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Execução Judicial

Moradia em Margem - Gavião

Processo: 52/10.5TBENT
Margem, Gavião, Portalegre
Licitação inicial
25.165,20 €
Base: 50.330,39 € Mín.: 42.780,83 € Abertura: 25.165,20 €
Termina em a calcular…
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Sobre este leilão

O imóvel fica em Gavião e vai a leilão no âmbito de um processo de execução judicial, que corre na Comarca de Santarém. O processo é conduzido por Paulo Adelino Vasconcelos Correia (Agente de Execução).

A modalidade deste leilão define as regras específicas de participação e pagamento. Consulta sempre a plataforma oficial para detalhes completos antes de licitar.

Datas relevantes

Início do leilão
22 de Setembro de 2026, 14:49
Fim do leilão
24 de Novembro de 2026, 14:30

Detalhes do processo

Tipo
Moradia
Tipologia
T3
Área privativa
105,46 m²
Área total
321,90 m²
Modalidade
Processo
52/10.5TBENT
Tribunal
Entroncamento - Juízo Execução - Juiz 1
Comarca
Comarca de Santarém
Agente de Execução
Paulo Adelino Vasconcelos Correia

Descrição oficial

Prédio Urbano, sito na Rua 25 de Abril n.º 42, Vale da Madeira na freguesia de Margem e concelho Gavião, composto por casa de rés-do-chão e sótão destinada a habitação, arrecadação e logradouro. Inscrito na matriz respetiva sob o artigo 1518 descrito na Conservatória do Registo Predial de Gavião sob o número 1821 ambos da freguesia de Margem.

Observações oficiais

Os Executados residem no local. | Desconhece o AE a existência de licença de utilização. | Para agendar visitas ao imóvel, deverá verificar os contactos do fiel depositário disponíveis na plataforma e-leilões e para o efeito o log in deve estar efetuado (visitas após as 19H00 mediante marcação por contacto telefónico). | Com a apresentação da proposta, presume-se que o interessado tenha inspecionado o imóvel e conhece as suas características, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação, sendo da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir pelo que deverá antes de apresentar proposta assegurar-se que o mesmo corresponde às suas expectativas e se encontra nas condições pretendidas. | O imóvel é vendido no estado em que se encontra e a falta da verificação do estado de conservação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda. | Nos termos do disposto no nº 6 do artigo 833º, do Código de Processo Civil, a presente venda está dispensada da apresentação do alvará de licença de utilização do prédio, certificado energético e ficha técnica de habitação, pelo que, constitui ónus do adquirente a respetiva obtenção/legalização, se for caso disso. | Adverte-se os potenciais interessados que o recheio da habitação não faz parte do objeto negocial. | Existem dispositivos legais que podem ditar um desfecho diverso do expectável, a saber: | a)Exercício do direito de remissão | b)Exercício do direito de preferência | c)Insolvência do(s) executado(s) | d)Pagamento da dívida | e)Eventual verificação de irregularidade que dita a invalidade da venda | f) Outras causas de suspensão/extinção | Efetuada a venda e tendo em conta que o imóvel está na posse do fiel depositário, este vai ser notificado para o entregar voluntariamente. Se não o fizer, terá o adquirente que requerer a entrega coerciva do imóvel, diligência que terá custos que serão da responsabilidade desse mesmo adquirente.

Localização

Margem, Gavião, Portalegre

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 50.330,39 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado50.330,39 €
IMT (progressivo)N/D
Imposto do Selo (0,8%)402,64 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado51.408,03 €

Overhead 2.1% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado50.330,39 €
IMT (progressivo)503,30 €
Imposto do Selo (0,8%)402,64 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado51.911,33 €

Overhead 3.1% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Valor mínimo de aceitação (42.781 €) está 15% abaixo do valor base — possível 2ª venda do processo.
  • Abertura muito baixa (25.165 €) face ao valor base (50.330 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • Comissão — não há. O e-Leilões declara que "os licitantes não têm que suportar qualquer custo pela utilização da plataforma e-leilões"
  • IMT e Imposto do Selo — devidos na transmissão, com taxa fixada por lei conforme o valor e o destino do imóvel. Nenhuma leiloeira publica o montante aplicável a cada lote
  • Escritura, certidões e registo predial — por conta do comprador na generalidade das condições gerais, sem valores publicados
  • Sinal e prazos — entre 10% e 30% do valor, pago em 3 a 5 dias, e escritura em 30 a 60 dias conforme a leiloeira. Confirme no edital
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Atualmente há 4 leilões activos em Gavião · valor médio 23.951,92 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

As licitações decorrem em E-Leilões, não aqui. Carrega em "Ver no E-Leilões", cria conta — é gratuita — e licita por lá. O Martelo reúne e acompanha os leilões; não licitamos nem intermediamos vendas.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 50.330,39 €, deves contar com a comissão da leiloeira (habitualmente 5% + IVA nas leiloeiras privadas, inexistente no e-Leilões), IMT e Imposto do Selo com taxa fixada por lei, escritura e emolumentos de registo predial — que nenhuma leiloeira publica em valor — e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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