Imóvel
E-Leilões
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Moradia em Pinheiro
Sobre este leilão
O imóvel fica em Vieira do Minho e vai a leilão no âmbito de um processo de negociação particular, que corre na Comarca de Braga. O processo é conduzido por FERNANDA GOMES (Agente de Execução).
Este leilão decorre em modalidade de Negociação Particular, o que permite uma abordagem menos formal: os interessados apresentam propostas diretamente ao administrador judicial ou à leiloeira, podendo inclusivamente negociar condições como prazos de pagamento ou financiamento. É uma boa opção para quem procura um processo mais flexível.
Datas relevantes
Detalhes do processo
Descrição oficial
Prédio urbano, casa para habitação de rés-do-chão e primeiro andar com logradouro, com tudo o que o compõe, sito em Vilela, (actual Rua Santa Maria, 40) freguesia de Pinheiro, concelho de Vieira do Minho, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vieira do Minho sob o nº 824, Pinheiro e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 284 da referida freguesia de Pinheiro, com o valor patrimonial de 26.757,58 euros, determinado no ano de 2024.LIcença de Utilização nº 01/2020, emitido em 06/01/2020, pela Câmara Municipal.
Observações oficiais
ALERTA-SE para as seguintes condicionantes de acesso ao imóvel: - o acesso ao imóvel é feito através de outro prédio rústico pertença do executado e que não está incluído na presente venda. A área descoberta existente na frente da casa, parte da área nas traseiras, bem como a garagem, também fazem parte do imóvel que não se encontra à venda. A área descoberta do imóvel em venda é a que consta na caderneta predial e na descrição predial. | O executado / depositário referiu que o que se encontra penhorado e em venda é o imóvel destinado a habitação e o respectivo logradouro à volta da casa, num total de 200m2, o restante terreno e garagem são outra descrição e artigo matricial. O executado referiu ainda que já esteve na Câmara e que o elucidaram no sentido de que terá que dar passagem pedonal, com um metro de largura, pelo sitio que lhe for menos custoso, e que, a acontecer a venda, o acesso não poderá ser pelas escadas existentes, que dividem o seu terreno, mas por uma passagem que facilitará. | TENHA EM ATENÇÃO que existem vários acontecimentos que podem ditar um desfecho diverso do expectável, a saber: a) exercício do direito de remição | b) exercício do direito de preferência | c) insolvência do executado | d) pagamento da dívida | e) eventual verificação de irregularidade que dite a invalidade da venda. Aceite a proposta, como o imóvel em venda está na posse do depositário/executado, este vai ser notificado para o entregar voluntariamente. Se não o fizer, terá o proponente que requerer a entrega coerciva do imóvel, diligência que terá custos que serão da responsabilidade desse mesmo proponente, nos termos da legislação processual civil (consultar o artº. 50º, nº. 4 da Portaria nº. 282/2013 de 29 de Agosto). ATENÇÂO AINDA AO SEGUINTE: - a presente transmissão está dispensada da apresentação da licença de utilização ou ocupação, ficando o/a adquirente advertido(a) do ónus da legalização do imóvel, caso assim seja necessário (n.º 6 do art. 833º do CPC). Com a apresentação da proposta, presume-se que o interessado tenha inspecionado o imóvel e conhece as suas características, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação. É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir pelo que deverá antes de apresentar proposta assegurar-se se o mesmo corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas. Deverá igualmente ter em consideração que, atendendo à especificidade da venda judicial e ao facto de o bem não ser entregue no momento do depósito do preço, o mesmo poderá sofrer deteriorações ou alterações. | Tratando-se de bem sujeito a registo há ainda lugar ao pagamento dos emolumentos devidos à entidade responsável pelo registo. | Uma vez que se trata de uma venda por negociação particular, podem ser apresentadas propostas inferiores ao valor mínimo aqui indicado, as quais serão sujeitas à aprovação das partes e, posteriormente, do Sr. Dr. Juiz, que dará ou não a sua anuência à venda pelo valor proposto e inferior ao valor mínimo.
Localização
Pinheiro, Vieira do Minho, Braga
Custo total estimado
Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 139.800,00 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).
Habitação própria permanente
| Lance adjudicado | 139.800,00 € |
| IMT (progressivo) | 669,08 € |
| Imposto do Selo (0,8%) | 1.118,40 € |
| Registo predial | 250,00 € |
| Escritura / título | 300,00 € |
| Custas judiciais | 125,00 € |
| Total estimado | 142.262,48 € |
Overhead 1.8% sobre o lance.
Habitação secundária / investimento
| Lance adjudicado | 139.800,00 € |
| IMT (progressivo) | 1.732,54 € |
| Imposto do Selo (0,8%) | 1.118,40 € |
| Registo predial | 250,00 € |
| Escritura / título | 300,00 € |
| Custas judiciais | 125,00 € |
| Total estimado | 143.325,94 € |
Overhead 2.5% sobre o lance.
Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.
Sinais a ter atenção
Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:
- Abertura muito baixa (69.900 €) face ao valor base (139.800 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.
Custos adicionais a considerar
Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:
Atenção ao orçamento total
- Comissão — não há. O e-Leilões declara que "os licitantes não têm que suportar qualquer custo pela utilização da plataforma e-leilões"
- IMT e Imposto do Selo — devidos na transmissão, com taxa fixada por lei conforme o valor e o destino do imóvel. Nenhuma leiloeira publica o montante aplicável a cada lote
- Escritura, certidões e registo predial — por conta do comprador na generalidade das condições gerais, sem valores publicados
- Sinal e prazos — entre 10% e 30% do valor, pago em 3 a 5 dias, e escritura em 30 a 60 dias conforme a leiloeira. Confirme no edital
- Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
- Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita
Atualmente há 8 leilões activos em Vieira do Minho · valor médio 28.015,02 €.
Riscos a avaliar antes de licitar
Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.
Pontos a verificar
- Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
- Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
- Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
- Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
- Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis
Perguntas frequentes sobre este leilão
Como licito neste leilão?
As licitações decorrem em E-Leilões, não aqui. Carrega em "Ver no E-Leilões", cria conta — é gratuita — e licita por lá. O Martelo reúne e acompanha os leilões; não licitamos nem intermediamos vendas.
Quanto vou pagar além do valor de arrematação?
Para um imóvel com valor base de 139.800,00 €, deves contar com a comissão da leiloeira (habitualmente 5% + IVA nas leiloeiras privadas, inexistente no e-Leilões), IMT e Imposto do Selo com taxa fixada por lei, escritura e emolumentos de registo predial — que nenhuma leiloeira publica em valor — e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.
Posso visitar o imóvel antes de licitar?
A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.
Este leilão permite financiamento bancário?
A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.
O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?
Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.
Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.
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