![Fotografia de direito: Direito ás heranças NIFs [redigido], [redigido] e [redigido]](https://www.e-leiloes.pt/files/Verbas_Fotos/_Automaticas/direitos_800sm.jpg)
Direito
E-Leilões
Direito ás heranças NIFs [redigido], [redigido] e [redigido]
Sobre este leilão
Este direito fica em Caldas da Rainha e vai a leilão no âmbito de um processo de execução judicial, que corre na Comarca de Leiria. O processo é conduzido por MAGDA VIANA (Agente de Execução).
A modalidade deste leilão define as regras específicas de participação e pagamento. Consulta sempre a plataforma oficial para detalhes completos antes de licitar.
Datas relevantes
Detalhes do processo
Descrição oficial
Direito que o executado Rogério da Silva Martins detém nas heranças abertas por óbito de João Paulo da Silva Martins, com o NIF [redigido], de António José Filipe Martins, com o NIF [redigido] e de Graciete da Silva dos Santos, com o NIF [redigido].
Observações oficiais
Os três quinhões serão vendidos em conjunto uma vez que: - Os falecidos João Paulo da Silva Martins e António José Filipe Martins eram co-herdeiros da herança aberta por óbito de Graciete da Silva dos Santos; - O falecido João Paulo da Silva Martins era co-herdeiro da herança aberta por óbito de António José Filipe Martins; - As relações de bens de todas as heranças são compostas pelo prédio sito na Rua Adelino Amaro da Costa Nº: 19, 2500-065 SÃO GREGORIO CLD, União Freg. De Caldas Da Rainha - Nossa Senhora Do Pópulo, Coto E São Gregório, concelho das Caldas da Rainha, distrito de Leira, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 175 (ex-artigo 72 da freguesia extinta de S. Gregório), descrito na C.R.P. das Caldas da Rainha sob o registo nº: 481; - As relações de bens das heranças abertas por óbito de João Paulo da Silva Martins (NIF [redigido]) e por óbito de António José Filipe Martins (NIF [redigido]) são compostas ainda por parte do prédio sito na Rua dos Arneirinhos Nº: 1 Lugar: Sancheira Pequena Código Postal: 2510-321 A DOS NEGROS, freguesia de A Dos Negros, concelho de Óbidos, distrito de Leira, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 1636 (ex-artigo 1628); - Os co-herdeiros de todas heranças coincidem. Existem mais três herdeiros além do executado, sendo a quota ideal de 1/4;
Localização
Rua Eucalipto, União das freguesias de Caldas da Rainha - Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório, Leiria
O que estás a comprar: Quinhão hereditário
Estás a licitar a posição de herdeiro numa herança indivisa — não um bem concreto. Quem arremata passa a co-titular do património hereditário e participa na partilha; o uso exclusivo do bem descrito (ex.: o imóvel) não é imediato nem garantido até à partilha. Os co-herdeiros têm direito de preferência na venda do quinhão (art. 2130.º do Código Civil) — confirma no edital as condições de exercício.
No arquivo Martelo, lotes de Herança fecham em mediana a 85% do valor base (454 terminados), e só 12% dos terminados recebem licitação — menos concorrência por lote, mas pondera a liquidez na revenda.
Informação geral, não constitui aconselhamento jurídico — consulta um advogado ou solicitador antes de licitar direitos.
Como fecham os leilões de direitos em Portugal
Em mediana, direitos fecham 15% abaixo do valor base — a margem histórica está do lado do comprador. Estatísticas do arquivo Martelo de leilões terminados — vê o panorama completo no Observatório de Leilões.
Sinais a ter atenção
Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:
- Valor mínimo de aceitação (4.206 €) está 15% abaixo do valor base — possível 2ª venda do processo.
- Abertura muito baixa (2.474 €) face ao valor base (4.948 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.
Custos adicionais a considerar
Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:
Atenção ao orçamento total
- Comissão — não há. O e-Leilões declara que "os licitantes não têm que suportar qualquer custo pela utilização da plataforma e-leilões"
- Imposto do Selo — pode ser devido na cessão, com taxa fixada por lei. Nenhuma leiloeira publica o montante
- Honorários de advogado para análise do crédito/direito e viabilidade de cobrança
- Custas judiciais de eventual execução para fazer valer o direito adquirido
- Risco de incobrabilidade — o direito comprado pode valer MUITO menos que o nominal se o devedor for insolvente
- Tempo de maturação — receber o valor pode demorar meses ou anos
Atualmente há 22 leilões activos em Caldas da Rainha · valor médio 32.887,50 €.
Riscos a avaliar antes de licitar
Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.
Pontos a verificar
- Devedor insolvente ou desaparecido — risco de 0% de cobrança
- Garantias do crédito podem ter-se extinguido com o tempo
- Oposições e recursos em curso que podem anular a cessão
- Documentação judicial incompleta — verifica o edital com advogado antes de licitar
Perguntas frequentes sobre este leilão
Como licito neste leilão?
As licitações decorrem em E-Leilões, não aqui. Carrega em "Ver no E-Leilões", cria conta — é gratuita — e licita por lá. O Martelo reúne e acompanha os leilões; não licitamos nem intermediamos vendas.
Quanto vou pagar além do valor de arrematação?
Para este bem com valor base de 4.947,71 €, conta com Imposto do Selo e eventuais custos de levantamento/transporte. Os custos exatos variam conforme o tipo de bem — consulta as Condições Gerais no edital oficial antes de licitar.
Posso inspecionar o bem antes de licitar?
Depende da leiloeira e do tipo de bem. A maioria permite inspeção presencial mediante agendamento. Consulta os contactos na página oficial do leilão para confirmar horários e condições de visita.
Este leilão permite financiamento bancário?
A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.
O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?
Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.
Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.
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