Quinhão Hereditário (1/4) - Acervo hereditário localizado na Ilha do Pico

Observações oficiais

REDUÇÃO DE 25% FACE AO VALOR DE BASE ANTERIORMENTE ANUNCIADO ALERTA PRÉVIO: Uma vez que o agente de execução não “apreende” os bens contidos na herança (mas apenas o direito que o executado tem nela) não é possível garantir que não tenha sido realizada a partilha dos bens que a integram e, nessa medida (sem prejuízo da responsabilidade dos herdeiros que daí possa advir), o quinhão hereditário do executado ainda permaneça. BENS IDENTIFICADOS NA PARTICIPAÇÃO DE IMPOSTO DE SELO: De acordo com a participação de imposto selo integram a herança os seguintes bens: 1. 1/2 Artigo Matricial Urbano nº 394 Distrito: 20 - Horta _ Concelho: 04 - Lajes Do Pico _ Freguesia: 01 - Calheta De Nesquim Localização Do Prédio: Canada Da Calheta 9930-021 Calheta De Nesquim Tipo De Prédio: Prédio Em Prop. Total Sem Andares Nem Div. Susc. De Utiliz. Independente Descrição: casa de habitação de r/c e 1º andar com dependência para garagem, com 8 divisões no 1º andar e três no rés do chão. Afetação: Habitação _ Nº de pisos: 2 _ Tipologia/Divisões: 1 Valor Patrimonial Atual (Cimi): €92.913,10 2. 1/2 Artigo Matricial Urbano nº 451 Distrito: 20 - Horta _ Concelho: 04 - Lajes Do Pico _ Freguesia: 01 - Calheta De Nesquim Localização Do Prédio: Assumada, 9930-021 Calheta De Nesquim Tipo De Prédio: Prédio Em Prop. Total Sem Andares Nem Div. Susc. De Utiliz. Independente Descrição: prédio urbano composto de rés do chão e primeiro andar, com garagem. Afetação: Habitação _ Nº de pisos: 2 _ Tipologia/Divisões: 2 Valor Patrimonial Atual (Cimi): €27.364,40 3. 1/2 Artigo Matricial Rústico nº 885 Distrito: 20 - Horta _ Concelho: 04 - Lajes Do Pico _ Freguesia: 01 - Calheta De Nesquim Localização Prédio: Feteira abaixo do caminho Valor Patrimonial Atual: €5,41 Determinado no ano: 1989 Área Total (ha): 0,053400 Descrição: terra de semeadura e vinha 4. 1/2 Artigo Matricial Rústico nº 886 Distrito: 20 - Horta _ Concelho: 04 - Lajes Do Pico _ Freguesia: 01 - Calheta De Nesquim Localização Prédio: Feteira abaixo do caminho Valor Patrimonial Atual: €7,29 Determinado no ano: 1989 Área Total (ha): 0,053400 Descrição: terra de semeadura e vinha 5. 1/2 Artigo Matricial Rústico nº 1173 Distrito: 20 - Horta _ Concelho: 04 - Lajes Do Pico _ Freguesia: 01 - Calheta De Nesquim Localização Prédio: Acima da Assumada e acima do caminho Valor Patrimonial Atual: €14,46 Determinado no ano: 1989 Área Total (ha): 0,080100 Descrição: terra de semeadura e vinha 6. 1/2 Artigo Matricial Rústico nº 1530 Distrito: 20 - Horta _ Concelho: 04 - Lajes Do Pico _ Freguesia: 01 - Calheta De Nesquim Localização Prédio: Fetais acima do caminho Valor Patrimonial Atual: €3,02 Determinado no ano: 1989 Área Total (ha): 0,053400 Descrição: terra de semeadura e lenha 7. 1/2 Artigo Matricial Rústico nº 2839 Distrito: 20 - Horta _ Concelho: 04 - Lajes Do Pico _ Freguesia: 01 - Calheta De Nesquim Localização Prédio: Canada da Calheta Valor Patrimonial Atual: €55,69 Determinado no ano: 1989 Área Total (ha): 0,534000 Descrição: terra de semeadura, lenha e campo inculto 8. 1/2 Artigo Matricial Rústico nº 2847 Distrito: 20 - Horta _ Concelho: 04 - Lajes Do Pico _ Freguesia: 01 - Calheta De Nesquim Localização Prédio: Canada da Calheta Valor Patrimonial Atual: €14,46 Determinado no ano: 1989 Área Total (ha): 0,093400 Descrição: terra de semeadura 9. 