Quinhão hereditário

Observações oficiais

Os bens que, presumivelmente, fazem parte do acervo das heranças são os que constam na relação de bens apresentada aquando da instauração do respectivo imposto selo (cujas certidões se anexam a este anúncio), desconhecendo-se a existência de outros, e que são os que a seguir se indicam: 1. Prédio urbano destinado a habitação, tipo T2, sito na Rua Padre Almeida, nº 8, da freguesia de Arcozelo, concelho de Gouveia, não descrito na conservatória do registo predial e inscrito na respectiva matriz urbana sob o art. 625º; 2. Prédio rústico correspondente a terra de centeio, pinhal, pastagem com oliveira e videiras, com 9914 m2 de área total, sito em Boco ou Bocos, da freguesia de Arcozelo, concelho de Gouveia, descrito na conservatória do registo predial sob o nº 1023 e inscrito na respectiva matriz rústica sob o art. 1133º; 3. Prédio rústico correspondente a terra de batata, vinha, pastagem com oliveira e videiras, com 9896 m2 de área total, sito em Santo Cristo, da freguesia de Arcozelo, concelho de Gouveia, descrito na conservatória do registo predial sob o nº 860 e inscrito na respectiva matriz rústica sob o art. 1291º; 4. Prédio rústico correspondente a terra de batata, com oliveiras, videiras e macieiras, com 1080 m2 de área total, sito em Santo Cristo, da freguesia de Arcozelo, concelho de Gouveia, descrito na conservatória do registo predial sob o nº 861 e inscrito na respectiva matriz rústica sob o art. 1300º; 5. Prédio rústico correspondente a terra de pinhal e pastagem, com 18900 m2 de área total, sito em Mondegos, da freguesia de Arcozelo, concelho de Gouveia, descrito na conservatória do registo predial sob o nº 862 e inscrito na respectiva matriz rústica sob o art. 2634º; 6. Prédio rústico correspondente a terra de centeio, com 1472 m2 de área total, sito em Tojos, da freguesia de Arcozelo, concelho de Gouveia, não descrito na conservatória do registo predial e inscrito na respectiva matriz rústica sob o art. 1801º e 7. Prédio rústico correspondente a terra de vinha e pastagem, com 3400 m2 de área total, sito em Espadanal, da freguesia de Arcozelo, concelho de Gouveia, não descrito na conservatória do registo predial e inscrito na respectiva matriz rústica sob o art. 2369º. ---- // ---- Os herdeiros das heranças, que gozam de direito de preferência, nos termos do art. 2130º do Código Civil. Em caso de venda não serão efectuados quaisquer registos prediais sobre bens concretos da herança. Será emitido um título de transmissão através do qual o proponente poderá instaurar processo de inventário contra os restantes herdeiros, podendo receber bens ou tornas, como ocorreria em qualquer inventário. Alerta-se o proponente que ao adquirir o quinhão não adquire os imóveis identificados, sendo que, por esse motivo, não está prevista qualquer visita a bens concretos da herança. Não são conhecidos, nem foram indicados, pelo executado ou pelos herdeiros da herança, quaisquer ónus ou limitações.

Estás a licitar a posição de herdeiro numa herança indivisa — não um bem concreto. Quem arremata passa a co-titular do património hereditário e participa na partilha; o uso exclusivo do bem descrito (ex.: o imóvel) não é imediato nem garantido até à partilha. Os co-herdeiros têm direito de preferência na venda do quinhão (art. 2130.º do Código Civil) — confirma no edital as condições de exercício.

No arquivo Martelo, lotes de Herança fecham em mediana a 54% do valor base (467 terminados), e só 18% dos terminados recebem licitação — menos concorrência por lote, mas pondera a liquidez na revenda.

Informação geral, não constitui aconselhamento jurídico — consulta um advogado ou solicitador antes de licitar direitos.