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Fotografia de direito: Quinhão Hereditário Direito E-Leilões
Execução Judicial

Quinhão Hereditário

REF: NP1158142026 · Processo: 39/17.7T8OLR
Rua São João de Deus, União das freguesias de Proença-a-Nova e Peral, Castelo Branco
Lance atual
4.652,72 €
Base: 9.305,44 € Mín.: 7.909,62 € Abertura: 4.652,72 €
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Sobre este leilão

Este é um leilão de direito integrado num processo de execução judicial na Comarca de Castelo Branco. O imóvel localiza-se em Proença-a-Nova e está a ser administrado pelo(a) Jose Augusto Dias Cardoso (Agente de Execução).

Este leilão decorre em modalidade de Negociação Particular, o que permite uma abordagem menos formal: os interessados apresentam propostas diretamente ao administrador judicial ou à leiloeira, podendo inclusivamente negociar condições como prazos de pagamento ou financiamento. É uma boa opção para quem procura um processo mais flexível.

Datas relevantes

Início do leilão
5 de Janeiro de 2026, 11:13
Fim do leilão
4 de Fevereiro de 2026, 14:30

Detalhes do processo

Tipo
Herança
Modalidade
Negociação Particular
Processo
39/17.7T8OLR
Tribunal
Oleiros - Juízo C. Genérica
Comarca
Comarca de Castelo Branco
Agente de Execução
Jose Augusto Dias Cardoso

Descrição oficial

Direito (quinhão hereditário) da executada Maria José Martins Cardoso Amado na herança ilíquida e indivisa aberta por óbito de José Cardoso Abelha, com o número de contribuinte de herança indivisa 740.753.975.

Observações oficiais

Por consulta do duplicado do imposto de selo (comprovativo de participação de transmissões gratuitas) apresentado por óbito do já referido José Cardoso Abelha, os bens que integram previsivelmente o acervo hereditário – sem prejuízo da existência de outros - são: - Prédio Urbano composto por casa de habitação de rés-do-chão, 1º e 2º andares, situado na Rua Fonte Velha ou Rua S. João de Deus, freguesia de União das freguesias de Proença-a-Nova e Peral, concelho de Proença-a-Nova, confronta a norte com Piedade Celeste, a sul e Poente com herdeiros de José Tavares, a nascente com Rua da Fonte Velha, descrito na Conservatória de Registo Predial de Proença-a-Nova sob o número 2388 da freguesia de Proença-a-Nova, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 3245 da indicada freguesia de União das freguesias de Proença-a-Nova e Peral, proveniente do anterior artigo urbano 3606 da freguesia de Proença-a-Nova, com valor patrimonial actual de 55.320,00 Euros; - Prédio rústico, composto terra de cultura com oliveiras, videiras, fruteiras e pinhal, situado no lugar de Vale Porco de Cima, freguesia de União das freguesias de Proença-a-Nova e Peral, concelho de Proença-a-Nova, confronta a norte com estrada, a nascente com José Alves e outros, sul com herdeiros de Carlos Martins e outros, e a poente com José Lourenço, descrito na C.R.P. de Proença-a-Nova, sob o n.º 1024 da freguesia de Proença-a-Nova, inscrito na matriz rústica sob o artigo 29757 da indicada freguesia de União das Freguesias de Proença-a-Nova e Peral, proveniente do anterior artigo rústico 16221 da freguesia de Proença-a-Nova, com valor patrimonial actual de 139,58 euros; - Prédio rústico, composto por pinhal, situado no lugar de Val da Abugaria, freguesia da União das freguesias de Proença-a-Nova e Peral, concelho de Proença-a-Nova, confronta a norte com Guilherme Alves Martins, a nascente com Cal de Água, sul com Luis Pequito e a poente com Viso, não descrito na Conservatória do Registo Predial, inscrito na matriz rústica sob o artigo 36567 da indicada freguesia de União das Freguesias de Proença-a-Nova e Peral, proveniente do anterior artigo rústico 23233 da freguesia de Proença-a-Nova, com valor patrimonial actual de 15,23 euros; - Prédio rústico, composto por pinhal, situado no lugar de Vale Crespim, freguesia de União das Freguesias de Proença-a-Nova e Peral, concelho de Proença-a-Nova, confronta a norte com Fernando Martins Sequeira, nascente com Carlos Martins, sul com Francisco Dias Cardoso, Poente com Maria do Carmo Dias, não descrito na Conservatória do Registo Predial, inscrito na matriz rústica sob o artigo 36882 da freguesia de União das Freguesias de Proença-a-Nova e Peral, proveniente do anterior artigo rustico 23597 da freguesia de Proença-a-Nova, com valor patrimonial actual de 15,23 euros; - Prédio rústico, composto por pinhal, situado no lugar de Val Crespim, freguesia de União das Freguesias de Proença-a-Nova e Peral, concelho de Proença-a-Nova, confronta a norte e nascente com Francisco Dias Cardoso, sul com Joaquim Martins e a poente com Artur Martins, inscrito na matriz rústica sob o artigo 36897 da indicada freguesia de União das Freguesias de Proença-a-Nova e Peral, proveniente do anterior artigo rustico 23612, da freguesia de Proença-a-Nova, e com valor patrimonial actual de 23,90 euros.

Localização

Rua São João de Deus, União das freguesias de Proença-a-Nova e Peral, Castelo Branco

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) — entre 1% e 8% conforme o valor e o fim (habitação própria, segunda habitação, etc.)
  • Imposto do Selo — 0,8% sobre o valor de arrematação
  • Emolumentos de registo predial — aproximadamente 250€-400€
  • Eventuais honorários de solicitador, advogado ou agente de execução
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões judiciais envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 9.305,44 €, deves contar com custos adicionais entre 7-10% do valor: IMT (0%-8% conforme tabela), Imposto do Selo (0.8%), emolumentos de registo (~250€), eventuais custas judiciais (1% do valor em execução), e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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