Direito
E-Leilões
Quota hereditaria
Sobre este leilão
Este direito fica em Alpiarça e vai a leilão no âmbito de um processo de execução judicial, que corre na Comarca de Santarém. O processo é conduzido por NELSON SANTOS (Agente de Execução).
A modalidade deste leilão define as regras específicas de participação e pagamento. Consulta sempre a plataforma oficial para detalhes completos antes de licitar.
Datas relevantes
Detalhes do processo
Descrição oficial
Direito que o executado Fernando Manuel de Jesus Gonçalves, com o contribuinte fiscal número 165 358 033, detém na herança iliquida e indivisa aberta por óbito de seu avô Manuel Gonçalves - Cabeça de Casal da Herança de, com o NIF: 701 055 243, do qual fazem parte PREVISIVELMENTE todos os bens móveis e imóveis, designadamente, o prédio urbano em propriedade total sem andares nem divisões suscetiveis de utilização independente, composto de rés do chão de duas divisões com cozinha, destinado a habitação, sito na Rua Artur Gonçalves, número 58, Lugar de Frade de Baixo, 2090-216 Alpiarça, com área total do terreno de 160.00m2, área de implantação do edifício e área bruta de construção de 46.00m2 cada, área bruta privativa de 30.50m2, e área bruta dependente de 15.50m2, inscrito na matriz no ano de 1966, conforme Modelo 1 do IMI com o número 4561315, entregue em 2012/09/27, com o valor patrimonial atual (CIMI) de 9.815,05 Euros, determinado no ano de 2021, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo matricial urbano com o número 2580 da freguesia de Alpiarça, não descrito na competente Conservatória do Registo Predial.
Observações oficiais
Nao serao efectuados registos prediais sobre bens concretos da herança nem promovidas quaisquer visitas aos mesmos. Sera emitido um titulo de que habilita o adquirente a substituir o executado na partilha dos bens. O proponente devera informar-se juridicamente com quem de Direito sobre os passos a seguir na licitaçao deste tipo de bens, nao sendo o AE titular deste processo responsavel por qualquer consulta juridica e estando indisponivel para o efeito. Sao 8 herdeiros, incluindo o conjuge meeiro
Localização
Alpiarça, Santarém
O que estás a comprar: Quinhão hereditário
Estás a licitar a posição de herdeiro numa herança indivisa — não um bem concreto. Quem arremata passa a co-titular do património hereditário e participa na partilha; o uso exclusivo do bem descrito (ex.: o imóvel) não é imediato nem garantido até à partilha. Os co-herdeiros têm direito de preferência na venda do quinhão (art. 2130.º do Código Civil) — confirma no edital as condições de exercício.
No arquivo Martelo, lotes de Herança fecham em mediana a 85% do valor base (425 terminados), e só 12% dos terminados recebem licitação — menos concorrência por lote, mas pondera a liquidez na revenda.
Informação geral, não constitui aconselhamento jurídico — consulta um advogado ou solicitador antes de licitar direitos.
Como fecham os leilões de direitos em Portugal
Em mediana, direitos fecham 15% abaixo do valor base — a margem histórica está do lado do comprador. Estatísticas do arquivo Martelo de leilões terminados — vê o panorama completo no Observatório de Leilões.
Sinais a ter atenção
Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:
- Valor mínimo de aceitação (8.343 €) está 15% abaixo do valor base — possível 2ª venda do processo.
- Abertura muito baixa (4.908 €) face ao valor base (9.815 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.
Custos adicionais a considerar
Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:
Atenção ao orçamento total
- Comissão — não há. O e-Leilões declara que "os licitantes não têm que suportar qualquer custo pela utilização da plataforma e-leilões"
- Imposto do Selo — pode ser devido na cessão, com taxa fixada por lei. Nenhuma leiloeira publica o montante
- Honorários de advogado para análise do crédito/direito e viabilidade de cobrança
- Custas judiciais de eventual execução para fazer valer o direito adquirido
- Risco de incobrabilidade — o direito comprado pode valer MUITO menos que o nominal se o devedor for insolvente
- Tempo de maturação — receber o valor pode demorar meses ou anos
Atualmente há 5 leilões activos em Alpiarça · valor médio 3.916,26 €.
Riscos a avaliar antes de licitar
Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.
Pontos a verificar
- Devedor insolvente ou desaparecido — risco de 0% de cobrança
- Garantias do crédito podem ter-se extinguido com o tempo
- Oposições e recursos em curso que podem anular a cessão
- Documentação judicial incompleta — verifica o edital com advogado antes de licitar
Perguntas frequentes sobre este leilão
Como licito neste leilão?
As licitações decorrem em E-Leilões, não aqui. Carrega em "Ver no E-Leilões", cria conta — é gratuita — e licita por lá. O Martelo reúne e acompanha os leilões; não licitamos nem intermediamos vendas.
Quanto vou pagar além do valor de arrematação?
Para este bem com valor base de 9.815,05 €, conta com Imposto do Selo e eventuais custos de levantamento/transporte. Os custos exatos variam conforme o tipo de bem — consulta as Condições Gerais no edital oficial antes de licitar.
Posso inspecionar o bem antes de licitar?
Depende da leiloeira e do tipo de bem. A maioria permite inspeção presencial mediante agendamento. Consulta os contactos na página oficial do leilão para confirmar horários e condições de visita.
Este leilão permite financiamento bancário?
A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.
O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?
Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.
Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.
Ver termos de utilizaçãoExplora mais leilões
Se este leilão não é exatamente o que procuras, podes continuar a explorar milhares de outras oportunidades em todo o país:
Guias relacionados
Antes de licitar, lê os nossos guias sobre leilões judiciais em Portugal: