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Execução Judicial

Amplo prédio em ruínas, para investidores, zona central de Alpiarça

REF: NP1230912026 · Processo: 1995/06.6TBSTR
Rua Padre Luís Aparício, Santo António, Lisboa
Licitação inicial
44.708,10 €
Base: 89.416,20 € Mín.: 76.003,77 € Abertura: 44.708,10 €
Termina em a calcular…
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Sobre este leilão

Este é um leilão de imóvel integrado num processo de execução judicial na Comarca de Santarém. O imóvel encontra-se em Lisboa e está a ser administrado pelo(a) BRÁS DUARTE (Agente de Execução).

Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).

Datas relevantes

Início do leilão
1 de Julho de 2026, 13:12
Fim do leilão
18 de Agosto de 2026, 14:30

Detalhes do processo

Tipo
Prédio
Área privativa
162,50 m²
Área total
1.647,00 m²
Modalidade
Leilão Eletrónico
Processo
1995/06.6TBSTR
Tribunal
Entroncamento - Juízo Execução - Juiz 1
Comarca
Comarca de Santarém
Agente de Execução
BRÁS DUARTE

Descrição oficial

-- VENDA EM LOTE ---- 1. 1/2 de Prédio URBANO - descrito na Conservatória do Registo Predial de Alpiarça sob o n.º 1722 da freguesia de Alpiarça, inscrito na matriz urbana sob o artigo n.º 249 da freguesia e concelho de Alpiarça. 2. 1/2 de Prédio URBANO - descrito na Conservatória do Registo Predial de Alpiarça sob o n.º 1723 da freguesia de Alpiarça, inscrito na matriz urbana sob o artigo n.º 248 da freguesia e concelho de Alpiarça. 3. 1/2 de Prédio URBANO - descrito na Conservatória do Registo Predial de Alpiarça sob o n.º 2240 da freguesia de Alpiarça, inscrito na matriz urbana sob o artigo n.º 2272 da freguesia e concelho de Alpiarça.

Observações oficiais

Na presente venda apenas serão analisadas as propostas apresentadas através desta plataforma e-leilões, por via das respetivas licitações. Qualquer proposta apresentada por outra via não será sequer apreciada. Os imóveis supra mencionados estão ligados entre si, constituindo um amplo espaço, cujas construções ali existentes se encontram em estado de ruínas. Neste sentido, só o conjunto dos mesmos valoriza a venda dos referidos bens, pelo que optou-se pela venda em lote. Em conformidade, as licitações que venham a ser feitas serão para a verba única, composta por metade dos três imóveis identificados e, de modo a tornar mais fácil a liquidação de impostos, o valor a distribuir por cada um será o equivalente à proporção que cada um deles reflete em sede de valor patrimonial. --- CARACTERÍSTICAS GERAIS --- * O prédio encontra-se inserido numa zona mista de comércio e habitação, com boas acessibilidades, boas áreas e excelente localização. Ficam os interessados advertidos que para efeitos de visita ao imóvel, DEVERÃO EFECTUAR O LOGIN de acesso ao PORTAL e consultar o respectivo REGIME DE VISITAS, onde oportunamente (na última quinzena antes do encerramento do presente anúncio) será informado o dia e a hora para visitar o bem. --- MUITA ATENÇÃO --- É da única e exclusiva responsabilidade dos interessados a verificação do estado de conservação do bem a adquirir. Assim, antes de apresentar proposta de aquisição, os interessados deverão assegurar-se que o mesmo corresponde às suas expectativas e que se encontra nas condições pretendidas. Com efeito, após o pagamento do preço (disponível o valor líquido na conta executados da titularidade do agente de execução) e satisfeitas as obrigações fiscais inerentes à transmissão, será emitido pelo signatário o respetivo título de transmissão. A venda poderá ser prejudicada, caso se verifique, entre outras, alguma das seguintes situações: a) exercício do direito de preferência; b) exercício do direito de remição (artigo 842º do CPC); c) pela regularização integral da dívida por parte do executado ou qualquer outra pessoa fazer cessar a execução (artigo 846º nº 1 do CPC). Cabe aos interessados o dever de se informarem juridicamente sobre as circunstâncias do(s) bem(ns) a ser(em) adquirido(s), recorrendo para o efeito (caso assim o entendam), a consulta jurídica a profissional devidamente habilitado – jurista, solicitador ou advogado – uma vez que o ora signatário, enquanto titular do processo, não presta aconselhamento jurídico.

Localização

Rua Padre Luís Aparício, Santo António, Lisboa

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 89.416,20 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado89.416,20 €
IMT (progressivo)N/D
Imposto do Selo (0,8%)715,33 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado90.806,53 €

Overhead 1.6% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado89.416,20 €
IMT (progressivo)894,16 €
Imposto do Selo (0,8%)715,33 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado91.700,69 €

Overhead 2.5% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Abertura muito baixa (44.708 €) face ao valor base (89.416 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.
  • Preço base 80% abaixo da mediana do concelho — verificar se há ónus, ocupação ou condição do imóvel que justifique.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) — entre 1% e 8% conforme o valor e o fim (habitação própria, segunda habitação, etc.)
  • Imposto do Selo — 0,8% sobre o valor de arrematação
  • Emolumentos de registo predial — aproximadamente 250€-400€
  • Eventuais honorários de solicitador, advogado ou agente de execução
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Actualmente há 250 leilões activos em Lisboa · valor médio 99.088,95 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 89.416,20 €, deves contar com custos adicionais entre 7-10% do valor: IMT (0%-8% conforme tabela), Imposto do Selo (0.8%), emolumentos de registo (~250€), eventuais custas judiciais (1% do valor em execução), e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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