Quinhão hereditário

Observações oficiais

Por consulta do duplicado do imposto de selo (comprovativo de participação de transmissões gratuitas) apresentado por óbito dos já referidos Jorge Ricardo de Oliveira e Alda de Jesus Ricardo dos Santos, os bens que integram previsivelmente o acervo hereditário – sem prejuízo da existência de outros - são: 1) Prédio Urbano, destinado a habitação de dois pisos, sito na Rua do Lavadouro, da freguesia de União das Freguesias de Gesteira e Brunhós, concelho de Soure, inscrito na matriz predial urbana sob o n.º 697 da indicada freguesia de União das Freguesias de Gesteira e Brunhós; 2)Prédio Rústico, composto por terra de cultura de milho, sito em Loureira, da freguesia de Vila Nova de Anços, concelho de Soure, inscrito na matriz predial urbana sob o n.º 1841 da referida freguesia de Vila Nova de Anços; 3)Prédio Rústico, composto por terreno com olival, sito em Vale do Porco, da freguesia de União das Freguesias de Gesteira e Brunhós, concelho de Soure, inscrito na matriz predial rústica sob o n.º 3822 da indicada freguesia de União das Freguesias de Gesteira e Brunhós. Sugere-se aos interessados nos bens em venda, que antes de efetuarem quaisquer propostas procedam à consulta das regras de funcionamento e as FAQ constantes no site www.e-leiloes.pt, e/ou consultar um profissional habilitado. É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a apresentação de propostas, devendo, antes de promover qualquer licitação, assegurar-se de que dispõe de todas as informações necessárias, assegurando-se de que os direitos em venda correspondem às suas expectativas. Adverte-se de que o que está em venda é o direito pertencente à executada, designadamente, o seu quinhão hereditário nas heranças ilíquidas e indivisas indicadas, e não de quaisquer bens concretos. Tal significa que a venda em execução não respeita directamente aos bens anteriormente descritos, mas sim em abstrato, nomeadamente ao direito da executada nas indicadas heranças. Para além disso, a indicada descrição é meramente indicativa e não revela quais os eventuais ónus ou encargos que pendem sobre os referidos bens ou mesmo sobre o direito em venda, por se desconhecer tal informação em concreto. A indicação de bens pertencentes à herança decorre única e exclusivamente da análise dos documentos apresentados, pelos representantes legais das heranças indivisas, junto da respectiva autoridade em consequência do cumprimento das obrigações fiscais, desconhecendo o aqui agente de execução a situação jurídica em que se encontram tais bens. Quaisquer outras informações deverão ser apresentadas ao agente de execução. Encerrado o leilão e aceite a proposta, o proponente é notificado para depositar o preço oferecido num prazo de 15 dias (artigo 824º n.º 2 do Código de Processo Civil). Todos os pedidos de informações deverão ser solicitados no campo "informações”, previsto na plataforma do E-Leilões.

Estás a licitar a posição de herdeiro numa herança indivisa — não um bem concreto. Quem arremata passa a co-titular do património hereditário e participa na partilha; o uso exclusivo do bem descrito (ex.: o imóvel) não é imediato nem garantido até à partilha. Os co-herdeiros têm direito de preferência na venda do quinhão (art. 2130.º do Código Civil) — confirma no edital as condições de exercício.

No arquivo Martelo, lotes de Herança fecham em mediana a 53% do valor base (539 terminados), e só 18% dos terminados recebem licitação — menos concorrência por lote, mas pondera a liquidez na revenda.

Informação geral, não constitui aconselhamento jurídico — consulta um advogado ou solicitador antes de licitar direitos.