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Execução Judicial

Moradia com quintal

Processo: 1798/24.6T8CHV
Soutelo de Aguiar, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real
Base
363.411,77 €
Mín.: 308.900,00 € Abertura: 181.705,89 €
Termina em a calcular…
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Sobre este leilão

O imóvel fica em Vila Pouca de Aguiar e vai a leilão no âmbito de um processo de execução judicial, que corre na Comarca de Vila Real. O processo é conduzido por RAQUEL FERNANDES (Agente de Execução).

A modalidade deste leilão define as regras específicas de participação e pagamento. Consulta sempre a plataforma oficial para detalhes completos antes de licitar.

Datas relevantes

Início do leilão
31 de Outubro de 2026, 00:00
Fim do leilão
2 de Dezembro de 2026, 11:00
Cerimónia de adjudicação
2 de Dezembro de 2026, 15:30
Local da cerimónia
Porto - Palácio da Justiça

Detalhes do processo

Tipo
Moradia
Tipologia
T4
Área privativa
1.645,00 m²
Área total
1.900,00 m²
Modalidade
Processo
1798/24.6T8CHV
Tribunal
Chaves - Juízo Execução
Comarca
Comarca de Vila Real
Agente de Execução
RAQUEL FERNANDES
Cerimónia
2 Dez 2026 — Porto - Palácio da Justiça

Descrição oficial

Prédio misto situado na Rua do Souto - Fontes, composto por, a parte rústica, pastagem com 2 castanheiros e a parte urbana por casa de habitação de rés-do-chão e 1º andar, a confrontar de norte com particular, de sul e nascente com caminho e de poente com particular, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Pouca de Aguiar sob o n.º 1533, freguesia de Soutelo de Aguiar, inscrito na respectiva matriz sob os artigos 1448 urbano e 774 rústico.

Observações oficiais

O imóvel encontra-se em bom estado, apesar de algumas paredes apresentarem humidades. É constituído por uma sala e cozinha, arrecadação, casa de máquinas no rés-do-chão e três suites, uma delas com closet, no piso superior. A cozinha tem eletrodomésticos que funcionam com eletricidade, tem bomba de calor para o aquecimento e recuperador de calor. O rés-do-chão tem ainda um quarto e uma casa de banho. A parte exterior tem terreno delimitado por vedação e arrecadação. Tem furo para poço. Para o prédio foi atribuído Alvará de autorização de utilização n.º 81/08, emitido pela Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar em 21/08/2008, sem prejuízo de eventuais obras que possam ter sido concretizadas após atribuição da dita licença. Sugere-se aos interessados no bem em venda, que antes de efetuarem quaisquer propostas procedam à consulta das regras de funcionamento e as FAQ constantes no site www.e-leiloes.pt, e/ou consultar um profissional habilitado. É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem em venda pelo que deverá, antes de apresentar qualquer proposta, assegurar-se que o mesmo corresponde às suas expectativas e se encontra nas condições pretendidas. A descrição do estado de conservação do imóvel feita pelo agente de execução, não prejudica nem dispensa a visita e verificação pelos interessados antes da apresentação de propostas. Deverá igualmente ter em consideração que, atendendo às especificidades da venda e ao facto de o bem não ser entregue no momento da adjudicação, o mesmo poderá sofrer deteriorações ou alterações cuja responsabilidade apenas será imputável ao fiel depositário. As áreas indicadas servem apenas como referência pois não foram feitas medições exatas no local. O ano de construção indicado corresponde ao ano em que foi emitido alvará de autorização de utilização, desconhecendo a agente de execução se o mesmo corresponde efetivamente ao ano em que o imóvel foi construído. Encerrado o Leilão e aceite a proposta, o proponente é notificado para depositar o preço oferecido num prazo de 15 dias (artigo 824º n.º 2 do Código de Processo Civil). Todos os pedidos de informações deverão ser solicitados no campo "informações”, previsto na plataforma do E-Leilões.

Localização

Soutelo de Aguiar, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 363.411,77 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado363.411,77 €
IMT (progressivo)15.309,59 €
Imposto do Selo (0,8%)2.907,29 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado382.303,65 €

Overhead 5.2% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado363.411,77 €
IMT (progressivo)16.373,05 €
Imposto do Selo (0,8%)2.907,29 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado383.367,11 €

Overhead 5.5% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Valor mínimo de aceitação (308.900 €) está 15% abaixo do valor base — possível 2ª venda do processo.
  • Abertura muito baixa (181.706 €) face ao valor base (363.412 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • Comissão — não há. O e-Leilões declara que "os licitantes não têm que suportar qualquer custo pela utilização da plataforma e-leilões"
  • IMT e Imposto do Selo — devidos na transmissão, com taxa fixada por lei conforme o valor e o destino do imóvel. Nenhuma leiloeira publica o montante aplicável a cada lote
  • Escritura, certidões e registo predial — por conta do comprador na generalidade das condições gerais, sem valores publicados
  • Sinal e prazos — entre 10% e 30% do valor, pago em 3 a 5 dias, e escritura em 30 a 60 dias conforme a leiloeira. Confirme no edital
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Atualmente há 6 leilões activos em Vila Pouca de Aguiar · valor médio 109.478,54 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

As licitações decorrem em E-Leilões, não aqui. Carrega em "Ver no E-Leilões", cria conta — é gratuita — e licita por lá. O Martelo reúne e acompanha os leilões; não licitamos nem intermediamos vendas.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 363.411,77 €, deves contar com a comissão da leiloeira (habitualmente 5% + IVA nas leiloeiras privadas, inexistente no e-Leilões), IMT e Imposto do Selo com taxa fixada por lei, escritura e emolumentos de registo predial — que nenhuma leiloeira publica em valor — e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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