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CIRE / Insolvência

1/4 de um prédio rústico situado em Subportela, Viana do Castelo

REF: NP1223222026 · Processo: 256/21.5T8LGA
Rua São João Novo, União das freguesias de Subportela, Deocriste e Portela Susã, Viana do Castelo
Licitação inicial
721,02 €
Base: 1.442,04 € Mín.: 1.225,73 € Abertura: 721,02 €
Termina em a calcular…

Sobre este leilão

Este é um leilão de imóvel integrado num processo de cire / insolvência na Comarca de Faro. O imóvel encontra-se em Viana do Castelo e está a ser administrado pelo(a) Dalila Lopes (Administrador Judicial).

Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).

Datas relevantes

Início do leilão
12 de Junho de 2026, 11:50
Fim do leilão
2 de Julho de 2026, 14:30

Detalhes do processo

Tipo
Rústico
Área total
3.500,00 m²
Modalidade
Leilão Eletrónico
Processo
256/21.5T8LGA
Tribunal
Lagoa - Juízo Comércio - Juiz 1
Comarca
Comarca de Faro
Administrador Judicial
Dalila Lopes

Descrição oficial

¼ do prédio rústico, localizado em Peneguda, composto por uma bouça de mato e 25 pinheiros, com a área total de 3500 m2, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 4810 e descrito na Conservatória de Registo Predial de Viana do Castelo sob nº 2034.

Observações oficiais

1- Os bens são vendidos no estado físico e jurídico em que se encontram, e a venda está dispensada da apresentação do alvará de licença de utilização do prédio, certificado energético e ficha técnica. 2- Os registos de oferta inferiores ao valor base, carecem de apreciação da AI. 4- O licitante tem o prazo máximo de 15 dias a contar da data em que foi notificado da aceitação da proposta para transferir/depositar na conta da massa insolvente 10% do preço. Não o fazendo, considerar-se-á que desistiu do negócio. 3- Por erro da plataforma é assumido um código postal que não corresponde à morada real do terreno rústico. As coordenadas GPS correctas são: 41º 67`38,62” N e 8º 71` 48,67” W, 4- Não há lugar a visitas ao bem por se tratar de um rústico.

Localização

Rua São João Novo, União das freguesias de Subportela, Deocriste e Portela Susã, Viana do Castelo

Preço vs mercado local

Este leilão
1.442,04 €
Mediana em Viana do Castelo
49.965,50 €
Desconto
-97.1%

Cálculo baseado em 10 outros leilões activos do mesmo tipo no mesmo concelho. Este valor está abaixo da mediana.

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 1.442,04 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado1.442,04 €
IMT (progressivo)N/D
Imposto do Selo (0,8%)11,54 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado2.128,58 €

Overhead 47.6% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado1.442,04 €
IMT (progressivo)14,42 €
Imposto do Selo (0,8%)11,54 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado2.143,00 €

Overhead 48.6% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Outros lotes do processo 256/21.5T8LGA

Este processo tem 2 outros lotes em leilão. Pode valer a pena analisá-los em conjunto — em processos CIRE é frequente o administrador da insolvência agrupar vários bens do mesmo devedor.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Valor mínimo de aceitação (1,226 €) está 15% abaixo do valor base — possível 2ª venda do processo.
  • Abertura muito baixa (721 €) face ao valor base (1,442 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.
  • Preço base 97% abaixo da mediana do concelho — verificar se há ónus, ocupação ou condição do imóvel que justifique.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) — entre 1% e 8% conforme o valor e o fim (habitação própria, segunda habitação, etc.)
  • Imposto do Selo — 0,8% sobre o valor de arrematação
  • Emolumentos de registo predial — aproximadamente 250€-400€
  • Eventuais honorários de solicitador, advogado ou agente de execução
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Actualmente há 75 leilões activos em Viana do Castelo · valor médio 30.497,80 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 1.442,04 €, deves contar com custos adicionais entre 7-10% do valor: IMT (0%-8% conforme tabela), Imposto do Selo (0.8%), emolumentos de registo (~250€), eventuais custas judiciais (1% do valor em execução), e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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