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Execução Judicial

Prédio Urbano no Pinhal Novo

REF: NP1195382026 · Processo: 3863/11.0TBSTB
Rua Marquês Pombal, Pinhal Novo, Palmela, Setúbal
Lance atual
265.000,00 €
Base: 361.858,82 € Mín.: 307.580,00 € Abertura: 180.929,41 €
Terminou em 5 de Maio de 2026, 14:30
Ver no E-Leilões

Sobre este leilão

Este é um leilão de imóvel integrado num processo de execução judicial na Comarca de Setúbal. O imóvel encontra-se em Palmela e está a ser administrado pelo(a) Marina Campos (Agente de Execução).

Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).

Datas relevantes

Início do leilão
2 de Abril de 2026, 16:48
Fim do leilão
5 de Maio de 2026, 14:30

Detalhes do processo

Tipo
Prédio
Área privativa
115,00 m²
Área total
3.872,00 m²
Modalidade
Leilão Eletrónico
Processo
3863/11.0TBSTB
Tribunal
Setúbal - Juízo Execução - Juiz 1
Comarca
Comarca de Setúbal
Agente de Execução
Marina Campos

Descrição oficial

Prédio Urbano, composto por 2 casas de Rés-do-chão com logradouro, destinadas a habitação, situadas em Cascalheira, actualmente sito na Rua Marquês de Pombal, Nº.s 36 e 38, na localidade de Cascalheira, Freguesia de Pinhal Novo, Concelho de Palmela, descrito na Conservatória do Registo Predial do Palmela sob o nº. 3331, inscrito nas matrizes prediais urbanas da Freguesia de Pinhal Novo, sob os artigos 787 e 892.

Observações oficiais

O Prédio é composto por : 2 pequenas casas germinadas com entradas independentes entre si . 1 Parcela de terreno do outro lado da estrada, devido à travessia de estrada. A moradia numerada pelo nº. 38, é composta por um logradouro, alpendre fechado, cozinha, sala pequena, WC e 2 pequenos quartos com janela. No imóvel reside há cerca de 46 anos a Sra. Maria Paula Batista, que fez contrato de arrendamento ainda com os pais do executado, mas que devido ao tempo decorrido já não se recorda onde guardou o mesmo, tendo informado que paga de renda ao executado no montante de 79,31 €. A moradia numerada pelo nº. 36 é composta por logradouro, cozinha com sala, hall, WC e 2 pequenos quartos com janela. No imóvel reside um casal com os seus 3 filhos, um deles menor. O prédio localiza-se numa zona residencial, bem servido de transportes e comércio/serviços, escolas, a 900m da estação do Pinhal Novo e a 12 Km do centro de Setúbal e a,5 Km do acesso à A2. Ambos os imóveis encontram-se em muito mau estado de conservação necessitando de obras no seu todo. Na presente execução não se encontra pendente qualquer oposição, no entanto foram reclamados créditos pela Fazenda Nacional que já se encontram graduados. Advertem-se os interessados que é da sua única e exclusiva responsabilidade a verificação do estado do bem a adquirir pelo que deverá assegurar-se que o mesmo corresponde às suas expectativas e que se encontra nas condições pretendidas. A não verificação não é fundamento para anulação do procedimento de venda. APENAS SÃO ACEITES PROPOSTAS EFECTUADAS ATRAVÉS DA PLATAFORMA DO E-LEILÕES.

Localização

Rua Marquês Pombal, Pinhal Novo, Palmela, Setúbal

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 361.858,82 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado361.858,82 €
IMT (progressivo)28.948,71 €
Imposto do Selo (0,8%)2.894,87 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado394.377,40 €

Overhead 9.0% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado361.858,82 €
IMT (progressivo)28.948,71 €
Imposto do Selo (0,8%)2.894,87 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado394.377,40 €

Overhead 9.0% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Outros lotes do processo 3863/11.0TBSTB

Este processo tem 1 outro lote em leilão. Pode valer a pena analisá-los em conjunto — em processos CIRE é frequente o administrador da insolvência agrupar vários bens do mesmo devedor.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Abertura muito baixa (180.929 €) face ao valor base (361.859 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) — entre 1% e 8% conforme o valor e o fim (habitação própria, segunda habitação, etc.)
  • Imposto do Selo — 0,8% sobre o valor de arrematação
  • Emolumentos de registo predial — aproximadamente 250€-400€
  • Eventuais honorários de solicitador, advogado ou agente de execução
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Actualmente há 46 leilões activos em Palmela · valor médio 791.396,05 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 361.858,82 €, deves contar com custos adicionais entre 7-10% do valor: IMT (0%-8% conforme tabela), Imposto do Selo (0.8%), emolumentos de registo (~250€), eventuais custas judiciais (1% do valor em execução), e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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