Início › Leilões › Setúbal › Prédio urbano composto por 4 andares de utilização independe…
Execução Judicial

Prédio urbano composto por 4 andares de utilização independente sito em Almada

Processo: 4650/13.7TBALM
Rua Doutor José Ribeiro Toscano Pessoa, União das freguesias de Caparica e Trafaria, Almada, Setúbal
Base
352.941,00 €
Mín.: 299.999,85 € Abertura: 176.470,50 €
Termina em a calcular…
Ver no E-Leilões

Sobre este leilão

O imóvel fica em Almada e vai a leilão no âmbito de um processo de execução judicial, que corre na Comarca de Lisboa. O processo é conduzido por EURICO MIGUEL DE OLIVEIRA (Agente de Execução).

A modalidade deste leilão define as regras específicas de participação e pagamento. Consulta sempre a plataforma oficial para detalhes completos antes de licitar.

Datas relevantes

Início do leilão
17 de Novembro de 2026, 00:00
Fim do leilão
6 de Janeiro de 2027, 10:30
Cerimónia de adjudicação
6 de Janeiro de 2027, 14:30
Local da cerimónia
Lisboa - Palácio da Justiça

Detalhes do processo

Tipo
Prédio
Tipologia
T2
Área privativa
220,00 m²
Área total
220,00 m²
Modalidade
Processo
4650/13.7TBALM
Tribunal
Almada - Juízo Execução - Juiz 1
Comarca
Comarca de Lisboa
Agente de Execução
EURICO MIGUEL DE OLIVEIRA
Cerimónia
6 Jan 2027 — Lisboa - Palácio da Justiça

Descrição oficial

Prédio urbano em propriedade total com 4 andares ou divisões suscetíveis de utilização Independente, sendo um edifício de Rés-do-chão com duas lojas, com os nºs 12-A e 12-B, e 1º andar, sendo o 1º andar destinado a habitação e o Rés-do-Chão destinado a comércio, sita na Rua Dr. José Ribeiro Toscano Pessoa, nºs 12, 12-A e 12-B, freguesia de Caparica, concelho de Almada, melhor descrito na 1ª Conservatória do Registo Predial de Almada, sob a descrição N.º 2327/19880812, da Freguesia de Caparica e inscrito na respectiva matriz predial urbana com o artigo matricial 1644.º da União das Freguesias de Caparica e Trafaria.

Observações oficiais

AVISOS IMPORTANTES: 1) Os bens móveis visíveis nas fotos NÃO fazem parte da venda. 2) Imóvel composto por 4 andares / divisões de utilização independente (não são frações, não há propriedade horizontal): 2 habitações no 1º andar e 2 lojas no R/C. 3) Tipologia indicada diz respeito a cada uma das habitações: cada habitação no 1º andar apresenta a tipologia T2, ou seja, é composto por 2 quartos de dormir (ver fotos acima). 4) Todos os andares de utilização independente encontram-se arrendados - ver mais detalhes na secção "ónus e limitações". Tenha em atenção que existem vários acontecimentos que podem ditar um desfecho diverso do expectável, a saber: a) Exercício do direito de remição; b) Exercício do direito de preferência; c) Insolvência do executado; d) Pagamento da dívida; e) Eventual verificação de irregularidade que dita a invalidade da venda. Aceite a proposta, serão todos os arrendatários notificados para entregarem o imóvel voluntariamente. Se não o fizerem, terá o proponente que requerer a entrega coerciva do imóvel (Cfr. Artigo 828.º do CPC), diligência que terá custos que serão da responsabilidade desse mesmo proponente, nos termos da legislação processual civil – Consultar o Artigo 50.º, N.º 4 da Portaria N.º 282/2013 de 29 de Agosto. O Fiel Depositário constituído no processo sobre o imóvel aqui para venda é o aqui executado Alberto João Queirós Lopes, pelo que as visitas ao imóvel por parte dos interessados deverão ser previamente marcadas com o mesmo, através dos contactos fornecidos no separador "VISITAS". Tenha mais ainda em atenção do seguinte: 1) A presente descrição não dispensa a constatação presencial do estado de conservação do imóvel, sendo o agente de execução alheio a qualquer alteração superveniente das condições físicas do imóvel. O imóvel é vendido no estado físico, jurídico e documental em que atualmente se encontra. 2) Com a apresentação da proposta presume-se que o(a) interessado(a) tenha visto o imóvel e conhece as suas características. 3) Apenas serão aceites as propostas de valor igual ou superior ao valor mínimo de venda (que corresponde a 85% do valor de base). 4) Nos termos do n.º 6 do Art. 833º do Código de Processo Civil, a presente transmissão está dispensada da apresentação da licença de utilização ou ocupação, ficando a adquirente advertida do ónus da legalização do imóvel, caso assim seja necessário. 5) Na eventualidade de estar a licitar em nome ou representação de terceiro, antes de o fazer, deve certificar-se de que tem efectivamente poderes bastantes para licitar em representação desse terceiro sendo que: - Caso esteja a licitar em representação de uma pessoa coletiva, deverá ser o legal representante da mesma, com efetivos poderes para o ato, de acordo com os respetivos estatutos da sociedade. - Caso se trate de pessoa singular, deverá estar munido da competente procuração, com poderes especiais para o ato. Os poderes de representação, num ou noutro caso, deverão ser posteriormente demonstrados no processo de execução respetivo, caso o bem venha a ser adjudicado. Caso se verifique, no âmbito do processo de execução em causa, que o licitante / utente não tem os poderes de representação invocados, este é então considerado PESSOALMENTE RESPONSÁVEL pela apresentação da proposta, acarretando para si todo um conjunto de responsabilidades como aquela que resulta da falta de depósito do preço, nos termos do Art. 825.º do Código de Processo Civil.

