Direito
Leilosoc
Títulos de Atividade Aquícola
Sobre este leilão
Este é um leilão de direito integrado num processo de execução judicial na comarca competente. Este direito encontra-se em Olhão e está a ser administrado pelo(a) Pedro Cristóvão (Leiloeira).
Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).
Datas relevantes
Detalhes do processo
Descrição oficial
Totalidade dos Lotes 17 e 18 TAA 1 – PT2020OTAA003631801 Designação: Rota Grega Área Total: 1.440.000,00 m² · Área Útil: 480.000,00 m² Validade: até 22/01/2043. Produção autorizada relevante: dourada, robalo, mexilhão e outras espécies marinhas em regime intensivo. CAPACIDADE PRODUTIVA AUTORIZADA: Dourada: 2.813 Toneladas; Robalo: 506 Toneladas; Mexilhão: 500 Toneladas; Pargo: 50 Toneladas; Corvina: 50 Toneladas; Lírio: 50 Toneladas; Sargo: 50 Toneladas. TOTAL: 4.0199 ton/ ano. TAA 2 – PT2020OTAA003632101 Designação: Rota Grega II Área total: 1.440.000,00 m² · Área útil: 480.000,00 m² Validade: até 07/10/2030 Produção autorizada relevante: dourada, robalo, mexilhão e outras espécies marinhas em regime intensivo. CAPACIDADE PRODUTIVA AUTORIZADA: Dourada: 1.200 Toneladas; Robalo: 200 Toneladas; Mexilhão: 600 Toneladas; Pargo: 50 Toneladas; Corvina: 50 Toneladas; Lírio: 50 Toneladas; Sargo: 50 Toneladas. TOTAL: 2.200 ton/ ano. Notas Informativas - A adjudicação fica sujeita à apreciação dos valores obtidos entre as partes e o todo.
Observações oficiais
Documentos: /leilosoc/auction/2026/42934/30026b37f7794f23b0cb710a7c8b7676.pdf | /leilosoc/auction/2026/42934/2a9547416e96418ca61cccef504687fa.pdf
O que estás a comprar: Direito
Estás a comprar a posição jurídica descrita no anúncio (um crédito, direito contratual, marca, ou outra titularidade) — não um bem físico entregue de imediato. As condições, limitações e encargos constam do edital/anúncio oficial; lê-o integralmente antes de licitar.
No arquivo Martelo, direitos fecham em mediana a 60% do valor base, e só 18% dos terminados recebem licitação — menos concorrência por lote, mas pondera a liquidez na revenda.
Informação geral, não constitui aconselhamento jurídico — consulta um advogado ou solicitador antes de licitar direitos.
Como fecham os leilões de direitos em Portugal
Em mediana, direitos fecham 40% abaixo do valor base — a margem histórica está do lado do comprador. Estatísticas do arquivo Martelo de leilões terminados — vê o panorama completo no Observatório de Leilões.
Outros lotes do processo 12380/24.8T8SNT
Este processo tem 12 outros lotes em leilão. Pode valer a pena analisá-los em conjunto — em processos CIRE é frequente o administrador da insolvência agrupar vários bens do mesmo devedor.
Custos adicionais a considerar
Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:
Atenção ao orçamento total
- Imposto do Selo sobre cessões de créditos — normalmente 4%
- Honorários de advogado para análise do crédito/direito e viabilidade de cobrança
- Custas judiciais de eventual execução para fazer valer o direito adquirido
- Risco de incobrabilidade — o direito comprado pode valer MUITO menos que o nominal se o devedor for insolvente
- Tempo de maturação — receber o valor pode demorar meses ou anos
Actualmente há 23 leilões activos em Olhão · valor médio 363.993,17 €.
Riscos a avaliar antes de licitar
Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.
Pontos a verificar
- Devedor insolvente ou desaparecido — risco de 0% de cobrança
- Garantias do crédito podem ter-se extinguido com o tempo
- Oposições e recursos em curso que podem anular a cessão
- Documentação judicial incompleta — verifica o edital com advogado antes de licitar
Perguntas frequentes sobre este leilão
Como licito neste leilão?
Este leilão é gerido por Leilosoc. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial dessa entidade, registar-te (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.
Quanto vou pagar além do valor de arrematação?
Para este bem com valor base de 700.000,00 €, conta com Imposto do Selo e eventuais custos de levantamento/transporte. Os custos exactos variam conforme o tipo de bem — consulta as Condições Gerais no edital oficial antes de licitar.
Posso inspecionar o bem antes de licitar?
Depende da leiloeira e do tipo de bem. A maioria permite inspeção presencial mediante agendamento. Consulta os contactos na página oficial do leilão para confirmar horários e condições de visita.
Este leilão permite financiamento bancário?
A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.
O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?
Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.
Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial diretamente na plataforma oficial. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.
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