Direito
E-Leilões
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Quinhão Hereditário na Herança
Sobre este leilão
Este direito fica em Borba e vai a leilão no âmbito de um processo de negociação particular, que corre na Comarca de Lisboa Oeste. O processo é conduzido por Ana Teresa Zorro (Agente de Execução).
Este leilão decorre em modalidade de Negociação Particular, o que permite uma abordagem menos formal: os interessados apresentam propostas diretamente ao administrador judicial ou à leiloeira, podendo inclusivamente negociar condições como prazos de pagamento ou financiamento. É uma boa opção para quem procura um processo mais flexível.
Datas relevantes
Detalhes do processo
Descrição oficial
Direito que o executado detém na herança indivisa aberta por óbito de Maria Gertrudes Coelho, NIF [redigido], na quota-parte ideal de 1/6. De acordo com a participação do imposto de selo/sucessório, previsivelmente e a fazer fé nos documentos a que tivemos acesso, apenas faz parte da herança o Bem: Prédio urbano sito em Monte Franco, na Rua Monte Franco, nº 22, no lugar e freguesia de Rio de Moinhos, concelho de Borba, descrito na C.R.P. de Borba, sob o n.º 153 da freguesia de Rio de Moinhos e inscrito na matriz sob o artigo n.º 1021 da referida freguesia de Rio de Moinhos. Desconhece-se a existência de passivo.
Observações oficiais
Salienta-se qua a venda incide sobre o DIREITO do executado na HERANÇA indivisa supra identificada e não recai sobre quaisquer bens concretos. Será emitido um título de transmissão a favor do adquirente que o habilita a tomar a posição do executado na aludida herança. | O imóvel que compõe a herança, na qual se encontra penhorado o quinhão hereditário do executado, encontra-se arrendado, conforme contrato de arrendamento em anexo. | É da única e exclusiva responsabilidade do Proponente a verificação do estado, condições e termos do bem a adquirir, pelo que deverá antes de apresentada a proposta assegurar-se que o mesmo corresponde às suas expectativas e se encontra nas condições pretendidas. Os interessados antes de efetuarem quaisquer propostas, devem consultar as regras de funcionamento e as Faq constantes no site www.e-leiloes.pt. | Não haverá lugar à elaboração de quaisquer registos | REITERA-SE: É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado, condições e termos do(s) bem(ns) a adquirir, pelo que deverá antes de apresentada a proposta assegurar-se que o(s) mesmo(s) corresponde(m) às suas expectativas e se encontra(m) / reúne(m) nas condições pretendidas. | - Uma vez que a Agente de Execução não apreende os bens contidos na herança, mas tão só o direito do executado nessa mesma herança, não pode garantir a existência desses bens. | Encerrado o Leilão e aceita a proposta, oportunamente, o proponente é notificado para depositar o preço oferecido num prazo de 15 dias. (artigo 824º n.º 2 do Código de Processo Civil). | - Atenta a natureza do bem / direito em venda e em caso de dúvida devem os proponentes, antes de efetuarem quaisquer propostas, informarem-se juridicamente.
Localização
Rua Monte Franco, Rio de Moinhos, Borba, Évora
O que estás a comprar: Quinhão hereditário
Estás a licitar a posição de herdeiro numa herança indivisa — não um bem concreto. Quem arremata passa a co-titular do património hereditário e participa na partilha; o uso exclusivo do bem descrito (ex.: o imóvel) não é imediato nem garantido até à partilha. Os co-herdeiros têm direito de preferência na venda do quinhão (art. 2130.º do Código Civil) — confirma no edital as condições de exercício.
No arquivo Martelo, lotes de Herança fecham em mediana a 85% do valor base (506 terminados), e só 12% dos terminados recebem licitação — menos concorrência por lote, mas pondera a liquidez na revenda.
Informação geral, não constitui aconselhamento jurídico — consulta um advogado ou solicitador antes de licitar direitos.
Como fecham os leilões de direitos em Portugal
Em mediana, direitos fecham 15% abaixo do valor base — a margem histórica está do lado do comprador. Estatísticas do arquivo Martelo de leilões terminados — vê o panorama completo no Observatório de Leilões.
Sinais a ter atenção
Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:
- Abertura muito baixa (19.590 €) face ao valor base (39.180 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.
Custos adicionais a considerar
Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:
Atenção ao orçamento total
- Comissão — não há. O e-Leilões declara que "os licitantes não têm que suportar qualquer custo pela utilização da plataforma e-leilões"
- Imposto do Selo — pode ser devido na cessão, com taxa fixada por lei. Nenhuma leiloeira publica o montante
- Honorários de advogado para análise do crédito/direito e viabilidade de cobrança
- Custas judiciais de eventual execução para fazer valer o direito adquirido
- Risco de incobrabilidade — o direito comprado pode valer MUITO menos que o nominal se o devedor for insolvente
- Tempo de maturação — receber o valor pode demorar meses ou anos
Atualmente há 3 leilões activos em Borba · valor médio 62.394,17 €.
Riscos a avaliar antes de licitar
Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.
Pontos a verificar
- Devedor insolvente ou desaparecido — risco de 0% de cobrança
- Garantias do crédito podem ter-se extinguido com o tempo
- Oposições e recursos em curso que podem anular a cessão
- Documentação judicial incompleta — verifica o edital com advogado antes de licitar
Perguntas frequentes sobre este leilão
Como licito neste leilão?
As licitações decorrem em E-Leilões, não aqui. Carrega em "Ver no E-Leilões", cria conta — é gratuita — e licita por lá. O Martelo reúne e acompanha os leilões; não licitamos nem intermediamos vendas.
Quanto vou pagar além do valor de arrematação?
Para este bem com valor base de 39.180,00 €, conta com Imposto do Selo e eventuais custos de levantamento/transporte. Os custos exatos variam conforme o tipo de bem — consulta as Condições Gerais no edital oficial antes de licitar.
Posso inspecionar o bem antes de licitar?
Depende da leiloeira e do tipo de bem. A maioria permite inspeção presencial mediante agendamento. Consulta os contactos na página oficial do leilão para confirmar horários e condições de visita.
Este leilão permite financiamento bancário?
A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.
O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?
Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.
Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.
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