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Execução Judicial

Verba 1 - Prédio Rústico - terreno de cultura

Processo: 11734/20.3T8PRT
Viela Fonte, Macinhata do Vouga, Águeda, Aveiro
Licitação inicial
1.150,00 €
Base: 2.300,00 € Mín.: 1.955,00 € Abertura: 1.150,00 €
Termina em a calcular…
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Sobre este leilão

O imóvel fica em Águeda e vai a leilão no âmbito de um processo de execução judicial, que corre na Comarca do Porto. O processo é conduzido por TÂNIA CABRAL (Agente de Execução).

Este é um Leilão Eletrónico, significando que as licitações decorrem integralmente online na plataforma oficial. Os interessados registam-se, validam a sua identidade e podem licitar em qualquer momento durante o período de abertura. Vence a licitação válida mais elevada no momento do fecho, sendo o vencedor notificado para proceder ao pagamento no prazo legal (tipicamente 15 dias úteis).

Datas relevantes

Início do leilão
13 de Outubro de 2026, 00:00
Fim do leilão
17 de Novembro de 2026, 10:00
Cerimónia de adjudicação
17 de Novembro de 2026, 14:30
Local da cerimónia
Porto - Palácio da Justiça

Detalhes do processo

Tipo
Rústico
Modalidade
Leilão Eletrónico
Processo
11734/20.3T8PRT
Tribunal
Porto - JL Cível - Juiz 4
Comarca
Comarca do Porto
Agente de Execução
TÂNIA CABRAL
Cerimónia
17 Nov 2026 — Porto - Palácio da Justiça

Descrição oficial

SITUAÇÃO E DESCRIÇÃO DA FRACÇÃO O prédio correspondente à “ Verba nº 1 “, situa-se no lugar de “ Chão “ ( Vinha da Fonte “, tem uma configuração irregular, é mais ou menos plano e constituído por solos areno argilosos, e acesso a partir de um caminho em terra batida, perfil irregular de largura média de 3,00 m, em que o pavimento, é em terreno natural e não dispõe qualquer infra estrutura urbanística e que se desenvolve a uma cota superior em media de 1,00 metros em relação ao prédio e que apenas permite o acesso pedonal e de veículos motorizados tipo “ trator “. Este caminho , liga a cerca de 30 metros com a rua do “ Campo “ , arruamento com a largura média de 3 metros, e que dispõe de pavimento revestido a betuminosos e redes de abastecimento de água , electricidade e telefones que liga ao lugar de “ Borralha“, no qual existem várias edificações do tipo moradias unifamiliares de 1 e dois pisos.

Observações oficiais

ENQUADRAMENTO URBANÍSTICO O Plano Director Municipal de Águeda ( 2ª alteração ) , foi aprovado em reunião da Assembleia Municipal de 4 e 5 de Dezembro de 2023 , e publicado pelo Aviso n.º 3841/2024, na II série do Diário da República nº, 35 – Parte H de 19 de Fevereiro de 2024, encontrando-se pois em vigor à data da presente avaliação. De acordo com a planta de Ordenamento daquele documento, o prédio insere-se em espaço classificado como “ Solos Agrícolas “ A presente descrição não dispensa a constatação presencial do estado de conservação do bem, sendo o agente de execução alheio a qualquer alteração das condições físicas do bem. A verba é vendida no estado físico, jurídico e documental em que se encontra. Com apresentação da proposta, presume-se que o interessado tenha visto o bem e conhece as suas características, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação. A verba é vendida no seu estado físico, jurídico e documental em que se encontra. Com apresentação da proposta, presume-se que o interessado tenha visto o imóvel e conhece as suas características, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação. Esta venda realiza-se no âmbito de um processo de inventário.

Localização

Viela Fonte, Macinhata do Vouga, Águeda, Aveiro

Custo total estimado

Simulação dos impostos e custos fixos associados a uma adjudicação de 2.300,00 €, em ambos os regimes. Os valores reais dependem do VPT, da comarca e de eventuais isenções (CIRE, primeira habitação jovens, reabilitação urbana).

Habitação própria permanente

Lance adjudicado2.300,00 €
IMT (progressivo)N/D
Imposto do Selo (0,8%)18,40 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado2.993,40 €

Overhead 30.1% sobre o lance.

Habitação secundária / investimento

Lance adjudicado2.300,00 €
IMT (progressivo)23,00 €
Imposto do Selo (0,8%)18,40 €
Registo predial250,00 €
Escritura / título300,00 €
Custas judiciais125,00 €
Total estimado3.016,40 €

Overhead 31.1% sobre o lance.

