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Execução Judicial

Terra de lavoura situada em Baixeiro (Santa Joana - Aveiro)

Processo: 3593/24.3T8AVR
Rua Baixeiro, Quinta do Gato, Santa Joana, Aveiro
Base
180,00 €
Mín.: 153,00 € Abertura: 90,00 €
Termina em a calcular…
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Sobre este leilão

O imóvel fica em Aveiro e vai a leilão no âmbito de um processo de execução judicial, que corre na Comarca de Aveiro. O processo é conduzido por EMANUEL SILVA (Agente de Execução).

Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).

Datas relevantes

Início do leilão
13 de Novembro de 2026, 00:00
Fim do leilão
15 de Dezembro de 2026, 10:00
Cerimónia de adjudicação
15 de Dezembro de 2026, 14:30
Local da cerimónia
Porto - Palácio da Justiça

Detalhes do processo

Tipo
Rústico
Área total
280,00 m²
Modalidade
Leilão Eletrónico
Processo
3593/24.3T8AVR
Tribunal
Aveiro - JL Cível - Juiz 1
Comarca
Comarca de Aveiro
Agente de Execução
EMANUEL SILVA
Cerimónia
15 Dez 2026 — Porto - Palácio da Justiça

Descrição oficial

Verba n.º 7 - Prédio rústico, sito em Baixeiro, composto de terra de lavoura, com a área de 280 m2, inscrito na matriz predial respetiva sob o artigo n.º 1859 (com origem no artigo n.º 266), da freguesia de Santa Joana/Aveiro, não descrito na Conservatória do Registo Predial.

Observações oficiais

(*1*) Impostos: Adverte-se que a transmissão está sujeita, conforme o tipo de bem, a IVA à taxa em vigor, IMT e Imposto de Selo. (*2*) Advertência: O bem é vendido no estado em que se encontra pelo que é da exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do mesmo devendo antes de apresentar proposta assegurar-se que o bem corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas. A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda. Deverá igualmente ter em consideração que, atendendo às especificidade da venda e ao facto de o bem não ser entregue no momento da adjudicação, o mesmo poderá sofrer deteriorações. (*3*) Direito de Remição: O bem a vender pode ser objecto de reclamação do direito de remição até ao momento de entrega ao adquirente. (*4*) Documentos oficiais: Deve ser consultado o documento oficial (caderneta predial). (*5*) Ónus: Deve ser consultado o documento oficial. (*6*) Direito de Preferência: Sobre o bem a vender pode vir a ser exercido o direito de preferência. (*7*) A venda realiza-se no âmbito de um processo de inventário.

Localização

Rua Baixeiro, Quinta do Gato, Santa Joana, Aveiro

Acessos e comércio perto

Rua mais próximaRua residencial, Rua 21 de Julho a 93 m
Supermercado976 m 7 a 2 km
Mercearia ou padaria324 m
Lojas3 a 500 m 9 a 1 km
Cafés, restaurantes, bancos3 a 500 m 8 a 1 km
Farmácia305 m Farmácia Lemos
Centro de saúde ou clínica570 m Centro de Saúde de Santa Joana
Hospital1,8 km Hospital da Luz Aveiro
Escola600 m 3 a 1 km
Paragem de autocarro299 m 6 a 500 m
Estação de comboio1,6 km Esgueira
Nó de autoestrada1,6 km
Centro comercial2,0 km Centro Comercial Glicínias Plaza
Zonas comerciais1 a 1 km

Distâncias em linha reta a partir da coordenada do lote. Fonte: OpenStreetMap, 04-11-2026.

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 180,00 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado180,00 €
IMT (progressivo)N/D
Imposto do Selo (0,8%)1,44 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado856,44 €

Overhead 375.8% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado180,00 €
IMT (progressivo)1,80 €
Imposto do Selo (0,8%)1,44 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado858,24 €

Overhead 376.8% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Outros lotes do processo 3593/24.3T8AVR

Este processo tem 3 outros lotes em leilão. Pode valer a pena analisá-los em conjunto — em processos CIRE é frequente o administrador da insolvência agrupar vários bens do mesmo devedor.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Abertura muito baixa (90 €) face ao valor base (180 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.
  • Preço base 99% abaixo da mediana do concelho — verificar se há ónus, ocupação ou condição do imóvel que justifique.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • Comissão — não há. O e-Leilões declara que "os licitantes não têm que suportar qualquer custo pela utilização da plataforma e-leilões"
  • IMT e Imposto do Selo — devidos na transmissão, com taxa fixada por lei conforme o valor e o destino do imóvel. Nenhuma leiloeira publica o montante aplicável a cada lote
  • Escritura, certidões e registo predial — por conta do comprador na generalidade das condições gerais, sem valores publicados
  • Sinal e prazos — entre 10% e 30% do valor, pago em 3 a 5 dias, e escritura em 30 a 60 dias conforme a leiloeira. Confirme no edital
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Atualmente há 58 leilões activos em Aveiro · valor médio 495.167,55 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

As licitações decorrem em E-Leilões, não aqui. Carrega em "Ver no E-Leilões", cria conta — é gratuita — e licita por lá. O Martelo reúne e acompanha os leilões; não licitamos nem intermediamos vendas.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 180,00 €, deves contar com a comissão da leiloeira (habitualmente 5% + IVA nas leiloeiras privadas, inexistente no e-Leilões), IMT e Imposto do Selo com taxa fixada por lei, escritura e emolumentos de registo predial — que nenhuma leiloeira publica em valor — e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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