Direito
E-Leilões
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Direito de habitação periódica sobre fração em Guia, Albufeira
Sobre este leilão
Este é um leilão de direito integrado num processo de negociação particular na Comarca do Porto. Este direito encontra-se em Albufeira e está a ser administrado pelo(a) ISABEL ALEXANDRA RAMOS (Agente de Execução).
Este leilão decorre em modalidade de Negociação Particular, o que permite uma abordagem menos formal: os interessados apresentam propostas diretamente ao administrador judicial ou à leiloeira, podendo inclusivamente negociar condições como prazos de pagamento ou financiamento. É uma boa opção para quem procura um processo mais flexível.
Datas relevantes
Detalhes do processo
Descrição oficial
Direito de habitação periódica na fração autónoma designada pelas letras AZ -3, destinado a fins turísticos, na cave (Piso Zero) - Apartamento 020 -T-0, com início do período das 16h do 3º Sábado de cada ano até às 11h do Sábado seguinte, no prédio urbano sito no Vale Rabelho, lote nº 7, Hotel Apartamento Vila Galé, na freguesia de Guia, concelho de Albufeira, registada sob o artigo matricial urbano nº 1851 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Albufeira sob o número 20/19850226-AZ-3.
Observações oficiais
Imóvel destinado a fins turísticos, com início do período às 16 horas do 3º sábado de cada ano e fim do período às 11 horas do sábado seguinte. Sugere-se a todos interessados a verificação do estado dos bens, uma vez que é da sua inteira responsabilidade a verificação do(s) estado do(s) mesmo(s) e que correspondem aos seus interesses, exatamente, no estado em que se encontram. A falta de verificação do estado de conservação do imóvel não implica, nos termos legais, a anulação ou a invalidade da venda, presumindo-se que os interessados tiveram pleno conhecimento do estado de conservação do mesmo. As visitas ao imóvel deverão ser previamente agendadas com o(a) Fiel Depositário(a), a Agente de Execução designada nos autos, Dra. Isabel Alexandra Ramos, com a C.P. 4664, cujos contactos se encontram disponíveis na presente publicação, nomeadamente, no campo das visitas. Esta venda está sujeita a IMT e Imposto de selo (aplicáveis nos termos dos respetivos códigos). Tratando-se de bem sujeito a registo há ainda lugar ao pagamento dos emolumentos devidos à entidade responsável pelo registo. A Agente de Execução desconhece a existência ou inexistência de licenças administrativas.
Localização
Rua Quadrante, Vale Rabelho, Guia, Albufeira, Faro
O que estás a comprar: Direito — Outro
Estás a comprar a posição jurídica descrita no anúncio (um crédito, direito contratual, marca, ou outra titularidade) — não um bem físico entregue de imediato. As condições, limitações e encargos constam do edital/anúncio oficial; lê-o integralmente antes de licitar.
No arquivo Martelo, lotes de Outro fecham em mediana a 54% do valor base (51 terminados), e só 18% dos terminados recebem licitação — menos concorrência por lote, mas pondera a liquidez na revenda.
Informação geral, não constitui aconselhamento jurídico — consulta um advogado ou solicitador antes de licitar direitos.
Como fecham os leilões de direitos em Portugal
Em mediana, direitos fecham 39% abaixo do valor base — a margem histórica está do lado do comprador. Estatísticas do arquivo Martelo de leilões terminados — vê o panorama completo no Observatório de Leilões.
Sinais a ter atenção
Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:
- Abertura muito baixa (2.500 €) face ao valor base (5.000 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.
Custos adicionais a considerar
Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:
Atenção ao orçamento total
- Imposto do Selo sobre cessões de créditos — normalmente 4%
- Honorários de advogado para análise do crédito/direito e viabilidade de cobrança
- Custas judiciais de eventual execução para fazer valer o direito adquirido
- Risco de incobrabilidade — o direito comprado pode valer MUITO menos que o nominal se o devedor for insolvente
- Tempo de maturação — receber o valor pode demorar meses ou anos
Actualmente há 9 leilões activos em Albufeira · valor médio 186.230,53 €.
Riscos a avaliar antes de licitar
Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.
Pontos a verificar
- Devedor insolvente ou desaparecido — risco de 0% de cobrança
- Garantias do crédito podem ter-se extinguido com o tempo
- Oposições e recursos em curso que podem anular a cessão
- Documentação judicial incompleta — verifica o edital com advogado antes de licitar
Perguntas frequentes sobre este leilão
Como licito neste leilão?
Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.
Quanto vou pagar além do valor de arrematação?
Para este bem com valor base de 5.000,00 €, conta com Imposto do Selo e eventuais custos de levantamento/transporte. Os custos exactos variam conforme o tipo de bem — consulta as Condições Gerais no edital oficial antes de licitar.
Posso inspecionar o bem antes de licitar?
Depende da leiloeira e do tipo de bem. A maioria permite inspeção presencial mediante agendamento. Consulta os contactos na página oficial do leilão para confirmar horários e condições de visita.
Este leilão permite financiamento bancário?
A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.
O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?
Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.
Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.
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