Quinhão hereditário, Direito de acção à herança

Observações oficiais

Quinhão Hereditário, titulado pela executada ABELINA MARIA CORREIA BORGES SANCHES, na Herança Aberta por Óbito de Álvaro Artur Borges, presumivelmente composto pelos bens constantes da certidão de Imposto de Selo anexa à presente decisão, e que a seguir se descrevem: Verba 1 – Prédio urbano, destinado a habitação, sito na Rua do Juncal, Penafria, 5140-141 Fonte Longa,Carrazeda de Ansiães, inscrito na matriz predial respetiva sob o artigo 426 da freguesia de Fonte Longa, como valor patrimonial de 21.264,25 €, determinado no ano de 2018, descrito sob nº1268/Fonte Loga. A saber que este prédio urbano integrante na herança se encontrar onerado com usufruto a favor de terceiro. Verba 2 – Prédio rústico, com a área de 17.050 m2, composto de Terra de Centeio, Lameiro Secadal, Pastageme 3 Carvalhos, inscrito na matriz predial respetiva sob o artigo 1862 da freguesia de Fonte Longa, com o valor patrimonial de 27,23 €, determinado no ano 1989, omisso na Conservatória do Registo Predial; Verba 3 – Prédio rústico, denominado TURGANO, com a área de 6.800 m2, composto de Terra de Centeio,Mata, Pastagem, 1 Pé de Castanho Bravo, inscrito na matriz predial respetiva sob o artigo 1873 da freguesiade Fonte Longa, com o valor patrimonial de 10,33 €, determinado no ano de 1989, omisso na Conservatóriado Registo Predial; Verba 4 – Prédio rústico, denominado CAPACO, com a área de 49 m2, composto de Terra de Trigo, inscritona matriz predial respetiva sob o artigo 1628 da freguesia de Fonte Longa, com o valor patrimonial de 0,30 €,determinado no ano de 1989, omisso na Conservatória do Registo Predial; Verba 5 – 1/5 do Prédio rústico, denominado SALGUEIROS, com a área de 98 m2, composto de Terra deTrigo, inscrito na matriz predial respetiva sob o artigo 1612 da freguesia de Fonte Longa, com o valor patrimonialde 1,20 €, determinado no ano de 1989, omisso na Conservatória do Registo Predial; Verba 6 – 1/5 do Prédio rústico, denominado SALGUEIROS, com a área de 9.028 m2, composto de Terrade Trigo, Batatas, Centeio, Lameiro, 13 Cepas e 1 Castanheiro, inscrito na matriz predial respetiva sob o artigo1600 da freguesia de Fonte Longa, com o valor patrimonial de 71,38 €, determinado no ano de 1989, omissona Conservatória do Registo Predial; Verba 7 – ¼ do Prédio rústico, denominado BRINCEIRO, com a área de 5.280 m2, composto de Terra deCenteio e Pastagem, inscrito na matriz predial respetiva sob o artigo 1908 da freguesia de Fonte Longa, com ovalor patrimonial de 1,80 €, determinado no ano de 1989, omisso na Conservatória do Registo Predial; Verba 8 – ½ do Prédio rústico, denominado SALGUEIROS, com a área de 1.178 m2, composto de Terra deTrigo e Batata, inscrito na matriz predial respetiva sob o artigo 1597 da freguesia de Fonte Longa, com o valorpatrimonial de 22,75 €, determinado no ano de 1989, omisso na Conservatória do Registo Predial; Verba 9 - – 1/5 do Prédio rústico, denominado MARCO, com a área de 1.200 m2, composto de Terra paraCenteio, 4 Pés de Castanho Bravo e 2 Pinhos, inscrito na matriz predial respetiva sob o artigo 2731 da Uniãodas freguesias de Valtorno e Mourão (anterior artigo 1070 da freguesia de Valtorno), com o valor patrimonial de1,20 €, determinado no ano de 1989, omisso na Conservatória do Registo Predial; Verba 10 – 1/5 do Prédio rústico, denominado MARCO, com a área de 9.950 m2, composto de Vinha com 1500Cepas, Centeio, Pastagens, 3 Oliveiras, 9 Árvores de Fruta, 2 Sobreiros, 2 Amendoeiras e 4 Pés de CastanhoBravo, inscrito na matriz predial respetiva sob o artigo 2739 da União das freguesias de Valtorno e Mourão(anterior artigo 1078 da freguesia de Valtorno), com o valor patrimonial de 70,03 €, determinado no ano de 1989,omisso na Conservatória do Registo Predial; Verba 11 – Bem impenhorável (Pistola de Defesa)Verba 12 –Bem impenhorável (Espingarda de Caça)

Estás a licitar a posição de herdeiro numa herança indivisa — não um bem concreto. Quem arremata passa a co-titular do património hereditário e participa na partilha; o uso exclusivo do bem descrito (ex.: o imóvel) não é imediato nem garantido até à partilha. Os co-herdeiros têm direito de preferência na venda do quinhão (art. 2130.º do Código Civil) — confirma no edital as condições de exercício.

No arquivo Martelo, lotes de Herança fecham em mediana a 53% do valor base (513 terminados), e só 18% dos terminados recebem licitação — menos concorrência por lote, mas pondera a liquidez na revenda.

Informação geral, não constitui aconselhamento jurídico — consulta um advogado ou solicitador antes de licitar direitos.