Quinhão hereditário

Observações oficiais

Quinhão hereditário que o executado Daniel Filipe Gomes da Costa, detém na herança ilíquida e indivisa aberta por óbito de Diamantino Lopes da Costa, com o NIF. 749302046, composta entre outros, pelos seguintes bens: - Prédio urbano, composto por casa de morada de r/c e 1º andar, construída de pedra e tijolo, com rossios, sito no Lugar da Pereira, na freguesia de Merufe, do concelho de Monção, inscrito na matriz predial pelo art. 979; - Prédio rústico, composto por terreno de cultura e pinhal, sito no Lugar da Devesa, na freguesia de Seixo da Beira, do concelho de Oliveira do Hospital, inscrito na matriz predial pelo art. 38; - Prédio rústico, composto por terreno de cultura com 4 oliveiras e pinhal, sito no Lugar do Tapado, na freguesia de Seixo da Beira, do concelho de Oliveira do Hospital, inscrito na matriz predial pelo art. 124; - Prédio rústico, composto por pinhal, sito no Lugar da Cerofela, na freguesia de Seixo da Beira, do concelho de Oliveira do Hospital, inscrito na matriz predial pelo art. 4735; - Prédio rústico, composto por pinhal, sito no Lugar da Regadinha, na freguesia de Seixo da Beira, do concelho de Oliveira do Hospital, inscrito na matriz predial pelo art. 4756; - Prédio rústico, composto por cultura, sito no Lugar da Pereira, na freguesia de Merufe, do concelho de Monção, inscrita na matriz predial pelo art. 3068; - 66667/100000 do prédio rústico, composto por terra de 3 oliveiras, sito no Lugar de Vale da Presa, na freguesia de Seixo da Beira, do concelho de Oliveira do Hospital, inscrito na matriz predial pelo art. 4061. O quinhão hereditário é um direito numa universalidade (herança). A penhora do quinhão hereditário abrange todos os bens que compõem a herança. Assim, para além dos imóveis atrás identificados, devem considerar-se penhorados quaisquer outros bens, conhecidos ou não, que integrem a herança identificada. ** É da única e exclusiva responsabilidade do proponente verificar que o direito a adquirir, corresponde às suas expectativas. A falta de verificação, por parte do proponente, não determina, nos termos legais, a anulação da venda, nem poderá ser invocada como motivo de nulidade da mesma. ** Caso seja apresentada proposta de valor igual ou superior ao valor mínimo o interessado fica vinculado à proposta apresentada no momento da licitação até decisão da Agente de Execução ou despacho judicial.

Estás a licitar a posição de herdeiro numa herança indivisa — não um bem concreto. Quem arremata passa a co-titular do património hereditário e participa na partilha; o uso exclusivo do bem descrito (ex.: o imóvel) não é imediato nem garantido até à partilha. Os co-herdeiros têm direito de preferência na venda do quinhão (art. 2130.º do Código Civil) — confirma no edital as condições de exercício.

No arquivo Martelo, lotes de Herança fecham em mediana a 53% do valor base (515 terminados), e só 18% dos terminados recebem licitação — menos concorrência por lote, mas pondera a liquidez na revenda.

Informação geral, não constitui aconselhamento jurídico — consulta um advogado ou solicitador antes de licitar direitos.