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Execução Judicial

Terreno- «Bouça da Cortinha de Fora» Custóias - Matosinhos

REF: NP1202782026 · Processo: 676/14.1T8MTS-A
Rua Trás de Custóias, União das freguesias de Custóias, Leça do Balio e Guifões, Matosinhos, Porto
Lance atual
111.975,60 €
Base: 223.951,20 € Mín.: 190.358,52 € Abertura: 111.975,60 €
Terminou em 12 de Maio de 2026, 14:30

Sobre este leilão

Este é um leilão de imóvel integrado num processo de execução judicial na Comarca do Porto. O imóvel encontra-se em Matosinhos e está a ser administrado pelo(a) ABIGAIL DE SOUSA MOREIRA (Agente de Execução).

Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).

Datas relevantes

Início do leilão
22 de Abril de 2026, 16:56
Fim do leilão
12 de Maio de 2026, 14:30

Detalhes do processo

Tipo
Rústico
Área total
4.990,00 m²
Modalidade
Leilão Eletrónico
Processo
676/14.1T8MTS-A
Tribunal
Matosinhos - JL Cível - Juiz 4
Comarca
Comarca do Porto
Agente de Execução
ABIGAIL DE SOUSA MOREIRA

Análise deste leilão

Este rústico não aplicável, com 4990 m² de área, em Matosinhos, distrito de Porto, está em leilão eletrónico, com valor base de 223.951 €. Sobre a área total, o valor base equivale a 45 €/m².

Em termos de comparação local, o valor base está 30.8% abaixo da mediana de 323.529 € observada nos 9 imóveis actualmente em leilão activo no mesmo concelho de Matosinhos. Diferenças deste tipo podem refletir condição do bem, encargos hipotecários, área menor ou simplesmente um preço de partida ajustado numa segunda venda.

A licitação inicial abre nos 111.976 €, 50% abaixo do valor base — pista típica de uma venda em segunda fase, em que o juiz aceitou reduzir o limiar mínimo para concluir o processo.

Para além do preço de arrematação, o comprador suporta IMT, imposto de selo (0,8%), registo predial e custas judiciais. Em habitação própria permanente o overhead aproximado é de 8.121 € (IMT 5.654 €); em habitação secundária sobe para 9.141 € (IMT 6.674 €). Os valores são calculados sobre o valor base; aplicam-se sobre o maior entre o preço de arrematação e o VPT do imóvel.

O processo associado é o 676/14.1T8MTS-A, a correr no Matosinhos - JL Cível - Juiz 4. Este leilão é gerido por ABIGAIL DE SOUSA MOREIRA (Agente de Execução).

Pontos a verificar antes de licitar: Valor mínimo de aceitação (190,359 €) está 15% abaixo do valor base — possível 2ª venda do processo. Abertura muito baixa (111,976 €) face ao valor base (223,951 €) — leilão pode escalar rapidamente no final. Sem licitações há 21 dias — valor pode ser reajustado em baixa.

Análise gerada com base nos dados públicos do processo, na cohort de leilões ativos no concelho e nas tabelas oficiais do IMT. Os valores fiscais e médias são indicativos e devem ser confirmados pelo agente de execução ou solicitador antes da licitação.

Descrição oficial

Prédio rústico composto por bouça, confronta a norte e a sul com caminho público, a nascente com António Martins Barbosa e a poente com Manuel Martins da Silva Barros, denominado «Bouça da Cortinha de Fora», sito no Lugar de Custóias, freguesia de Custóias, concelho de Matosinhos, descrito na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos sob o n.º 386 e inscrito na respetiva matriz predial sob o artigo 375, sendo que, atualmente pertence à União das freguesias de Custóias, Leça do Balio e Guifões.

Observações oficiais

**** AÇÃO PARA DIVISÃO DE COISA COMUM **** Através de diligências desenvolvidas no local, foi possível apurar que o prédio corresponde a um terreno composto por pinhal e mato, conforme registo fotográfico em anexo. **** Terreno após o n.º de polícia 704. **** Segundo consta do relatório de avaliação junto aos autos, o prédio possui acesso automóvel e infraestruturas em serviço na Rua de Trás. **** Aconselham-se todos os interessados a consultarem o PDM atualizado do concelho de Matosinhos, de forma a verificarem a classificação e qualificação atual dos solos. **** O mapa em anexo corresponde a uma representação (mais ou menos) grosseira dos limites do prédio em venda. **** Os interessados poderão verificar, no local, o estado atual estado do bem. As coordenadas GPS indicadas correspondem à localização aproximada do prédio em questão. *** A apresentação de propostas através da plataforma é facultativa, podendo ser apresentadas propostas escritas, junto do Agente de Execução, de valor inferior aos valores aqui anunciados. Encerrada a publicitação irá o Agente de Execução verificar todas as propostas apresentadas no âmbito da venda por negociação particular, com vista à notificação às partes da proposta de maior valor e posterior aceitação da mesma, nos termos da lei.

Localização

Rua Trás de Custóias, União das freguesias de Custóias, Leça do Balio e Guifões, Matosinhos, Porto

Preço vs mercado local

Este leilão
223.951,20 €
Mediana em Matosinhos
323.529,41 €
Desconto
-30.8%

Cálculo baseado em 9 outros leilões activos do mesmo tipo no mesmo concelho. Este valor está abaixo da mediana.

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 223.951,20 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado223.951,20 €
IMT (progressivo)5.654,16 €
Imposto do Selo (0,8%)1.791,61 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado232.071,97 €

Overhead 3.6% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado223.951,20 €
IMT (progressivo)6.673,97 €
Imposto do Selo (0,8%)1.791,61 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado233.091,78 €

Overhead 4.1% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Outros lotes do processo 676/14.1T8MTS-A

Este processo tem 9 outros lotes em leilão. Pode valer a pena analisá-los em conjunto — em processos CIRE é frequente o administrador da insolvência agrupar vários bens do mesmo devedor.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) — entre 1% e 8% conforme o valor e o fim (habitação própria, segunda habitação, etc.)
  • Imposto do Selo — 0,8% sobre o valor de arrematação
  • Emolumentos de registo predial — aproximadamente 250€-400€
  • Eventuais honorários de solicitador, advogado ou agente de execução
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Actualmente há 49 leilões activos em Matosinhos · valor médio 93.348,85 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 223.951,20 €, deves contar com custos adicionais entre 7-10% do valor: IMT (0%-8% conforme tabela), Imposto do Selo (0.8%), emolumentos de registo (~250€), eventuais custas judiciais (1% do valor em execução), e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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