Direito
E-Leilões
Quinhão hereditário em herança
Sobre este leilão
Este direito fica em Montalegre e vai a leilão no âmbito de um processo de execução judicial, que corre na Comarca de Lisboa Oeste. O processo é conduzido por RUI M. MOREIRA AZEVEDO (Agente de Execução).
A modalidade deste leilão define as regras específicas de participação e pagamento. Consulta sempre a plataforma oficial para detalhes completos antes de licitar.
Datas relevantes
Detalhes do processo
Descrição oficial
Direito ao Quinhão hereditário que o executado Fernando Eduardo Dias Parada detém na herança indivisa aberta por óbito de Guilhermina Marolo Dias, herança à qual foi atribuído o contribuinte fiscal n.º [redigido].
Observações oficiais
Faz (em) previsivelmente parte da herança o (s) seguinte (s) bem (ns): » Prédio urbano composto por casa de rés-do-chão e primeiro andar, destinado a habitação do tipo T2, com área coberta de 98m², sito em Caria, da União das Freguesias de Vilar de Perdizes e Meixide, concelho de Montalegre; encontra-se inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 364, não se encontrando descrito na Conservatória do Registo Predial; » Prédio rústico composto por vinha, com a área total de 1470m², sito em Facho, da União das Freguesias de Vilar de Perdizes e Meixide, concelho de Montalegre; encontra-se inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 7941, não se encontrando descrito na Conservatória do Registo Predial; » Prédio rústico composto por lameiro e mata, com a área total de 1550m², sito em Val de Mosteiro, da União das Freguesias de Vilar de Perdizes e Meixide, concelho de Montalegre; encontra-se inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 9473, não se encontrando descrito na Conservatória do Registo Predial; » Prédio rústico composto por cultura arvense de sequeiro, mata e três macieiras, com a área total de 1400m², sito em Val de Mosteiro, da União das Freguesias de Vilar de Perdizes e Meixide, concelho de Montalegre; encontra-se inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 9474, não se encontrando descrito na Conservatória do Registo Predial; » Prédio rústico composto por cultura arvense de sequeiro, com a área total de 1000m², sito em Fonte Pegarinha, da União das Freguesias de Vilar de Perdizes e Meixide, concelho de Montalegre; encontra-se inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 10765, não se encontrando descrito na Conservatória do Registo Predial; » Prédio rústico composto por mato, com a área total de 320m², sito em Ribeira, da União das Freguesias de Vilar de Perdizes e Meixide, concelho de Montalegre; encontra-se inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 1623, não se encontrando descrito na Conservatória do Registo Predial; » Prédio rústico composto por vinha, com a área total de 900m², sito em Estribeira, da União das Freguesias de Vilar de Perdizes e Meixide, concelho de Montalegre; encontra-se inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 1816, não se encontrando descrito na Conservatória do Registo Predial; » Prédio rústico composto por cultura arvense de sequeiro, com a área total de 1250m², sito em Penedo da Tendeira, da União das Freguesias de Vilar de Perdizes e Meixide, concelho de Montalegre; encontra-se inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 5984, não se encontrando descrito na Conservatória do Registo Predial; » Prédio rústico composto por mato, com a área total de 960m², sito em Cascão, da União das Freguesias de Vilar de Perdizes e Meixide, concelho de Montalegre; encontra-se inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 2638, não se encontrando descrito na Conservatória do Registo Predial; » Prédio rústico composto por cultura arvense de sequeiro e uma pereira, com a área total de 1880m², sito em Vidoedos, da União das Freguesias de Vilar de Perdizes e Meixide, concelho de Montalegre; encontra-se inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 6070, não se encontrando descrito na Conservatória do Registo Predial; » Prédio rústico composto por cultura arvense de sequeiro, com a área total de 800m², sito em Vidoedos, da União das Freguesias de Vilar de Perdizes e Meixide, concelho de Montalegre; encontra-se inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 6004, não se encontrando descrito na Conservatória do Registo Predial; » Prédio rústico composto por cultura arvense de sequeiro, lameiro e um castanheiro, com a área total de 2250m², sito em Cerdeira Boa, da União das Freguesias de Vilar de Perdizes e Meixide, concelho de Montalegre; encontra-se inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 6163, não se encontrando descrito na Conservatória do Registo Predial; » Prédio rústico composto por cultura arvense de sequeiro, com a área total de 360m², sito em Canto, da União das Freguesias de Vilar de Perdizes e Meixide, concelho de Montalegre; encontra-se inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 6112, não se encontrando descrito na Conservatória do Registo Predial; » Prédio rústico composto por mato, com a área total de 880m², sito em Carvalhinho, da União das Freguesias de Vilar de Perdizes e Meixide, concelho de Montalegre; encontra-se inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 7152, não se encontrando descrito na Conservatória do Registo Predial; » Prédio rústico composto por mato, com a área total de 1625m², sito em Nina, da União das Freguesias de Vilar de Perdizes e Meixide, concelho de Montalegre; encontra-se inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 7121, não se encontrando descrito na Conservatória do Registo Predial; » Prédio rústico composto por cultura arvense de sequeiro, com a área total de 735m², sito em Portela, da União das Freguesias de Vilar de Perdizes e Meixide, concelho de Montalegre; encontra-se inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 7186, não se encontrando descrito na Conservatória do Registo Predial; » Prédio rústico composto por mato, com a área total de 2100m², sito em Carvalhinho, da União das Freguesias de Vilar de Perdizes e Meixide, concelho de Montalegre; encontra-se inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 7170, não se encontrando descrito na Conservatória do Registo Predial; » Prédio rústico composto por mato, com a área total de 320m², sito em Carvalhinho, da União das Freguesias de Vilar de Perdizes e