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Negociação Particular

Quinhão Hereditário da Executada em Herança Ilíquida e Indivisa

REF: NP1170932026 · Processo: 9420/06.6TMSNT
Rua Frei Caetano Brandão, Lações de Baixo, União das freguesias de Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba-Ul, Ul, Macinhata da Seixa e Madail, Oliveira de Azemeis, Aveiro
Licitação inicial
10.000,00 €
Base: 20.000,00 € Mín.: 17.000,00 € Abertura: 10.000,00 €
Terminou em 5 de Maio de 2026, 14:30
Ver no E-Leilões

Sobre este leilão

Este é um leilão de direito integrado num processo de negociação particular na Comarca de Lisboa Oeste. Este direito encontra-se em Oliveira de Azemeis e está a ser administrado pelo(a) CARLA BARREIRA (Agente de Execução).

Este leilão decorre em modalidade de Negociação Particular, o que permite uma abordagem menos formal: os interessados apresentam propostas diretamente ao administrador judicial ou à leiloeira, podendo inclusivamente negociar condições como prazos de pagamento ou financiamento. É uma boa opção para quem procura um processo mais flexível.

Datas relevantes

Início do leilão
2 de Fevereiro de 2026, 12:28
Fim do leilão
5 de Maio de 2026, 14:30

Detalhes do processo

Tipo
Herança
Modalidade
Negociação Particular
Processo
9420/06.6TMSNT
Tribunal
Sintra - Juízo Execução - Juiz 1
Comarca
Comarca de Lisboa Oeste
Agente de Execução
CARLA BARREIRA

Descrição oficial

Quinhão hereditário, detido pelo executado Daniel da Conceição dos Santos Afonso, na heranças aberta com o NIF nº 744272254, por óbito de Daniel da Conceição Barbosa.

Localização

Rua Frei Caetano Brandão, Lações de Baixo, União das freguesias de Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba-Ul, Ul, Macinhata da Seixa e Madail, Oliveira de Azemeis, Aveiro

Posição no mercado de leilões + barato que 69%

P2518.323,78 €mediana38.000,00 €P7575.000,00 €
Este lote20.000,00 €

Valor base mais barato que cerca de 69% dos lotes semelhantes activos.

Comparação entre 13 leilões activos · Direito · Oliveira de Azemeis. Posição relativa, não uma avaliação.

O que estás a comprar: Quinhão hereditário

Estás a licitar a posição de herdeiro numa herança indivisa — não um bem concreto. Quem arremata passa a co-titular do património hereditário e participa na partilha; o uso exclusivo do bem descrito (ex.: o imóvel) não é imediato nem garantido até à partilha. Os co-herdeiros têm direito de preferência na venda do quinhão (art. 2130.º do Código Civil) — confirma no edital as condições de exercício.

No arquivo Martelo, lotes de Herança fecham em mediana a 54% do valor base (467 terminados), e só 18% dos terminados recebem licitação — menos concorrência por lote, mas pondera a liquidez na revenda.

Informação geral, não constitui aconselhamento jurídico — consulta um advogado ou solicitador antes de licitar direitos.

Como fecham os leilões de direitos em Portugal

Fecho típico vs valor base
61%
Terminados com licitação
18%
Amostra (nacional)
655 lotes

Em mediana, direitos fecham 39% abaixo do valor base — a margem histórica está do lado do comprador. Estatísticas do arquivo Martelo de leilões terminados — vê o panorama completo no Observatório de Leilões.

Outros lotes do processo 9420/06.6TMSNT

Este processo tem 1 outro lote em leilão. Pode valer a pena analisá-los em conjunto — em processos CIRE é frequente o administrador da insolvência agrupar vários bens do mesmo devedor.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Abertura muito baixa (10.000 €) face ao valor base (20.000 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.
  • Sem licitações há 131 dias — valor pode ser reajustado em baixa.
  • Preço base 47% abaixo da mediana do concelho — verificar a condição do bem ou eventuais ónus/encargos que justifiquem.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • Imposto do Selo sobre cessões de créditos — normalmente 4%
  • Honorários de advogado para análise do crédito/direito e viabilidade de cobrança
  • Custas judiciais de eventual execução para fazer valer o direito adquirido
  • Risco de incobrabilidade — o direito comprado pode valer MUITO menos que o nominal se o devedor for insolvente
  • Tempo de maturação — receber o valor pode demorar meses ou anos

Actualmente há 64 leilões activos em Oliveira de Azemeis · valor médio 46.219,78 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Devedor insolvente ou desaparecido — risco de 0% de cobrança
  • Garantias do crédito podem ter-se extinguido com o tempo
  • Oposições e recursos em curso que podem anular a cessão
  • Documentação judicial incompleta — verifica o edital com advogado antes de licitar

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para este bem com valor base de 20.000,00 €, conta com Imposto do Selo e eventuais custos de levantamento/transporte. Os custos exactos variam conforme o tipo de bem — consulta as Condições Gerais no edital oficial antes de licitar.

Posso inspecionar o bem antes de licitar?

Depende da leiloeira e do tipo de bem. A maioria permite inspeção presencial mediante agendamento. Consulta os contactos na página oficial do leilão para confirmar horários e condições de visita.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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