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Execução Judicial

Loja destinada comércio em Belém, Lisboa

Processo: 8292/22.8T8LSB
Rua Gravato, Belém, Lisboa
Base
52.941,18 €
Mín.: 45.000,00 € Abertura: 26.470,59 €
Termina em a calcular…
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Sobre este leilão

O imóvel fica em Lisboa e vai a leilão no âmbito de um processo de execução judicial, que corre na Comarca de Lisboa. O processo é conduzido por Carla Leite (Agente de Execução).

A modalidade deste leilão define as regras específicas de participação e pagamento. Consulta sempre a plataforma oficial para detalhes completos antes de licitar.

Datas relevantes

Início do leilão
11 de Novembro de 2026, 00:00
Fim do leilão
16 de Dezembro de 2026, 11:00
Cerimónia de adjudicação
16 de Dezembro de 2026, 14:30
Local da cerimónia
Lisboa - Palácio da Justiça

Detalhes do processo

Tipo
Loja
Área privativa
34,00 m²
Área total
43,00 m²
Modalidade
Processo
8292/22.8T8LSB
Tribunal
Lisboa - JL Cível - Juiz 23
Comarca
Comarca de Lisboa
Agente de Execução
Carla Leite
Cerimónia
16 Dez 2026 — Lisboa - Palácio da Justiça

Descrição oficial

Fração autónoma designada pela letra C correspondente a loja destinada a Comércio sito na Rua do Gravato, nº 15, r/c, 1400-193 Lisboa, descrito na matriz predial urbana sob o artigo 3091, da freguesia de Belém, Concelho e Distrito de Lisboa, descrito no Registo Predial de Lisboa sob o número 3379 da freguesia de Ajuda.

Observações oficiais

A VENDA DECORRE EM PROCESSO DE INVENTÁRIO. O imóvel atualmente encontra-se devoluto. O bem é vendido no estado físico, jurídico e documental em que se encontram. Compete exclusivamente ao interessado, antes de apresentar qualquer proposta, verificar as suas características, composição, áreas, estado de conservação, ocupação e demais condições que considere relevantes. As áreas indicadas são as constantes da matriz, e descrição predial, não foram efetuadas medições no local. Quando existam divergências entre a documentação e a realidade, cabe ao interessado proceder às diligências necessárias para determinar as áreas efetivas e demais características do imóvel. Tratando-se de venda judicial, encontra-se dispensada a presentação de licença de utilização ou de construção, certificado energético e ficha técnica de habitação. A apresentação de proposta pressupõe que o proponente se encontra informado sobre as características e condições do bem e que procedeu, à respetiva verificação. A falta de visita ou de inspeção prévia não constitui fundamento para desistência, anulação ou resolução da venda, nos termos indicados no processo. As visitas dependem de marcação prévia com o respetivo fiel depositário. O contacto telefónico encontra-se indicado no campo “Visitas por Marcação” do anúncio. Os interessados devem consultar previamente as regras de funcionamento e as FAQ disponíveis no portal e-leilões, bem como toda a documentação disponibilizada relativamente ao bem. Em caso de dúvidas sobre os efeitos ou consequências jurídicas da aquisição, recomenda-se a consulta de um Solicitador ou Advogado. A licitação, depois de concretizada, é definitiva e não pode ser revogada, anulada ou alterada por vontade do proponente. Após o decurso do prazo o(a) proponente da proposta mais elevada é notificado(a) da decisão de aceitação da proposta e após o termo do prazo de reclamação desta decisão (10 dias) para, no prazo de 15 dias, proceder ao depósito do valor integral do preço oferecido. O depósito do preço é efetuado por DUC à ordem do presente processo, no prazo de 15 dias, nos termos indicados no artigo 824.º, n.º 2, do Código de Processo Civil.

Localização

Rua Gravato, Belém, Lisboa

Acessos e comércio perto

Rua mais próximaRua residencial, Rua do Gravato alcatrão a 1 m
Supermercado672 m Continente Bom Dia 20 a 2 km
Mercearia ou padaria159 m
Lojas6 a 500 m 36 a 1 km
Cafés, restaurantes, bancos13 a 500 m 29 a 1 km
Farmácia437 m Farmácia Fénix
Centro de saúde ou clínica575 m Ressonância Magnética
Hospital858 m Hospital São Francisco Xavier
Escola210 m 9 a 1 km
Paragem de autocarro131 m 6 a 500 m
Estação de comboio2,2 km Algés
Metro4,2 km Reboleira
Nó de autoestrada388 m
Centro comercial1,2 km New Life Miraflores
Zonas comerciais5 a 1 km

Distâncias em linha reta a partir da coordenada do lote. Fonte: OpenStreetMap, 04-11-2026.

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 52.941,18 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado52.941,18 €
IMT (progressivo)N/D
Imposto do Selo (0,8%)423,53 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado54.039,71 €

Overhead 2.1% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado52.941,18 €
IMT (progressivo)529,41 €
Imposto do Selo (0,8%)423,53 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado54.569,12 €

Overhead 3.1% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Valor mínimo de aceitação (45.000 €) está 15% abaixo do valor base — possível 2ª venda do processo.
  • Abertura muito baixa (26.471 €) face ao valor base (52.941 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.
  • Preço base 81% abaixo da mediana do concelho — verificar se há ónus, ocupação ou condição do imóvel que justifique.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • Comissão — não há. O e-Leilões declara que "os licitantes não têm que suportar qualquer custo pela utilização da plataforma e-leilões"
  • IMT e Imposto do Selo — devidos na transmissão, com taxa fixada por lei conforme o valor e o destino do imóvel. Nenhuma leiloeira publica o montante aplicável a cada lote
  • Escritura, certidões e registo predial — por conta do comprador na generalidade das condições gerais, sem valores publicados
  • Sinal e prazos — entre 10% e 30% do valor, pago em 3 a 5 dias, e escritura em 30 a 60 dias conforme a leiloeira. Confirme no edital
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Atualmente há 345 leilões activos em Lisboa · valor médio 60.764,04 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

As licitações decorrem em E-Leilões, não aqui. Carrega em "Ver no E-Leilões", cria conta — é gratuita — e licita por lá. O Martelo reúne e acompanha os leilões; não licitamos nem intermediamos vendas.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 52.941,18 €, deves contar com a comissão da leiloeira (habitualmente 5% + IVA nas leiloeiras privadas, inexistente no e-Leilões), IMT e Imposto do Selo com taxa fixada por lei, escritura e emolumentos de registo predial — que nenhuma leiloeira publica em valor — e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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