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Execução Judicial

Quota de 1/8 do prédio urbano sito em Lugar de Seixo em Santa Marta de Penaguião

Processo: 4350/13.8TBSTB
Rua Seixo, Seixo, União das freguesias de Lobrigos (São Miguel e São João Baptista) e Sanhoane, Santa Marta de Penaguião, Vila Real
Licitação inicial
2.736,75 €
Base: 5.473,50 € Mín.: 4.652,48 € Abertura: 2.736,75 €
Termina em a calcular…
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Sobre este leilão

O imóvel fica em Santa Marta de Penaguião e vai a leilão no âmbito de um processo de execução judicial, que corre na Comarca de Setúbal. O processo é conduzido por MARTA MENDES (Agente de Execução).

A modalidade deste leilão define as regras específicas de participação e pagamento. Consulta sempre a plataforma oficial para detalhes completos antes de licitar.

Datas relevantes

Início do leilão
29 de Julho de 2026, 11:55
Fim do leilão
27 de Outubro de 2026, 14:30

Detalhes do processo

Tipo
Moradia
Área privativa
66,00 m²
Área total
94,00 m²
Modalidade
Processo
4350/13.8TBSTB
Tribunal
Setúbal - Juízo Execução - Juiz 2
Comarca
Comarca de Setúbal
Agente de Execução
MARTA MENDES

Descrição oficial

Quota parte de 1/8 (um oitavo) do prédio urbano sito em Lugar de Seixo, registado na Conservatória do Registo Predial de Santa Marta de Penaguião sob a descrição 1158 da freguesia de São Miguel de Lobrigos e inscrito na respectiva matriz predial urbana sob o artigo 1624 da união das freguesias de Lobrigos (S.Miguel e S.João Baptista) e Sanhoane, composto por casa de rés-do-chão e andar com logradouro

Observações oficiais

Ficam os interessados advertidos que para efeitos de visita ao imóvel e consulta dos documentos associados (caderneta predial/certidão do registo predial), DEVERÃO EFECTUAR O LOGIN de acesso ao PORTAL e consultar o respectivo REGIME DE VISITAS e DOCUMENTOS ANEXOS: É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir, pelo que deverá antes de licitar verificar se o mesmo corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas. O bem é vendido no estado em que se encontra pelo que a falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda. O imóvel encontra-se habitado pelo coproprietário FRANCISCO JOSÉ ENCARNAÇÃO TEIXEIRA.

Localização

Rua Seixo, Seixo, União das freguesias de Lobrigos (São Miguel e São João Baptista) e Sanhoane, Santa Marta de Penaguião, Vila Real

Mercado de habitação · Santa Marta de Penaguião

Este lote (€/m²)
58,23 € /m²
Mediana de mercado (concelho, 28 anúncios)
928,57 € /m²
Intervalo de mercado (p25–p75)
426,04 € – 1.227,38 € /m²

Preço por m² de habitação à venda em Santa Marta de Penaguião (28 anúncios de mercado, mediana). Os imóveis em leilão e os anúncios de mercado podem diferir em estado, tipologia, área e encargos — confirma no caderno de encargos e na visita.

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 5.473,50 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado5.473,50 €
IMT (progressivo)N/D
Imposto do Selo (0,8%)43,79 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado6.192,29 €

Overhead 13.1% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado5.473,50 €
IMT (progressivo)54,73 €
Imposto do Selo (0,8%)43,79 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado6.247,02 €

Overhead 14.1% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Abertura muito baixa (2.737 €) face ao valor base (5.474 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.
  • Sem licitações há 42 dias — valor pode ser reajustado em baixa.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • Comissão — não há. O e-Leilões declara que "os licitantes não têm que suportar qualquer custo pela utilização da plataforma e-leilões"
  • IMT e Imposto do Selo — devidos na transmissão, com taxa fixada por lei conforme o valor e o destino do imóvel. Nenhuma leiloeira publica o montante aplicável a cada lote
  • Escritura, certidões e registo predial — por conta do comprador na generalidade das condições gerais, sem valores publicados
  • Sinal e prazos — entre 10% e 30% do valor, pago em 3 a 5 dias, e escritura em 30 a 60 dias conforme a leiloeira. Confirme no edital
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Atualmente há 4 leilões activos em Santa Marta de Penaguião · valor médio 7.650,88 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

As licitações decorrem em E-Leilões, não aqui. Carrega em "Ver no E-Leilões", cria conta — é gratuita — e licita por lá. O Martelo reúne e acompanha os leilões; não licitamos nem intermediamos vendas.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 5.473,50 €, deves contar com a comissão da leiloeira (habitualmente 5% + IVA nas leiloeiras privadas, inexistente no e-Leilões), IMT e Imposto do Selo com taxa fixada por lei, escritura e emolumentos de registo predial — que nenhuma leiloeira publica em valor — e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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