Prédio Rustico ( Terra de Centeio) em Soutelo, Concelho de Chaves

Observações oficiais

Aquando da verificação do estado do prédio rústico, realizada em 24/04/2026, o Sr. Executado declarou que grande parte dos limites do imóvel não se encontra assinalada por marcos, pelo que a delimitação por si indicada, através de polígono traçado na plataforma Google Earth, é meramente aproximada, conforme documento que se anexa. O imóvel é constituído por terreno de cultivo, encontrando-se, à data da diligência, sem exploração agrícola e com presença de vegetação espontânea, a qual não apresentava desenvolvimento que suscitasse especial preocupação. Sugere-se aos interessados no bem em venda, que antes de efetuarem quaisquer propostas procedam à consulta das regras de funcionamento e as FAQ constantes no site www.e-leiloes.pt, e/ou consultar um profissional habilitado. É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem em venda pelo que deverá, antes de apresentar qualquer proposta, assegurar-se que o mesmo corresponde às suas expectativas e se encontra nas condições pretendidas. A descrição do estado de conservação do imóvel feita pelo agente de execução, não prejudica nem dispensa a visita e verificação pelos interessados antes da apresentação de propostas. Deverá igualmente ter em consideração que, atendendo às especificidades da venda e ao facto de o bem não ser entregue no momento da adjudicação, o mesmo poderá sofrer deteriorações ou alterações cuja responsabilidade apenas será imputável ao fiel depositário. As áreas indicadas servem apenas como referência pois não foram efectuadas medições exactas no local. Advertem-se os eventuais interessados de que não foi possível, até ao momento, obter a identificação dos atuais confinantes dos prédios rústicos com vista a promover o cumprimento da norma prevista no artigo 819.º do Código Processo Civil, designadamente para a notificação dos titulares do direito de preferência. De acordo com o número 4 do mencionado artigo, “A frustração da notificação do preferente não preclude a possibilidade de propor ação de preferência, nos termos gerais.” Encerrado o Leilão e aceite a proposta, o proponente é notificado para depositar o preço oferecido num prazo de 15 dias (artigo 824º n.º 2 do Código de Processo Civil). Todos os pedidos de informações deverão ser solicitados no campo "informações”, previsto na plataforma do E-Leilões.