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CIRE / Insolvência

Terreno arvense

Processo: 838/23.0T8STR
Mouriscas, Abrantes, Santarém
Base
100.040,97 €
Mín.: 85.034,82 € Abertura: 50.020,49 €
Termina em a calcular…
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Sobre este leilão

O imóvel fica em Abrantes e vai a leilão no âmbito de um processo de insolvência, que corre na Comarca de Santarém. O processo é conduzido por Vanda Fonseca Silva (Administrador Judicial).

Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).

Datas relevantes

Início do leilão
3 de Novembro de 2026, 00:00
Fim do leilão
9 de Dezembro de 2026, 10:00
Cerimónia de adjudicação
9 de Dezembro de 2026, 14:30
Local da cerimónia
Lisboa - Palácio da Justiça

Detalhes do processo

Tipo
Rústico
Área total
349.540,00 m²
Modalidade
Leilão Eletrónico
Processo
838/23.0T8STR
Tribunal
Santarém - Juízo Comércio - Juiz 3
Comarca
Comarca de Santarém
Administrador Judicial
Vanda Fonseca Silva
Cerimónia
9 Dez 2026 — Lisboa - Palácio da Justiça

Descrição oficial

Prédio rústico, composto de sobreiros, cultura arvense, pinhal, eucaliptal e oliveiras, a confrontar de norte com particular, sul com caminho e outros, nascente com particular e poente com particular, com a área total de 52.000,00m2, sito em Vale do Gato, freguesia de Margem, concelho de Gavião, descrito na conservatória do registo predial de Gavião sob o número 458 – Freguesia de Margem e inscrito na respetiva matriz predial rústica sob o artigo 101 secção E, da freguesia de Margem; Prédio rústico, composto de cultura arvense e solo subjacente de cultura de olival, confronta de norte com ribeiro, sul com particular, nascente com vala e poente com estrada, com a área total de 23.500,00m2, sito em Vale de Violetas ou Pernada da Horta, freguesia de Margem, concelho de Gavião, descrito na conservatória do registo predial de Gavião sob o número 459 – Freguesia de Margem, concelho de Gavião e inscrito na respetiva matriz predial rústica sob o artigo 143 secção D, da freguesia de Margem; Prédio rústico, composto de oliveiras, sobreiros, mato, pinhal e eucaliptal, confronta de norte com particular, sul com caminho e outros, nascente com particular e poente com particular, com a área total de 43.000,00m2, sito em Vale do Gato, freguesia de Margem, concelho de Gavião, descrito na conservatória do registo predial de Gavião sob o número 460 – Freguesia de Margem e inscrito na respetiva matriz predial rústica sob o artigo 257 secção E, da freguesia de Margem; Prédio rústico, composto de oliveiras, sobreiros, figueiras, vinha, cultura arvense, construção rural, figueiral, pinhal, horta, solo subjacente de cultura arvense com olival, confronta de norte com particulares, sul com particular, nascente com caminho público e poente com particulares, com a área total de 145.960,00m2, sito em Casal da Quebrada, freguesia de Abrantes (São Vicente), concelho de Abrantes, descrito na conservatória do registo predial de Abrantes sob o número 3891 – Freguesia de Abrantes e inscrito na respetiva matriz predial rústica sob o artigo 13 secção AH, da união de freguesias de Abrantes (São Vicente e São João) e Alferrarede; Prédio rústico, composto de Pinhal e Eucaliptal, confronta de norte com particulares e caminho, sul com herdeiros, nascente com particular e herdeiros e poente com herdeiros e herdeiros, com a área total de 87.080,00m2, denominado “Tojal”, sito em Santiago de Montalegre, freguesia de Santiago de Montalegre, concelho de Sardoal, descrito na conservatória do registo predial de Abrantes sob o número 737 – Freguesia de Santiago de Montalegre, concelho do Sardoal e inscrito na respetiva matriz predial rústica sob o artigo 63 secção R, da freguesia de Santiago de Montalegre

Localização

Mouriscas, Abrantes, Santarém

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 100.040,97 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado100.040,97 €
IMT (progressivo)N/D
Imposto do Selo (0,8%)800,33 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado101.516,30 €

Overhead 1.5% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado100.040,97 €
IMT (progressivo)1.000,41 €
Imposto do Selo (0,8%)800,33 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado102.516,71 €

Overhead 2.5% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Valor mínimo de aceitação (85.035 €) está 15% abaixo do valor base — possível 2ª venda do processo.
  • Abertura muito baixa (50.020 €) face ao valor base (100.041 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • Comissão — não há. O e-Leilões declara que "os licitantes não têm que suportar qualquer custo pela utilização da plataforma e-leilões"
  • IMT e Imposto do Selo — devidos na transmissão, com taxa fixada por lei conforme o valor e o destino do imóvel. Nenhuma leiloeira publica o montante aplicável a cada lote
  • Escritura, certidões e registo predial — por conta do comprador na generalidade das condições gerais, sem valores publicados
  • Sinal e prazos — entre 10% e 30% do valor, pago em 3 a 5 dias, e escritura em 30 a 60 dias conforme a leiloeira. Confirme no edital
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Atualmente há 17 leilões activos em Abrantes · valor médio 43.620,08 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

As licitações decorrem em E-Leilões, não aqui. Carrega em "Ver no E-Leilões", cria conta — é gratuita — e licita por lá. O Martelo reúne e acompanha os leilões; não licitamos nem intermediamos vendas.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 100.040,97 €, deves contar com a comissão da leiloeira (habitualmente 5% + IVA nas leiloeiras privadas, inexistente no e-Leilões), IMT e Imposto do Selo com taxa fixada por lei, escritura e emolumentos de registo predial — que nenhuma leiloeira publica em valor — e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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