Direito
E-Leilões
Quinhão hereditário em herança com imóvel em Gens, Gondomar
Sobre este leilão
Este é um leilão de direito integrado num processo de cire / insolvência na Comarca do Porto. Este direito encontra-se em Gondomar e está a ser administrado pelo(a) Maria Isabel Gaspar (Administrador Judicial).
Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).
Datas relevantes
Detalhes do processo
Descrição oficial
Quinhão hereditário que o insolvente MOISÉS RICARDO ALVES DA FONSECA DA CRUZ, contribuinte fiscal n.º 194632920 é titular na à herança ilíquida e indivisa aberta por óbito de seu pai, HENRIQUE PINTO DA FONSECA, falecido a 21 de março de 2024 em Paços de Ferreira, com o NIF de herança 750998610.
Observações oficiais
A herança é constituída por terreno murado, com casa de habitação nele implantada, com abastecimento de água e eletricidade, que se encontra inserido em zona residencial com moradias geminadas, sito na Rua Sol Nascente, 32, no lugar de Gens, na união das freguesias de Foz do Sousa e Covelo, concelho de Gondomar. Dista cerca de 2 km de Gondomar e próximo da A43 (com acesso pavimentado), beneficiando de forma indireta de infraestruturas existentes nesse concelho (escolas, zonas de lazer, centros comerciais, etc.) Mais se informa que atendendo a que o terreno está inserido num loteamento, com alinhamentos e áreas de implantação definidas, a construção ali existente encontra-se ilegal.
Localização
Rua Agra, Gens, União das freguesias de Foz do Sousa e Covelo, Gondomar, Porto
Custos adicionais a considerar
Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:
Atenção ao orçamento total
- Imposto do Selo sobre cessões de créditos — normalmente 4%
- Honorários de advogado para análise do crédito/direito e viabilidade de cobrança
- Custas judiciais de eventual execução para fazer valer o direito adquirido
- Risco de incobrabilidade — o direito comprado pode valer MUITO menos que o nominal se o devedor for insolvente
- Tempo de maturação — receber o valor pode demorar meses ou anos
Riscos a avaliar antes de licitar
Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.
Pontos a verificar
- Devedor insolvente ou desaparecido — risco de 0% de cobrança
- Garantias do crédito podem ter-se extinguido com o tempo
- Oposições e recursos em curso que podem anular a cessão
- Documentação judicial incompleta — verifica o edital com advogado antes de licitar
Perguntas frequentes sobre este leilão
Como licito neste leilão?
Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.
Quanto vou pagar além do valor de arrematação?
Para este bem com valor base de 4.550,00 €, conta com Imposto do Selo e eventuais custos de levantamento/transporte. Os custos exactos variam conforme o tipo de bem — consulta as Condições Gerais no edital oficial antes de licitar.
Posso inspecionar o bem antes de licitar?
Depende da leiloeira e do tipo de bem. A maioria permite inspeção presencial mediante agendamento. Consulta os contactos na página oficial do leilão para confirmar horários e condições de visita.
Este leilão permite financiamento bancário?
A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.
O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?
Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.
Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.
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