1/2 Artigo Matricial Rústico nº 4183 Distrito: 20 - Horta _ Concelho: 04 - Lajes Do Pico _ Freguesia: 01 - Calheta De Nesquim Localização Prédio: Ribeira Grande Valor Patrimonial Atual: €1,39 Determinado no ano: 1989 Área Total (ha): 0,053400 Descrição: terra de rama TERMOS DA NEGOCIAÇÃO PARTICULAR: É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir, assim deverá assegurar-se que o mesmo corresponde às suas expectativas e que se encontra nas condições pretendidas. COMUNICAÇÕES: Por uma questão de segurança no tratamento da informação, questões relacionadas com o bem em venda APENAS serão respondidas se solicitadas através da plataforma E-Leilões, pelo que não respeonderemos, neste contexto, a emails que nos sejam dirigidos. APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS: Com a apresentação da proposta, presume-se que o interessado tenha inspecionado o bem e conhece as suas características, a falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda. Após a submissão da proposta não poderá ser retirada. A venda apenas será realizada com o apresentante da proposta e não com terceiros que este possa vir indicar. Alerta-se para o facto na NEGOCIAÇÃO PARTICULAR é possível apresentar propostas pelas seguintes vias: na plataforma e-leilões; pela via postal (para a morada do escritório da encarregada de venda/Agente de Execução); por email – devendo nestas duas últimas situações ser o documento/proposta assinada digitalmente com a Chave Móvel Digital do CC. Sendo apresentada uma proposta externa (email ou via postal) o titular da proposta mais elevada, apresentada na plataforma E-leilões, será informado para, querendo, apresentar nova licitação, caso o faça será aberta licitação entre os dois até obtenção da melhor proposta. A VENDA: Após o fecho do leilão o(a) proponente da proposta mais elevada é notificado(a) da decisão de aceitação da proposta e após o termo do prazo de reclamação desta decisão (10 dias) para, no prazo de 15 dias, proceder ao depósito do valor integral do preço oferecido. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Ressalva-se ainda que a venda poderá ser prejudicada pelas seguintes situações: exercício do direito de preferência dos co-herdeiros, exercício do direito de remissão (artigo 842º do CPC) e pelo exercício do direito previsto no nº 1 do art. 846º do CPC "Em qualquer estado do processo pode o executado ou qualquer outra pessoa fazer cessar a execução, pagando as custas e a dívida." Quem pretender licitar deve conhecer o funcionamento e regras da venda em leilão eletrónico, aconselhando-se a leitura atenta das perguntas e respostas em Abrir

Estás a licitar a posição de herdeiro numa herança indivisa — não um bem concreto. Quem arremata passa a co-titular do património hereditário e participa na partilha; o uso exclusivo do bem descrito (ex.: o imóvel) não é imediato nem garantido até à partilha. Os co-herdeiros têm direito de preferência na venda do quinhão (art. 2130.º do Código Civil) — confirma no edital as condições de exercício.

No arquivo Martelo, lotes de Herança fecham em mediana a 54% do valor base (467 terminados), e só 18% dos terminados recebem licitação — menos concorrência por lote, mas pondera a liquidez na revenda.

Informação geral, não constitui aconselhamento jurídico — consulta um advogado ou solicitador antes de licitar direitos.