Localização

Rua Doutor José Ribeiro Toscano Pessoa, União das freguesias de Caparica e Trafaria, Almada, Setúbal

Acessos e comércio perto

Rua mais próximaZona de coexistência, Rua Doutor José Ribeiro Toscano Pessoa a 1 m
Supermercado116 m Aldi 4 a 2 km
Mercearia ou padaria70 m
Lojas21 a 500 m 51 a 1 km
Cafés, restaurantes, bancos28 a 500 m 59 a 1 km
Farmácia99 m Central
Centro de saúde ou clínica43 m Rui Gomes
Hospital2,3 km Hospital Garcia de Orta
Escola236 m 11 a 1 km
Paragem de autocarro91 m 12 a 500 m
Estação de comboio1,7 km Pragal
Metro171 m Monte da Caparica
Nó de autoestrada650 m
Centro comercial123 m Centro Comercial Capa Rica
Zonas comerciais4 a 1 km

Distâncias em linha reta a partir da coordenada do lote. Fonte: OpenStreetMap, 04-11-2026.

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 352.941,00 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado352.941,00 €
IMT (progressivo)14.471,93 €
Imposto do Selo (0,8%)2.823,53 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado370.911,46 €

Overhead 5.1% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado352.941,00 €
IMT (progressivo)15.535,39 €
Imposto do Selo (0,8%)2.823,53 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado371.974,92 €

Overhead 5.4% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Abertura muito baixa (176.470 €) face ao valor base (352.941 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • Comissão — não há. O e-Leilões declara que "os licitantes não têm que suportar qualquer custo pela utilização da plataforma e-leilões"
  • IMT e Imposto do Selo — devidos na transmissão, com taxa fixada por lei conforme o valor e o destino do imóvel. Nenhuma leiloeira publica o montante aplicável a cada lote
  • Escritura, certidões e registo predial — por conta do comprador na generalidade das condições gerais, sem valores publicados
  • Sinal e prazos — entre 10% e 30% do valor, pago em 3 a 5 dias, e escritura em 30 a 60 dias conforme a leiloeira. Confirme no edital
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Atualmente há 45 leilões activos em Almada · valor médio 46.656,72 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

As licitações decorrem em E-Leilões, não aqui. Carrega em "Ver no E-Leilões", cria conta — é gratuita — e licita por lá. O Martelo reúne e acompanha os leilões; não licitamos nem intermediamos vendas.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 352.941,00 €, deves contar com a comissão da leiloeira (habitualmente 5% + IVA nas leiloeiras privadas, inexistente no e-Leilões), IMT e Imposto do Selo com taxa fixada por lei, escritura e emolumentos de registo predial — que nenhuma leiloeira publica em valor — e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

Ver termos de utilização

Leilões semelhantes em Almada

Outros eventos do mesmo tipo, no mesmo concelho, com valor base dentro de ±30% — para comparar antes de licitar.

Explora mais leilões

Se este leilão não é exatamente o que procuras, podes continuar a explorar milhares de outras oportunidades em todo o país:

Por distrito: Lisboa Porto Braga Coimbra Faro

Guias relacionados

Antes de licitar, lê os nossos guias sobre leilões judiciais em Portugal:

Publicidade

Desenvolvido com por nuno.mansilhas em Portugal