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Execução Judicial

Fração Autónoma no Pinhal Novo

REF: LO1442452026 · Processo: 1129/07.0TBSTB
Rua Fernando Pessoa, Pinhal Novo, Palmela, Setúbal
Lance atual
195.757,19 €
Base: 250.000,00 € Mín.: 212.500,00 € Abertura: 125.000,00 €
Terminou em 4 de Março de 2026, 12:36
Ver no E-Leilões

Sobre este leilão

Este é um leilão de imóvel integrado num processo de execução judicial na Comarca de Setúbal. O imóvel encontra-se em Palmela e está a ser administrado pelo(a) ALEXANDRA GOMES (Agente de Execução).

Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).

Datas relevantes

Início do leilão
28 de Janeiro de 2026, 00:00
Fim do leilão
4 de Março de 2026, 12:36
Cerimónia de adjudicação
4 de Março de 2026, 14:30
Local da cerimónia
Lisboa - Palácio da Justiça

Detalhes do processo

Tipo
Apartamento
Tipologia
T4
Área privativa
87,50 m²
Área total
100,00 m²
Modalidade
Leilão Eletrónico
Processo
1129/07.0TBSTB
Tribunal
Setúbal - Juízo Execução - Juiz 2
Comarca
Comarca de Setúbal
Agente de Execução
ALEXANDRA GOMES
Cerimónia
4 Mar 2026 — Lisboa - Palácio da Justiça

Descrição oficial

Fração autónoma, designada pelas letras AB, correspondente ao andar 3º Esquerdo, destinada a habitação, do prédio urbano em regime de propriedade horizontal, sito na Rua Fernando Pessoa, Lotes 57,58 e 59, 2955-184, Pinhal Novo, descrito na Conservatória do Registo Predial de Palmela sob o n.º 1322 da freguesia de Pinhal Novo, concelho de Palmela, distrito de Setúbal, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 5307, da mesma freguesia.

Observações oficiais

O Prédio Urbano corresponde à verba 1 do Auto Penhora, sendo vendido no estado físico e jurídico em que se encontra. Em caso de adjudicação do bem, deverá efetuar, no prazo de 15 dias após a notificação de depósito do preço, o pagamento do valor oferecido. É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir, pelo que deverá antes de apresentar proposta assegurar-se se o mesmo corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas. A falta de verificação do estado do bem por parte do proponente não determina, nos termos legais a anulação da venda. Para visitas ao imóvel deverá ser contactada a fiel depositária Agente de Execução, Alexandra Gomes através dos contactos indicados no campo "Visitas" De forma a que todos os interessados possam visitar o imóvel antes do términus do leilão eletrónico, o escritório promove a visita no antepenúltimo dia antes do fim do leilão, das 9h30 às 10h30 o que perfaz 48 horas até ao encerramento do mesmo.

Localização

Rua Fernando Pessoa, Pinhal Novo, Palmela, Setúbal

Preço vs mercado local

Este leilão
250.000,00 €
Mediana em Palmela
424.000,00 €
Desconto
-41.0%

Cálculo baseado em 11 outros leilões activos do mesmo tipo no mesmo concelho. Este valor está abaixo da mediana.

Valor vs anúncios (€/m²) −9% vs anúncios

mediana anúncios2.760,00 €/m²Base2.500,00 €/m²

O €/m² do valor base está cerca de 9% abaixo da mediana de anúncios de venda na freguesia de Pinhal Novo.

Fonte: 95 anúncios activos. Referência de anúncios, não uma avaliação.

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 250.000,00 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado250.000,00 €
IMT (progressivo)7.477,58 €
Imposto do Selo (0,8%)2.000,00 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado260.152,58 €

Overhead 4.1% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado250.000,00 €
IMT (progressivo)8.497,39 €
Imposto do Selo (0,8%)2.000,00 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado261.172,39 €

Overhead 4.5% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Abertura muito baixa (125,000 €) face ao valor base (250,000 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.
  • Preço base 41% abaixo da mediana do concelho — verificar se há ónus, ocupação ou condição do imóvel que justifique.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas) — entre 1% e 8% conforme o valor e o fim (habitação própria, segunda habitação, etc.)
  • Imposto do Selo — 0,8% sobre o valor de arrematação
  • Emolumentos de registo predial — aproximadamente 250€-400€
  • Eventuais honorários de solicitador, advogado ou agente de execução
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Actualmente há 45 leilões activos em Palmela · valor médio 153.844,71 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 250.000,00 €, deves contar com custos adicionais entre 7-10% do valor: IMT (0%-8% conforme tabela), Imposto do Selo (0.8%), emolumentos de registo (~250€), eventuais custas judiciais (1% do valor em execução), e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

Ver termos de utilização

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