Direito
E-Leilões
Acervo conjugal, composto por bens imóveis e sociedade comercial
Sobre este leilão
Este direito fica em Melgaço e vai a leilão no âmbito de um processo de execução judicial, que corre na Comarca de Viana do Castelo. O processo é conduzido por DUARTE PINTO (Agente de Execução).
Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).
Datas relevantes
Detalhes do processo
Descrição oficial
Verba n.º 1 - Uma quota na sociedade comercial “ALVAIANAS. Lda.”, NIF [redigido], com sede na Avenida Fonte da Vila, nº 14, 4960-545 Melgaço, titulada em nome de Maria da Graça Fernandes Soares); Verba n.º 2 - Uma quota na sociedade comercial “ALVAIANAS, Lda.”, NIF [redigido], com sede na Avenida Fonte da Vila, nº 14, 4960-545 Melgaço, titulada por José António Alves Rodrigues; Verba n.º 3 - Um prédio rústico descrito na Conservatória do registo predial de Melgaço sob o nº 329 e inscrito na matriz sob o nº 1316, denominado Campo da Telheira, sito em Pedreira, concelho de Melgaço; Verba n.º 4 - Um prédio rústico descrito na Conservatória do registo predial de Melgaço, sob o nº 334 e inscrito na matriz sob o nº 1324, denominado Socalcos ou Valados da Vinha, sito em Pedreira, concelho de Melgaço; Verba n.º 5 - Um prédio rústico descrito na Conservatória do registo predial de Melgaço sob o nº 564 e inscrito na matriz sob o nº 419, denominado Ladela, sito em Sá, concelho de Melgaço; Verba n.º 6 - Um prédio urbano descrito na Conservatória do Registo Predial de Melgaço sob o n.º 438 e inscrito na matriz sob o nº 261, sito no Lugar da Pedreira, na União das freguesias de Chaviães e Paços, concelho de Melgaço; Verba n.º 7 - Um prédio rústico descrito na Conservatória do Registo Predial de Melgaço sob o n.º 351 inscrito na matriz sob o nº 1314, sito no Lugar da Pedreira, na União das freguesias de Chaviães e Paços, concelho de Melgaço; Verba n.º 8 - Um prédio rústico descrito na Conservatória do Registo Predial de Melgaço sob o n.º 327 denominado “Leira e Valdos das Alvaianas”, inscrito na matriz sob o nº 1334, sito na União das freguesias de Chaviães e Paços, concelho de Melgaço.
Observações oficiais
Venda no âmbito de um processo de inventário, tendo sido determinado judicialmente a venda num único lote das verbas supra descritas, no valor global de 454.100,00 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil e cem euros), cabendo, a cada uma delas, para efeitos de pagamento de impostos, os seguintes valores: Verba n.º 1 (um) €205.000,00 (duzentos e cinco mil euros); Verba n.º 2 (dois) €205.000,00 (duzentos e cinco mil euros); Verba n.º 3 (três) €1.400,00 (mil e quatrocentos euros); Verba n.º 4 (quatro) €1.200,00 (mil e duzentos); Verba n.º 5 (cinco) €5.000,00 (cinco mil euros); Verba n.º 6 (seis) €30.000,00 (trinta mil euros); Verba n.º 7 (sete) €1.300,00 (mil e trezentos euros); Verba n.º 8 (oito) €5.200,00 (cinco mil e duzentos euros).
Localização
Avenida Capitão Salgueiro Maia, União das freguesias de Vila e Roussas, Melgaço, Viana do Castelo
O que estás a comprar: Direito — Outro
Estás a comprar a posição jurídica descrita no anúncio (um crédito, direito contratual, marca, ou outra titularidade) — não um bem físico entregue de imediato. As condições, limitações e encargos constam do edital/anúncio oficial; lê-o integralmente antes de licitar.
No arquivo Martelo, lotes de Outro fecham em mediana a 85% do valor base (98 terminados), e só 12% dos terminados recebem licitação — menos concorrência por lote, mas pondera a liquidez na revenda.
Informação geral, não constitui aconselhamento jurídico — consulta um advogado ou solicitador antes de licitar direitos.
Como fecham os leilões de direitos em Portugal
Em mediana, direitos fecham 15% abaixo do valor base — a margem histórica está do lado do comprador. Estatísticas do arquivo Martelo de leilões terminados — vê o panorama completo no Observatório de Leilões.
Sinais a ter atenção
Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:
- Abertura muito baixa (227.050 €) face ao valor base (454.100 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.
Custos adicionais a considerar
Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:
Atenção ao orçamento total
- Comissão — não há. O e-Leilões declara que "os licitantes não têm que suportar qualquer custo pela utilização da plataforma e-leilões"
- Imposto do Selo — pode ser devido na cessão, com taxa fixada por lei. Nenhuma leiloeira publica o montante
- Honorários de advogado para análise do crédito/direito e viabilidade de cobrança
- Custas judiciais de eventual execução para fazer valer o direito adquirido
- Risco de incobrabilidade — o direito comprado pode valer MUITO menos que o nominal se o devedor for insolvente
- Tempo de maturação — receber o valor pode demorar meses ou anos
Atualmente há 6 leilões activos em Melgaço · valor médio 103.576,02 €.
Riscos a avaliar antes de licitar
Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.
Pontos a verificar
- Devedor insolvente ou desaparecido — risco de 0% de cobrança
- Garantias do crédito podem ter-se extinguido com o tempo
- Oposições e recursos em curso que podem anular a cessão
- Documentação judicial incompleta — verifica o edital com advogado antes de licitar
Perguntas frequentes sobre este leilão
Como licito neste leilão?
As licitações decorrem em E-Leilões, não aqui. Carrega em "Ver no E-Leilões", cria conta — é gratuita — e licita por lá. O Martelo reúne e acompanha os leilões; não licitamos nem intermediamos vendas.
Quanto vou pagar além do valor de arrematação?
Para este bem com valor base de 454.100,00 €, conta com Imposto do Selo e eventuais custos de levantamento/transporte. Os custos exatos variam conforme o tipo de bem — consulta as Condições Gerais no edital oficial antes de licitar.
Posso inspecionar o bem antes de licitar?
Depende da leiloeira e do tipo de bem. A maioria permite inspeção presencial mediante agendamento. Consulta os contactos na página oficial do leilão para confirmar horários e condições de visita.
Este leilão permite financiamento bancário?
A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.
O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?
Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.
Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.
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