Início › Leilões › Porto › Moradia inacabada
Negociação Particular

Moradia inacabada

Processo: 2476/18.0T9VLG.1
Rua São Domingos, Anho Bom, Fonte Arcada, Penafiel, Porto
Base
150.000,01 €
Termina em a calcular…
Ver no E-Leilões

Sobre este leilão

O imóvel fica em Penafiel e vai a leilão no âmbito de um processo de negociação particular, que corre na Comarca do Porto. O processo é conduzido por Henrique Gonçalves (Agente de Execução).

Este leilão decorre em modalidade de Negociação Particular, o que permite uma abordagem menos formal: os interessados apresentam propostas diretamente ao administrador judicial ou à leiloeira, podendo inclusivamente negociar condições como prazos de pagamento ou financiamento. É uma boa opção para quem procura um processo mais flexível.

Datas relevantes

Início do leilão
20 de Novembro de 2026, 15:58
Fim do leilão
22 de Dezembro de 2026, 14:30

Detalhes do processo

Tipo
Moradia
Área privativa
182,40 m²
Área total
922,00 m²
Modalidade
Negociação Particular
Processo
2476/18.0T9VLG.1
Tribunal
Valongo - JL Criminal - Juiz 2
Comarca
Comarca do Porto
Agente de Execução
Henrique Gonçalves

Descrição oficial

Prédio urbano, sita à Rua de São Domingos, 455, freguesia de Fonte Arcada e concelho de Penafiel, inscrito na matriz sob o artigo 889, descrito na Conservatória de Registo Predial sob o n.º915/1991222, correspondente a casa de três pisos, com logradouro. Dadas as sucessivas tentativas de venda e propostas enviadas, fixa-se que o imóvel irá à venda com o valor base de 150.000,00€, considerando que esta foi até ao momento a melhor proposta apresentada.

Observações oficiais

As visitas deverão ser agendadas com o Agente de Execução, que as articulará com o fiel depositário. Não serão agendadas visitas nos últimos 5 dias úteis antes da data do fim do leilão. Com a apresentação da proposta, presume-se que o interessado tenha inspeccionado o imóvel e conhece as suas características, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação. É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir pelo que deverá antes de apresentar proposta assegurar-se se o mesmo corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas. Deverá igualmente ter em consideração que, atendendo à especificidade da venda e ao facto de o bem não ser entregue no momento da adjudicação, o mesmo poderá sofrer deteriorações ou alterações cuja responsabilidade apenas será imputável ao fiel depositário. O imóvel é vendido no estado em que se encontra pelo que se recomenda aos interessados em apresentar propostas de aquisição que devem proceder à verificação prévia do estado do bem. A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda. Não serão agendadas visitas nos últimos 5 dias úteis antes da data do fim do leilão. Encerrado o Leilão e aceite a proposta, o proponente é notificado para depositar o preço oferecido num prazo de 15 dias (artigo 824º n.º 2 do Código de Processo Civil). Nos termos do disposto no nº 6 do artigo 833º, do Código de Processo Civil, a presente venda está dispensada da apresentação do alvará de licença de utilização do prédio, certificado energético e ficha técnica de habitação, pelo que, constitui ónus do adquirente a respectiva obtenção/legalização, se for caso disso. Adverte-se os potenciais interessados que o recheio da habitação não faz parte do objecto negocial. Todos os pedidos de informações deverão ser solicitados no campo "informações”, previsto na plataforma do E-Leilões. APENAS SERÃO ACEITES AS PROPOSTAS DE VALOR IGUAL OU SUPERIOR VALOR MÍNIMO. O «valor mínimo» é o valor a partir do qual o bem pode ser vendido e que corresponde, nos termos do n.º 2 do artigo 816.º do CPC, a 85 % do valor base. Tratando-se de imóvel habitado pelo executado não decorre, directa e imediatamente, para o agente de execução a obrigação de proceder à entrega do bem devoluto de pessoas e bens ao adquirente.

Localização

Rua São Domingos, Anho Bom, Fonte Arcada, Penafiel, Porto

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 150.000,01 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado150.000,01 €
IMT (progressivo)1.008,98 €
Imposto do Selo (0,8%)1.200,00 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado152.883,99 €

Overhead 1.9% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado150.000,01 €
IMT (progressivo)2.072,44 €
Imposto do Selo (0,8%)1.200,00 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado153.947,45 €

Overhead 2.6% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • Comissão — não há. O e-Leilões declara que "os licitantes não têm que suportar qualquer custo pela utilização da plataforma e-leilões"
  • IMT e Imposto do Selo — devidos na transmissão, com taxa fixada por lei conforme o valor e o destino do imóvel. Nenhuma leiloeira publica o montante aplicável a cada lote
  • Escritura, certidões e registo predial — por conta do comprador na generalidade das condições gerais, sem valores publicados
  • Sinal e prazos — entre 10% e 30% do valor, pago em 3 a 5 dias, e escritura em 30 a 60 dias conforme a leiloeira. Confirme no edital
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Atualmente há 12 leilões activos em Penafiel · valor médio 31.080,55 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

As licitações decorrem em E-Leilões, não aqui. Carrega em "Ver no E-Leilões", cria conta — é gratuita — e licita por lá. O Martelo reúne e acompanha os leilões; não licitamos nem intermediamos vendas.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 150.000,01 €, deves contar com a comissão da leiloeira (habitualmente 5% + IVA nas leiloeiras privadas, inexistente no e-Leilões), IMT e Imposto do Selo com taxa fixada por lei, escritura e emolumentos de registo predial — que nenhuma leiloeira publica em valor — e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

Ver termos de utilização

Explora mais leilões

Se este leilão não é exatamente o que procuras, podes continuar a explorar milhares de outras oportunidades em todo o país:

Por distrito: Lisboa Porto Braga Coimbra Faro

Guias relacionados

Antes de licitar, lê os nossos guias sobre leilões judiciais em Portugal:

Publicidade

Desenvolvido com por nuno.mansilhas em Portugal