dias, e escritura em 30 a 60 dias conforme a leiloeira. Confirme no edital
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Atualmente há 13 leilões activos em Peso da Régua · valor médio 4.009,92 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

As licitações decorrem em E-Leilões, não aqui. Carrega em "Ver no E-Leilões", cria conta — é gratuita — e licita por lá. O Martelo reúne e acompanha os leilões; não licitamos nem intermediamos vendas.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 38.494,00 €, deves contar com a comissão da leiloeira (habitualmente 5% + IVA nas leiloeiras privadas, inexistente no e-Leilões), IMT e Imposto do Selo com taxa fixada por lei, escritura e emolumentos de registo predial — que nenhuma leiloeira publica em valor — e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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