Meixide, concelho de Montalegre; encontra-se inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 7259, não se encontrando descrito na Conservatória do Registo Predial; » Prédio rústico composto por mato, com a área total de 2850m², sito em Três Milhas, da União das Freguesias de Vilar de Perdizes e Meixide, concelho de Montalegre; encontra-se inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 7253, não se encontrando descrito na Conservatória do Registo Predial; » Prédio rústico composto por mato, com a área total de 1350m², sito em Touxigueira, da União das Freguesias de Vilar de Perdizes e Meixide, concelho de Montalegre; encontra-se inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 8227, não se encontrando descrito na Conservatória do Registo Predial; » Prédio rústico composto por cultura arvense de regadio, com a área total de 430m², sito em Cancela de Caria, da União das Freguesias de Vilar de Perdizes e Meixide, concelho de Montalegre; encontra-se inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 7391, não se encontrando descrito na Conservatória do Registo Predial; » Prédio rústico composto por cultura arvense de sequeiro, com a área total de 41m², sito em Casal, da União das Freguesias de Vilar de Perdizes e Meixide, concelho de Montalegre; encontra-se inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 9337, não se encontrando descrito na Conservatória do Registo Predial; » Prédio rústico composto por mato, com a área total de 6725m², sito em Castelar, da União das Freguesias de Vilar de Perdizes e Meixide, concelho de Montalegre; encontra-se inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 8413, não se encontrando descrito na Conservatória do Registo Predial; » Prédio rústico composto por mato, com a área total de 1500m², sito em Val de Mosteiro, da União das Freguesias de Vilar de Perdizes e Meixide, concelho de Montalegre; encontra-se inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 9477, não se encontrando descrito na Conservatória do Registo Predial. São três os herdeiros da herança aberta por óbito Guilhermina Marolo Dias, sendo os três descendentes (um dos descendentes o executado), todos eles notificados nos termos legais, e que beneficiam do direito de preferência. A transmissão do direito em venda está sujeita a impostos, nomeadamente, IMT e Imposto Selo. É da única e exclusiva responsabilidade dos proponentes, a verificação do estado do bem/direito a adquirir, pelo que, deverão assegurar-se, antes de apresentar proposta, se o mesmo corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas. O bem/direito é vendido no estado em que se encontra, pelo que, se recomenda aos interessados em apresentar propostas de aquisição, que devem proceder à verificação prévia do estado do bem. A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda.
Localização
Rua Outeiro, União das freguesias de Vilar de Perdizes e Meixide, Montalegre, Vila Real
O que estás a comprar: Quinhão hereditário
Estás a licitar a posição de herdeiro numa herança indivisa — não um bem concreto. Quem arremata passa a co-titular do património hereditário e participa na partilha; o uso exclusivo do bem descrito (ex.: o imóvel) não é imediato nem garantido até à partilha. Os co-herdeiros têm direito de preferência na venda do quinhão (art. 2130.º do Código Civil) — confirma no edital as condições de exercício.
No arquivo Martelo, lotes de Herança fecham em mediana a 85% do valor base (556 terminados), e só 12% dos terminados recebem licitação — menos concorrência por lote, mas pondera a liquidez na revenda.
Informação geral, não constitui aconselhamento jurídico — consulta um advogado ou solicitador antes de licitar direitos.
Como fecham os leilões de direitos em Portugal
Em mediana, direitos fecham 15% abaixo do valor base — a margem histórica está do lado do comprador. Estatísticas do arquivo Martelo de leilões terminados — vê o panorama completo no Observatório de Leilões.
Sinais a ter atenção
Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:
- Abertura muito baixa (1.416 €) face ao valor base (2.833 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.
Custos adicionais a considerar
Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:
Atenção ao orçamento total
- Comissão — não há. O e-Leilões declara que "os licitantes não têm que suportar qualquer custo pela utilização da plataforma e-leilões"
- Imposto do Selo — pode ser devido na cessão, com taxa fixada por lei. Nenhuma leiloeira publica o montante
- Honorários de advogado para análise do crédito/direito e viabilidade de cobrança
- Custas judiciais de eventual execução para fazer valer o direito adquirido
- Risco de incobrabilidade — o direito comprado pode valer MUITO menos que o nominal se o devedor for insolvente
- Tempo de maturação — receber o valor pode demorar meses ou anos
Atualmente há 7 leilões activos em Montalegre · valor médio 78.867,80 €.
Riscos a avaliar antes de licitar
Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.
Pontos a verificar
- Devedor insolvente ou desaparecido — risco de 0% de cobrança
- Garantias do crédito podem ter-se extinguido com o tempo
- Oposições e recursos em curso que podem anular a cessão
- Documentação judicial incompleta — verifica o edital com advogado antes de licitar
Perguntas frequentes sobre este leilão
Como licito neste leilão?
As licitações decorrem em E-Leilões, não aqui. Carrega em "Ver no E-Leilões", cria conta — é gratuita — e licita por lá. O Martelo reúne e acompanha os leilões; não licitamos nem intermediamos vendas.
Quanto vou pagar além do valor de arrematação?
Para este bem com valor base de 2.832,55 €, conta com Imposto do Selo e eventuais custos de levantamento/transporte. Os custos exatos variam conforme o tipo de bem — consulta as Condições Gerais no edital oficial antes de licitar.
Posso inspecionar o bem antes de licitar?
Depende da leiloeira e do tipo de bem. A maioria permite inspeção presencial mediante agendamento. Consulta os contactos na página oficial do leilão para confirmar horários e condições de visita.
Este leilão permite financiamento bancário?
A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.
O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?
Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.
Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.
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