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Execução Judicial

Prédio em Penamacor, Castelo Branco (habitação + construções apoio) - 35,4250 ha

Processo: 150/24.8T8CTB
Avenida Poço do Carvalho, Penamacor, Castelo Branco
Base
418.700,00 €
Mín.: 355.895,00 € Abertura: 209.350,00 €
Termina em a calcular…
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Sobre este leilão

O imóvel fica em Penamacor e vai a leilão no âmbito de um processo de execução judicial, que corre na Comarca de Castelo Branco. O processo é conduzido por PEDRO SANTOS CARDOSO (Agente de Execução).

A modalidade deste leilão define as regras específicas de participação e pagamento. Consulta sempre a plataforma oficial para detalhes completos antes de licitar.

Datas relevantes

Início do leilão
30 de Outubro de 2026, 00:00
Fim do leilão
3 de Dezembro de 2026, 10:00
Cerimónia de adjudicação
3 de Dezembro de 2026, 14:30
Local da cerimónia
OSAE - COIMBRA

Detalhes do processo

Tipo
Quinta / Misto
Tipologia
T3
Área privativa
150,00 m²
Área total
354.250,00 m²
Modalidade
Processo
150/24.8T8CTB
Tribunal
C.Branco - JC Cível - Juiz 1
Comarca
Comarca de Castelo Branco
Agente de Execução
PEDRO SANTOS CARDOSO
Cerimónia
3 Dez 2026 — OSAE - COIMBRA

Descrição oficial

Prédio misto sito em Eirinhas, Penamacor, descrito na Conservatória do Registo Predial de Penamacor sob o n.º 1396 da freguesia e concelho de Penamacor, distrito de Castelo Branco, e inscrito na matriz predial urbana sob o art.º 1706 e matriz predial rústica sob o art.º 217, secção AL, ambos da dita freguesia. Localização do imóvel: https://maps.app.goo.gl/r6aGscxaqxhS4RTA9

Observações oficiais

---------- Não serão respondidas questões cuja resposta decorre do anúncio do leilão. ---------- Confina com o Estádio Municipal de Penamacor. ---------- Terreno de 354.250,00 m2 (35,425 hectares), vedado no perímetro, onde se encontra implantada uma parte urbana composta por diversas construções, nomeadamente uma habitação e diversos armazéns que servem de apoio a actividades agrícolas e de construção civil (área bruta privativa: 150,00 m2 | área bruta dependente: 2.350,00 m2). ---------- Os edifícios encontram-se em mau estado de conservação (os quais deverão ser reconstruídos), o que foi verificado pelo agente de execução. ---------- O imóvel encontra-se devoluto. ---------- A presente venda está dispensada da apresentação de licença de utilização, certificado energético e ficha técnica de habitação, pelo que constitui ónus do adquirente a respectiva obtenção/legalização, se for caso disso. ---------- O recheio do imóvel não faz parte do objecto negocial. ---------- Vendido livre de ónus ou encargos. ---------- NOTA IMPORTANTE: o vencedor do leilão tem o prazo de 15 dias para pagar a totalidade do preço e liquidar os impostos referentes à transmissão (IMT e IS), sendo que, não sendo pago o preço, o proponente fica sujeito ao arresto dos seus bens para garantir o valor em falta, acrescido das custas e despesas, sem prejuízo de procedimento criminal. ---------- NOTA IMPORTANTE: sendo as letras iniciais da referência do leilão “LO”, quaisquer propostas inferiores ao valor mínimo não serão sequer consideradas – pelo que será acto inútil licitar em valor inferior ao valor mínimo; sendo as letras iniciais da referência do leilão “NP”, propostas abaixo do valor mínimo poderão ser consideradas, dependendo no entanto de aceitação de todas as partes ou de despacho judicial, procedimento que poderá prolongar-se por vários meses até à decisão. ---------- Todos os pedidos de informação dirigidos ao agente de execução deverão ser solicitados no campo "informações", previsto na plataforma do e-leiloes.pt.

Localização

Avenida Poço do Carvalho, Penamacor, Castelo Branco

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 418.700,00 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado418.700,00 €
IMT (progressivo)19.732,65 €
Imposto do Selo (0,8%)3.349,60 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado442.457,25 €

Overhead 5.7% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado418.700,00 €
IMT (progressivo)20.796,11 €
Imposto do Selo (0,8%)3.349,60 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado443.520,71 €

Overhead 5.9% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Outros lotes do processo 150/24.8T8CTB

Este processo tem 1 outro lote em leilão. Pode valer a pena analisá-los em conjunto — em processos CIRE é frequente o administrador da insolvência agrupar vários bens do mesmo devedor.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Abertura muito baixa (209.350 €) face ao valor base (418.700 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • Comissão — não há. O e-Leilões declara que "os licitantes não têm que suportar qualquer custo pela utilização da plataforma e-leilões"
  • IMT e Imposto do Selo — devidos na transmissão, com taxa fixada por lei conforme o valor e o destino do imóvel. Nenhuma leiloeira publica o montante aplicável a cada lote
  • Escritura, certidões e registo predial — por conta do comprador na generalidade das condições gerais, sem valores publicados
  • Sinal e prazos — entre 10% e 30% do valor, pago em 3 a 5 dias, e escritura em 30 a 60 dias conforme a leiloeira. Confirme no edital
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Atualmente há 5 leilões activos em Penamacor · valor médio 189.004,97 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

As licitações decorrem em E-Leilões, não aqui. Carrega em "Ver no E-Leilões", cria conta — é gratuita — e licita por lá. O Martelo reúne e acompanha os leilões; não licitamos nem intermediamos vendas.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 418.700,00 €, deves contar com a comissão da leiloeira (habitualmente 5% + IVA nas leiloeiras privadas, inexistente no e-Leilões), IMT e Imposto do Selo com taxa fixada por lei, escritura e emolumentos de registo predial — que nenhuma leiloeira publica em valor — e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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