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Execução Judicial

Quota da Sociedade "RECFACIM, LDA."

REF: LO1501342026 · Processo: 1853/03.6TJVNF
Avenida Escultores, União das freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada, Vila Nova de Gaia, Porto
Licitação inicial
29.700,00 €
Base: 59.400,00 € Mín.: 50.490,00 € Abertura: 29.700,00 €
Termina em a calcular…
Ver no E-Leilões

Sobre este leilão

Este é um leilão de direito integrado num processo de execução judicial na Comarca de Braga. Este direito encontra-se em Vila Nova de Gaia e está a ser administrado pelo(a) JORGE VIEIRA PINTO (Agente de Execução).

Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).

Datas relevantes

Início do leilão
24 de Julho de 2026, 00:00
Fim do leilão
15 de Setembro de 2026, 11:00
Cerimónia de adjudicação
15 de Setembro de 2026, 14:30
Local da cerimónia
Porto - Palácio da Justiça

Detalhes do processo

Tipo
Quotas
Modalidade
Leilão Eletrónico
Processo
1853/03.6TJVNF
Tribunal
V.N.Famalicão - Juízo Execução - Juiz 3
Comarca
Comarca de Braga
Agente de Execução
JORGE VIEIRA PINTO
Cerimónia
15 Set 2026 — Porto - Palácio da Justiça

Descrição oficial

Quota social no valor nominal de 5.000,00 euros que o Executado MANUEL DA SILVA ARANTES, NIF: 108071693, detém na sociedade por quotas com a firma “RECFACIM, LDA.”, NIPC: 516531905, com sede na Rua Praceta Diogo Macedo, nº 211, Freguesia de Santa Marinha e São Pedro da Afurada, 4400 139 VILA NOVA DE GAIA, com o capital social de 66.000,00 euros

Observações oficiais

É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir pelo que deverá antes de apresentar proposta assegurar-se que o mesmo corresponde às suas expectativas e se encontra nas condições pretendidas. O bem é vendido no estado em que se encontra, pelo que a falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda. As despesas relativas a registo e aquisição das quotas são da inteira responsabilidade do adquirente, bem como os registos para regularização da transmissão.

Localização

Avenida Escultores, União das freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada, Vila Nova de Gaia, Porto

O que estás a comprar: Participação social

Estás a comprar uma posição numa sociedade — com o seu ativo e o seu passivo. Antes de licitar, avalia as contas e dívidas da sociedade e o pacto social: a cessão de quotas a estranhos pode depender do consentimento da sociedade e os restantes sócios podem ter preferência (arts. 228.º-231.º do Código das Sociedades Comerciais).

No arquivo Martelo, lotes de Quotas fecham em mediana a 50% do valor base (71 terminados), e só 17% dos terminados recebem licitação — menos concorrência por lote, mas pondera a liquidez na revenda.

Informação geral, não constitui aconselhamento jurídico — consulta um advogado ou solicitador antes de licitar direitos.

Como fecham os leilões de direitos em Portugal

Fecho típico vs valor base
62%
Terminados com licitação
17%
Amostra (nacional)
826 lotes

Em mediana, direitos fecham 38% abaixo do valor base — a margem histórica está do lado do comprador. Estatísticas do arquivo Martelo de leilões terminados — vê o panorama completo no Observatório de Leilões.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Abertura muito baixa (29.700 €) face ao valor base (59.400 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • Imposto do Selo sobre cessões de créditos — normalmente 4%
  • Honorários de advogado para análise do crédito/direito e viabilidade de cobrança
  • Custas judiciais de eventual execução para fazer valer o direito adquirido
  • Risco de incobrabilidade — o direito comprado pode valer MUITO menos que o nominal se o devedor for insolvente
  • Tempo de maturação — receber o valor pode demorar meses ou anos

Actualmente há 62 leilões activos em Vila Nova de Gaia · valor médio 107.576,45 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Devedor insolvente ou desaparecido — risco de 0% de cobrança
  • Garantias do crédito podem ter-se extinguido com o tempo
  • Oposições e recursos em curso que podem anular a cessão
  • Documentação judicial incompleta — verifica o edital com advogado antes de licitar

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

Este leilão está disponível em E-Leilões. Para licitar, tens de aceder diretamente à plataforma oficial através do botão "Ver no E-Leilões" acima, registar-te na plataforma (gratuitamente) e seguir o processo de licitação eletrónica. O Martelo é apenas uma ferramenta de monitorização — não realizamos licitações nem transações.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para este bem com valor base de 59.400,00 €, conta com Imposto do Selo e eventuais custos de levantamento/transporte. Os custos exactos variam conforme o tipo de bem — consulta as Condições Gerais no edital oficial antes de licitar.

Posso inspecionar o bem antes de licitar?

Depende da leiloeira e do tipo de bem. A maioria permite inspeção presencial mediante agendamento. Consulta os contactos na página oficial do leilão para confirmar horários e condições de visita.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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