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Execução Judicial

Quinhão hereditário

REF: NP1208352026 · Processo: 2992/17.1T8STB
Rua Manuel dos Santos Passinhas, Sesimbra (Castelo), Setúbal
Lance atual
4.166,50 €
Base: 8.333,00 € Mín.: 7.083,05 € Abertura: 4.166,50 €
Termina em a calcular…

Sobre este leilão

Este é um leilão de direito integrado num processo de execução judicial na Comarca de Setúbal. Este direito encontra-se em Sesimbra e está a ser administrado pelo(a) DANIELA PORTUGAL DE CARVALHO (Agente de Execução).

Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).

Datas relevantes

Início do leilão
6 de Maio de 2026, 16:18
Fim do leilão
7 de Julho de 2026, 14:30

Detalhes do processo

Tipo
Herança
Modalidade
Leilão Eletrónico
Processo
2992/17.1T8STB
Tribunal
Setúbal - Juízo Execução - Juiz 2
Comarca
Comarca de Setúbal
Agente de Execução
DANIELA PORTUGAL DE CARVALHO

Análise deste leilão

Este lote (Herança), localizado em Sesimbra, distrito de Setúbal, está em leilão eletrónico, com valor base de 8.333 €.

A licitação inicial abre nos 4.166 €, 50% abaixo do valor base — pista típica de uma venda em segunda fase, em que o juiz aceitou reduzir o limiar mínimo para concluir o processo. Até ao momento não foram registadas licitações neste leilão. O valor de partida será o valor base ou o valor de abertura, consoante a modalidade.

O processo associado é o 2992/17.1T8STB, a correr no Setúbal - Juízo Execução - Juiz 2. Este leilão é gerido por DANIELA PORTUGAL DE CARVALHO (Agente de Execução).

Pontos a verificar antes de licitar: Abertura muito baixa (4,166 €) face ao valor base (8,333 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.

Análise gerada com base nos dados públicos do processo, na cohort de leilões ativos no concelho e nas tabelas oficiais do IMT. Os valores fiscais e médias são indicativos e devem ser confirmados pelo agente de execução ou solicitador antes da licitação.

Descrição oficial

Direito ao quinhão hereditário que o executado detém na herança aberta por óbito de Maria Leonor Nero Pinto, NIF 746547501.

Observações oficiais

São três descendentes os herdeiros da herança, todos eles filhos da falecida, um deles do executado. De acordo com o transmitido nos autos, os valores monetários já foram divididos entre os herdeiros, por transferência bancária, permanecendo apenas por partilhar a quota parte da herança no bem imóvel. O valor indicado para o quinhão tem em consideração esta informação. Para mais informações, devem ser consultados os documentos em anexo. Informa-se que, tal como sucede em todos os leilões e negociações particulares, uma vez apresentada uma proposta, a mesma não pode ser retirada. Deverá confirmar previamente se o que o bem em venda corresponde ao pretendido. Negociação particular - Importante - O prazo para a conclusão da negociação particular é meramente indicativo, ou seja, a negociação particular poderá ser concluído antes do prazo indicado pelo site e-leiloes. Manifeste o seu interesse, mediante a apresentação de proposta, no imediato (é inútil aguardar pelos últimos dias, uma vez que a negociação particular até pode concluir-se antes, caso seja apresentada proposta de valor superior ao valor a anunciar para a venda).

Localização

Rua Manuel dos Santos Passinhas, Sesimbra (Castelo), Setúbal

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • Imposto do Selo sobre cessões de créditos — normalmente 4%
  • Honorários de advogado para análise do crédito/direito e viabilidade de cobrança
  • Custas judiciais de eventual execução para fazer valer o direito adquirido
  • Risco de incobrabilidade — o direito comprado pode valer MUITO menos que o nominal se o devedor for insolvente
  • Tempo de maturação — receber o valor pode demorar meses ou anos

Actualmente há 17 leilões activos em Sesimbra · valor médio 45.764,82 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Devedor insolvente ou desaparecido — risco de 0% de cobrança
  • Garantias do crédito podem ter-se extinguido com o tempo
  • Oposições e recursos em curso que podem anular a cessão
  • Documentação judicial incompleta — verifica o edital com advogado antes de licitar

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para este bem com valor base de 8.333,00 €, conta com Imposto do Selo e eventuais custos de levantamento/transporte. Os custos exactos variam conforme o tipo de bem — consulta as Condições Gerais no edital oficial antes de licitar.

Posso inspecionar o bem antes de licitar?

Depende da leiloeira e do tipo de bem. A maioria permite inspeção presencial mediante agendamento. Consulta os contactos na página oficial do leilão para confirmar horários e condições de visita.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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