Direito
E-Leilões
QUINHÕES HEREDITÁRIOS
Sobre este leilão
Este direito fica em Lousada e vai a leilão no âmbito de um processo de negociação particular, que corre na Comarca do Porto. O processo é conduzido por ABIGAIL DE SOUSA MOREIRA (Agente de Execução).
Este leilão decorre em modalidade de Negociação Particular, o que permite uma abordagem menos formal: os interessados apresentam propostas diretamente ao administrador judicial ou à leiloeira, podendo inclusivamente negociar condições como prazos de pagamento ou financiamento. É uma boa opção para quem procura um processo mais flexível.
Datas relevantes
Detalhes do processo
Descrição oficial
Lote único composto pelo quinhão hereditário do executado Feliciano Nuno de Carvalho Dias (representado nos autos pelos seus herdeiros), nas heranças abertas por óbito de Alzira Ribeiro (NIF Herança [redigido]) e Adelino de Sousa Dias (NIF Herança [redigido]) e ainda o quinhão hereditário do executado Paulo Jorge Gomes Dias, na herança aberta por óbito de Manuel Jorge Carvalho Dias (NIF Herança [redigido]), compostos por todos os bens imóveis e bens móveis sujeitos ou não a registo, nos quais se incluem, nomeadamente, direitos, contas bancárias, participações sociais, frutos dos bens, entre outros, pertencentes aos falecidos.
Observações oficiais
Previsivelmente fazem parte dos acervos hereditários, sem prejuízo de outros bens que possam existir, mas que não foram devidamente participados, aqueles que constam nas relações de bens apresentadas aquando das participações de óbito e que se anexam ao presente anúncio. **** Tendo em conta aquilo que foi possível apurar, dos bens imóveis identificados nas várias relações de bens, apenas aquele que corresponde ao artigo rústico 448, da freguesia de Sousela, concelho de Lousada, ainda pertence às heranças. ***** Foram efetuadas três desanexações no referido prédio (segundo o que consta registado), no valor total de 4735 m2, pelo que a área que consta da descrição predial devia ser atualizada para 4710 m2. **** Concorrem à herança de Alzira Ribeiro, além do executado, mais cinco herdeiros; Concorrem à herança de Adelino de Sousa Dias, além do executado, mais quatro herdeiros; Concorrem à herança de Manuel Jorge Carvalho Dias, além do executado, mais três herdeiros; **** A venda está sujeita aos impostos que por lei forem aplicáveis à concreta transmissão. **** A penhora incide tão só sobre o direito dos executados às heranças e não sobre os bens concretos que integram as mesmas. Assim, aquando da formalização da venda não haverá lugar à elaboração de quaisquer registos, sendo que a Agente de Execução apenas emitirá o respetivo título de transmissão que habilitará o adquirente a requerer a respetiva partilha ou a instaurar inventário em substituição dos executados.
Localização
Estrada São Salvador de Moreira, Sousela, Lousada, Porto
O que estás a comprar: Quinhão hereditário
Estás a licitar a posição de herdeiro numa herança indivisa — não um bem concreto. Quem arremata passa a co-titular do património hereditário e participa na partilha; o uso exclusivo do bem descrito (ex.: o imóvel) não é imediato nem garantido até à partilha. Os co-herdeiros têm direito de preferência na venda do quinhão (art. 2130.º do Código Civil) — confirma no edital as condições de exercício.
No arquivo Martelo, lotes de Herança fecham em mediana a 85% do valor base (590 terminados), e só 12% dos terminados recebem licitação — menos concorrência por lote, mas pondera a liquidez na revenda.
Informação geral, não constitui aconselhamento jurídico — consulta um advogado ou solicitador antes de licitar direitos.
Como fecham os leilões de direitos em Portugal
Em mediana, direitos fecham 15% abaixo do valor base — a margem histórica está do lado do comprador. Estatísticas do arquivo Martelo de leilões terminados — vê o panorama completo no Observatório de Leilões.
Sinais a ter atenção
Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:
- Abertura muito baixa (2.825 €) face ao valor base (5.650 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.
Custos adicionais a considerar
Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:
Atenção ao orçamento total
- Comissão — não há. O e-Leilões declara que "os licitantes não têm que suportar qualquer custo pela utilização da plataforma e-leilões"
- Imposto do Selo — pode ser devido na cessão, com taxa fixada por lei. Nenhuma leiloeira publica o montante
- Honorários de advogado para análise do crédito/direito e viabilidade de cobrança
- Custas judiciais de eventual execução para fazer valer o direito adquirido
- Risco de incobrabilidade — o direito comprado pode valer MUITO menos que o nominal se o devedor for insolvente
- Tempo de maturação — receber o valor pode demorar meses ou anos
Atualmente há 21 leilões activos em Lousada · valor médio 38.477,33 €.
Riscos a avaliar antes de licitar
Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.
Pontos a verificar
- Devedor insolvente ou desaparecido — risco de 0% de cobrança
- Garantias do crédito podem ter-se extinguido com o tempo
- Oposições e recursos em curso que podem anular a cessão
- Documentação judicial incompleta — verifica o edital com advogado antes de licitar
Perguntas frequentes sobre este leilão
Como licito neste leilão?
As licitações decorrem em E-Leilões, não aqui. Carrega em "Ver no E-Leilões", cria conta — é gratuita — e licita por lá. O Martelo reúne e acompanha os leilões; não licitamos nem intermediamos vendas.
Quanto vou pagar além do valor de arrematação?
Para este bem com valor base de 5.650,00 €, conta com Imposto do Selo e eventuais custos de levantamento/transporte. Os custos exatos variam conforme o tipo de bem — consulta as Condições Gerais no edital oficial antes de licitar.
Posso inspecionar o bem antes de licitar?
Depende da leiloeira e do tipo de bem. A maioria permite inspeção presencial mediante agendamento. Consulta os contactos na página oficial do leilão para confirmar horários e condições de visita.
Este leilão permite financiamento bancário?
A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.
O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?
Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.
Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.
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