Aviso: estimativas indicativas baseadas nas tabelas IMT 2026 para Portugal Continental. Valores exactos dependem da situação específica do adquirente e do imóvel — consultar um solicitador ou contabilista antes de licitar.

Outros lotes do processo 11734/20.3T8PRT

Este processo tem 1 outro lote em leilão. Pode valer a pena analisá-los em conjunto — em processos CIRE é frequente o administrador da insolvência agrupar vários bens do mesmo devedor.

Sinais a ter atenção

Indicadores detectados automaticamente a partir dos dados deste evento:

  • Abertura muito baixa (1.150 €) face ao valor base (2.300 €) — leilão pode escalar rapidamente no final.
  • Preço base 95% abaixo da mediana do concelho — verificar se há ónus, ocupação ou condição do imóvel que justifique.

Custos adicionais a considerar

Para além do valor de arrematação, tens de contabilizar os seguintes custos ao planeares a tua licitação:

Atenção ao orçamento total

  • Comissão — não há. O e-Leilões declara que "os licitantes não têm que suportar qualquer custo pela utilização da plataforma e-leilões"
  • IMT e Imposto do Selo — devidos na transmissão, com taxa fixada por lei conforme o valor e o destino do imóvel. Nenhuma leiloeira publica o montante aplicável a cada lote
  • Escritura, certidões e registo predial — por conta do comprador na generalidade das condições gerais, sem valores publicados
  • Sinal e prazos — entre 10% e 30% do valor, pago em 3 a 5 dias, e escritura em 30 a 60 dias conforme a leiloeira. Confirme no edital
  • Dívidas de condomínio em atraso e IMI em dívida podem transitar para o novo proprietário
  • Custos de obras e inspeções prévias que não sejam possíveis durante o período de visita

Atualmente há 23 leilões activos em Águeda · valor médio 43.498,74 €.

Riscos a avaliar antes de licitar

Leilões envolvem riscos específicos que devem ser considerados cuidadosamente. Recomendamos vivamente que consultes um advogado ou solicitador antes de participar.

Pontos a verificar

  • Encargos ocultos que podem não se extinguir com a venda — hipotecas, penhoras, ónus a favor de terceiros
  • Processos em curso — recursos, oposições à venda ou reclamações de credores que atrasam a adjudicação
  • Arrendatários em posse — a tomada de posse pode ser longa e, por vezes, requerer nova execução
  • Impossibilidade de inspeção interior do imóvel antes da licitação em muitos processos
  • Prazo curto de pagamento após a adjudicação — tipicamente 15 dias úteis

Perguntas frequentes sobre este leilão

Como licito neste leilão?

As licitações decorrem em E-Leilões, não aqui. Carrega em "Ver no E-Leilões", cria conta — é gratuita — e licita por lá. O Martelo reúne e acompanha os leilões; não licitamos nem intermediamos vendas.

Quanto vou pagar além do valor de arrematação?

Para um imóvel com valor base de 2.300,00 €, deves contar com a comissão da leiloeira (habitualmente 5% + IVA nas leiloeiras privadas, inexistente no e-Leilões), IMT e Imposto do Selo com taxa fixada por lei, escritura e emolumentos de registo predial — que nenhuma leiloeira publica em valor — e possíveis dívidas de condomínio ou IMI em atraso. Consulta a nossa FAQ completa de custos ou a calculadora de custos.

Posso visitar o imóvel antes de licitar?

A possibilidade de visita depende do tipo de processo e da cooperação do responsável (executado, administrador judicial ou leiloeira). Para processos CIRE (insolvência), as visitas são mais comuns. Para leilões executivos tradicionais, raras. Recomendamos contactar o agente de execução ou administrador antes de licitar — os contactos estão tipicamente disponíveis na plataforma oficial.

Este leilão permite financiamento bancário?

A maioria dos leilões eletrónicos tem prazos curtos (10-15 dias para pagamento), difíceis de conciliar com processos de crédito habitação tradicionais. Leilões de Negociação Particular têm prazos mais flexíveis. Se precisas de crédito, contacta o banco antes de licitar com uma pré-aprovação e verifica o prazo de pagamento na página oficial do evento.

O que acontece se ganhar o leilão mas não pagar?

Se não pagares no prazo definido, perdes o direito à arrematação e o valor do depósito inicial (normalmente 5-20% do lance). Poderás ainda ser responsabilizado pela diferença caso o bem seja posteriormente vendido por valor inferior ao teu lance. É importante avaliar a tua capacidade financeira antes de licitar.

Atenção: O Martelo é uma ferramenta de monitorização e informação. Para licitar, deves aceder diretamente à plataforma oficial através do botão acima. Todo o conteúdo desta página é meramente informativo e não constitui aconselhamento legal, fiscal ou de investimento.

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