Imóvel
E-Leilões
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+16Moradia unifamiliar - Imaculado Coração de Maria
Sobre este leilão
O imóvel fica em Funchal e vai a leilão no âmbito de um processo de execução judicial, que corre na Comarca da Madeira. O processo é conduzido por LEONARDO HOMEM DE CARVALHO (Agente de Execução).
A modalidade deste leilão define as regras específicas de participação e pagamento. Consulta sempre a plataforma oficial para detalhes completos antes de licitar.
Datas relevantes
Detalhes do processo
Descrição oficial
Prédio misto, sito à Rua Jaime Bruno Pereira nº2 e Rua das Lajes, nº 40, freguesia do Imaculado Coração de Maria, concelho do Funchal, casa de habitação e logradouro, com a área global de 350m2, dos quais 90m2 são de superfície coberta descrito na Conservatória do Registo Predial do Funchal sob nº1415 e inscrito na matriz predial, a parte urbana sob o artigo 526 e a parte rústica sob o artigo 78 secção C, da referida freguesia de Santa Maria Maior, onde se acha registada a aquisição a favor dos inventariados, Jaime de Leça e Maria Giselda de Abreu Leça sob a AP.28 de 2009/10/17, já falecidos.
Observações oficiais
O imóvel insere-se numa zona residencial urbana consolidada, que se caracteriza por moradias de habitação unifamiliar, destinadas à habitação. Verifica-se algum comércio tradicional na zona e moradias intercaladas com pequenos terrenos, serviços públicos e restauração apenas no centro da freguesia. Trata-se de uma zona com razoáveis acessos rodoviário. Possui uma boa exposição solar. A venda decorre de uma ação de inventário. Antes de licitar o bem, deverá o proponente, estar atento às regras de licitação, previstas no Despacho 12624/2015, de 9 Novembro, as disposições respeitantes à venda constantes do C.P.C. e ainda a Portaria 282/2013, de 29 de Agosto, sob pena de, posteriormente não poder ser alegado qualquer desconformidade, sendo que os bens são vendidos nas condições em que se encontram, de facto e de direito. É da inteira responsabilidade dos interessados a verificação do estado do imóvel, devendo previamente à apresentação de qualquer proposta proceder à visita ao imóvel. As visitas serão agendadas previamente através dos contactos indicados no regime de visitas com o Agente de Execução nomeado, Encarregado de Venda nomeado, e será efetuada até 5 dias antes da data final do leilão. É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir pelo que deverá antes de apresentar proposta assegurar-se se o mesmo corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas. Com a apresentação da proposta, presume-se que o interessado tenha inspecionado o bem e conhece as suas características, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação. O bem é vendido no estado em que se encontra, de facto e de direito, pelo que a falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda. Todos os custos inerentes à aquisição serão suportados pelo adquirente.
Localização
Rua Jaime Bruno Pereira, Imaculado Coração de Maria, Funchal, Madeira
Custo total estimado
Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 411.764,71 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).
Habitação própria permanente
| Lance adjudicado | 411.764,71 € |
| IMT (progressivo) | 32.941,18 € |
| Imposto do Selo (0,8%) | 3.294,12 € |
| Registo predial | 250,00 € |
| Escritura / título | 300,00 € |
| Custas judiciais | 125,00 € |
| Total estimado | 448.675,01 € |
Overhead 9.0% sobre o lance.
Habitação secundária / investimento
| Lance adjudicado | 411.764,71 € |
| IMT (progressivo) | 32.941,18 € |
| Imposto do Selo (0,8%) | 3.294,12 € |
| Registo predial | 250,00 € |
| Escritura / título | 300,00 € |
| Custas judiciais | 125,00 € |
| Total estimado | 448.675,01 € |
Overhead 9.0% sobre o lance.
Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.
Sinais a ter atenção
Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:
- Valor mínimo de aceitação (350.000 €) está 15% abaixo do valor base — possível 2ª venda do processo.
- Abertura muito baixa (205.882 €) face ao valor base (411.765 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.
Custos adicionais a considerar
Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:
Atenção ao orçamento total
- Comissão — não há. O e-Leilões declara que "os licitantes não têm que suportar qualquer custo pela utilização da plataforma e-leilões"
- IMT e Imposto do Selo — devidos na transmissão, com taxa fixada por lei conforme o valor e o destino do imóvel. Nenhuma leiloeira publica o montante aplicável a cada lote
- Escritura, certidões e registo predial — por conta do comprador na generalidade das condições gerais, sem valores publicados
- Sinal e prazos — entre 10% e 30% do valor, pago em 3 a 5 dias, e escritura em 30 a 60 dias conforme a leiloeira. Confirme no edital
- Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
- Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita
Atualmente há 30 leilões activos em Funchal · valor médio 124.973,99 €.
Riscos a avaliar antes de licitar
Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.
Pontos a verificar
- Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
- Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
- Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
- Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
- Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis
Perguntas frequentes sobre este leilão
Como licito neste leilão?
As licitações decorrem em E-Leilões, não aqui. Carrega em "Ver no E-Leilões", cria conta — é gratuita — e licita por lá. O Martelo reúne e acompanha os leilões; não licitamos nem intermediamos vendas.
Quanto vou pagar além do valor de arrematação?
Para um imóvel com valor base de 411.764,71 €, deves contar com a comissão da leiloeira (habitualmente 5% + IVA nas leiloeiras privadas, inexistente no e-Leilões), IMT e Imposto do Selo com taxa fixada por lei, escritura e emolumentos de registo predial — que nenhuma leiloeira publica em valor — e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.
Posso visitar o imóvel antes de licitar?
A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.
Este leilão permite financiamento bancário?
A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.
O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?
Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.
Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.
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