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Execução Judicial

Apartamento T2 Ermesinde

Processo: 109/19.7PBVLG.1
Rua Macau, Ermesinde, Valongo, Porto
Base
75.883,13 €
Mín.: 64.500,66 € Abertura: 37.941,57 €
Termina em a calcular…
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Sobre este leilão

O imóvel fica em Valongo e vai a leilão no âmbito de um processo de execução judicial, que corre na Comarca do Porto. O processo é conduzido por VIRGÍLIO GUIMARÃES (Agente de Execução).

Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).

Datas relevantes

Início do leilão
1 de Novembro de 2026, 00:00
Fim do leilão
2 de Dezembro de 2026, 11:00
Cerimónia de adjudicação
2 de Dezembro de 2026, 15:30
Local da cerimónia
Porto - Palácio da Justiça

Detalhes do processo

Tipo
Apartamento
Tipologia
T2
Área privativa
102,50 m²
Área total
116,80 m²
Modalidade
Leilão Eletrónico
Processo
109/19.7PBVLG.1
Tribunal
Valongo - JL Criminal - Juiz 1
Comarca
Comarca do Porto
Agente de Execução
VIRGÍLIO GUIMARÃES
Cerimónia
2 Dez 2026 — Porto - Palácio da Justiça

Descrição oficial

Fração autónoma designada pela letra "C", correspondente a habitação no primeiro andar direito e garagem "C-um" na cave, pertencente ao prédio urbano sito na Rua de Macau, 14 e 30, freguesia de Ermesinde, do concelho de Valongo, descrita na Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e Automóveis de Valongo sob o n.º 4671 "C" e inscrita na respetiva matriz urbana sob o artigo 8826 "C".

Observações oficiais

O imóvel em apreço está em razoável estado de conservação, tem tipologia T2 e é composto por 2 quartos, 2 WC, 1 sala, 1 marquise / varanda, hall e 1 garagem fechada no piso -1. Está inserido em zona habitacional, com bons acessos. *** O arrendatário Artur Jorge Nunes Flor foi constituído fiel depositário do bem, pelo que, as visitas serão agendadas previamente junto do mesmo. No entanto, para o efeito de MARCAÇÃO DE VISITA, solicita-se a todos os interessados que contactem o Agente de Execução, através telefone 255166104, ou do email 5541@solicitador.net. O Agente de Execução fará a marcação da visita com o fiel depositário e irá mediar o agendamento com os potenciais interessados. REGIME DE VISITAS: os pedidos de agendamento devem ser feitos até aos últimos 5 dias úteis antes da data de encerramento do leilão. *** A falta de verificação do estado do bem por parte do proponente não determina, nos termos legais a anulação da venda. É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir, pelo que deverá assegurar-se que o mesmo corresponde às suas expectativas e se encontra nas condições pretendidas. *** Venda sujeita ao pagamento de IMT e Imposto de Selo (nos termos da legislação em aplicável). *** O imóvel encontra-se onerado com um contrato de arrendamento, cujo Arrendatário é Artur Jorge Nunes Flor.

Localização

Rua Macau, Ermesinde, Valongo, Porto

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 75.883,13 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado75.883,13 €
IMT (progressivo)N/D
Imposto do Selo (0,8%)607,07 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado77.165,20 €

Overhead 1.7% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado75.883,13 €
IMT (progressivo)758,83 €
Imposto do Selo (0,8%)607,07 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado77.924,03 €

Overhead 2.7% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Valor mínimo de aceitação (64.501 €) está 15% abaixo do valor base — possível 2ª venda do processo.
  • Abertura muito baixa (37.942 €) face ao valor base (75.883 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • Comissão — não há. O e-Leilões declara que "os licitantes não têm que suportar qualquer custo pela utilização da plataforma e-leilões"
  • IMT e Imposto do Selo — devidos na transmissão, com taxa fixada por lei conforme o valor e o destino do imóvel. Nenhuma leiloeira publica o montante aplicável a cada lote
  • Escritura, certidões e registo predial — por conta do comprador na generalidade das condições gerais, sem valores publicados
  • Sinal e prazos — entre 10% e 30% do valor, pago em 3 a 5 dias, e escritura em 30 a 60 dias conforme a leiloeira. Confirme no edital
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Atualmente há 27 leilões activos em Valongo · valor médio 38.101,49 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

As licitações decorrem em E-Leilões, não aqui. Carrega em "Ver no E-Leilões", cria conta — é gratuita — e licita por lá. O Martelo reúne e acompanha os leilões; não licitamos nem intermediamos vendas.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 75.883,13 €, deves contar com a comissão da leiloeira (habitualmente 5% + IVA nas leiloeiras privadas, inexistente no e-Leilões), IMT e Imposto do Selo com taxa fixada por lei, escritura e emolumentos de registo predial — que nenhuma leiloeira publica em valor — e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

Ver termos de utilização

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